A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto de lei nº 371/2023, referente às Diretrizes Orçamentárias para 2024. A proposta tem uma estimativa de receita total de R$ 59,253 bilhões, incluindo R$ 23 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O texto guiará a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo governo do DF e seguirá para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Do total de recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, R$ 36,043 bilhões virão de receitas próprias, sendo 59,59% verbas oriundas de tributos. Já o montante repassado ao Distrito Federal pela União será distribuído da seguinte maneira: R$ 10,2 bilhões ao setor de segurança pública, R$ 7,2 bilhões para a área de saúde e R$ 5,6 bilhões para a educação.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a norma que dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o próximo ano. Além de definir quais prioridades devem vir no planejamento, traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento. A LDO também faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A proposta recebeu 239 emendas e foi aprovada na CLDF sem votos contrários. A LDO projeta um crescimento das receitas do DF em 9,29% em relação ao que está previsto para 2023, com acréscimo de cerca de R$ 3 bilhões no orçamento. A previsão é que as despesas tenham um crescimento total de 9,3%, ou seja, R$ 3 bilhões. O principal gasto do DF continua sendo com pessoal (cerca de 50% do total do gasto voltado para a folha de pagamento).

Recesso parlamentar

Após a aprovação do LDO, parlamentares do CLDF entrarão em recesso com retorno apenas no dia 01 de agosto. As atividades da casa ocorrerão normalmente nesta semana, com reunião da CPI dos Atos Antidemocráticos nesta quinta-feira (29), às 9 horas.

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Edição: Flávia Quirino