A mudança de cálculos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), assim como o limite de gastos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram excluídos pelo relator do novo arcabouço fiscal no Senado Federal, Omar Aziz (PSD-AM). O senador atendeu uma demanda das bancadas do DF e da Educação e decidiu retomar o texto proposto pelo governo federal que não previa mudança no FCDF e limite para o Fundeb.
"Meu relatório vai retirar o Fundo Constitucional [do DF] do arcabouço e também a questão do Fundeb. Eu vou manter o que o governo mandou originalmente. Quando o governo mandou o arcabouço não estava o Fundo Constitucional", afirmou Omar Aziz, nesta quinta-feira (15) após se reunir com membros do governo e com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados - para onde o projeto deve voltar se for alterado no Senado Federal.
De acordo com o relator existe uma divergência sobre o quanto o Distrito Federal poderá perder com as mudanças no FCDF. "Os cálculos da Câmara eram de perdas [do orçamento do DF] de 100 a 150 milhões anos e nós no Senado temos um número um pouco maior que isso". O senador disse ainda que o Presidente da Câmara ficou de analisar os cálculos. "Se o Fundo for colocado no arcabouço vai ter perdas para o Distrito federal", acrescentou.
A votação do relatório de Omar Aziz já consta nos itens de pauta da reunião da próxima terça-feira (20) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado na Comissão, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), quer colocar o novo arcabouço fiscal em votação na quarta (21) no plenário e devolvê-lo para ser novamente apreciado pela Câmara.
Bancada comemora
Após mobilização nas últimas semanas, a bancada do Distrito Federal no Congresso comemorou a exclusão do FCDF do relatório de Omar Aziz. A senadora Leila Barros (PDT) afirmou que nas duas últimas semanas foram muitas reuniões e diálogo para conseguir convencer as lideranças para "salvar o Fundo Constitucional do Distrito Federal".
"Foi uma alegria muito grande saber que conseguimos retirar o FCDF da PEC do Arcabouço Fiscal. Brasília, por ter um território pequeno e parte dele tombado, não tem condições de compensar por conta própria a perda de arrecadação", afirmou a senadora. Segundo ela, o FCDF é essencial para garantir a qualidade de vida dos brasilienses e a segurança dos três poderes da República.
A deputada federal Érika Kokay (PT) também comemorou a decisão do relator novo marco fiscal de retirar o FCDF e adiantou que o trabalho de convencimento precisa continuar até porque a matéria deve voltar para a Câmara e precisa de apoio para ser votada. "Nossa luta valeu a pena. Vamos seguir lutando para concretizar essa vitória", acrescentou a deputada.
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Edição: Flávia Quirino