O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o novo arcabouço fiscal para o governo federal (PLP 93/2023), com três alterações propostas pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), dentre elas a manutenção dos cálculos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Foram 57 votos a favor e 17 contrários de senadores bolsonaristas. Os três senadores do DF votaram a favor da aprovação do texto.

"O Senado deu um importante passo ao aprovar o projeto que preserva os recursos do Fundo Constitucional do DF. Essa conquista é importante para garantir a continuidade de serviços essenciais para os brasilienses, como saúde, educação e segurança", afirmou a senadora Leila Barros (PDT) após a aprovação do texto. Leila foi uma das articuladoras de reuniões do relator Omar Aziz com a bancada e lideranças para discutir os efeitos das mudanças nas receitas do governo do DF.

O projeto alterado agora retorna à Câmara dos Deputados, que precisa aprovar as mudanças por maioria simples. A deputada Erika Kokay (PT) disse que a bancada já está articulando para que as mudanças sejam também aprovadas na Casa. "Tivemos uma vitória dupla: a aprovação do projeto, que representa um grande avanço para a reestruturação econômica do país e a retirada do Fundo Constitucional do DF, que prejudicaria muito a autonomia financeira da nossa capital" analisou a deputada Erika.

Outras mudanças

O relator do arcabouço fiscal, senador Omar Aziz, fez ainda duas outras mudanças do texto aprovado na Câmara, além do FCDF. Ele retirou de despesas das regras de limitação ao crescimento dos gastos para a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E também retirou os investimentos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação da regra.

Além disso, Omar aceitou uma emenda proposta pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), durante a votação no Plenário. A emenda permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Senadores que votaram contra:

Carlos Portinho (PL/RJ)

Ciro Nogueira (PP/PI)

Cleitinho (Republicanos/MG)

Eduardo Girão (Novo/CE)

Esperidião Amin (PP/SC)

Flávio Bolsonaro (PLRJ)

Jaime Bagattoli (PL/RR)

Jorge Seif (PL/SC)

Laércio Oliveira (PP/SE)

Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Magno Malta (PL/ES)

Marcos Rogério (PL/RO)

Rogerio Marinho (PL/RN)

Romário (PL/RJ)

Tereza Cristina (PP/MS)

Wellington Fagundes (PL/MT)

Wilder Morais (PL/GO)

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Edição: Flávia Quirino