Nunca houve no DF, uma política pública voltada ao aproveitamento de imóveis desocupados

O Censo de 2022 teve seus primeiros dados divulgados no dia 28 de junho, e trouxe algumas informações sobre o panorama nacional de crescimento e também de questões habitacionais. O Distrito Federal, segundo os dados recém-publicados, tem atualmente um total de 1.172.588 domicílios, dos quais 148.846 mil encontram-se desocupados.

Contrastando-se esses números aos do Censo de 2010, nota-se um aumento muito expressivo no número de domicílios não ocupados1. Em 2010, havia 80.584 imóveis na mesma situação. O último levantamento, realizado em 2022, especificou ainda a categoria de imóveis não-ocupados de uso ocasional2, que totaliza 33.779 unidades no DF. Adicionando-se esse número ao número de domicílios não ocupados, a diferença do índice em relação ao último levantamento representa que o número de imóveis vazios mais que dobrou, totalizando 182.625 mil.

Ao mesmo tempo que a vacância imobiliária torna-se mais expressiva, o déficit habitacional também aumenta no DF.

O conceito de déficit habitacional sustenta os indicadores que buscam estimar a falta de habitações e/ou existência de habitações em condições inadequadas como noção mais ampla de necessidades habitacionais (FJP, 2021). O levantamento mais recente do DF, cruzado com informações da Pesquisa Distrital por Amostra de Dados (PDAD), indicou um total de 102.984 domicílios.

O componente de maior expressão é Ônus excessivo com aluguel – 52,10% do total; seguido da Precariedade dos domicílios – 26,84%; depois do Adensamento excessivo – 10,89%; e, por último, da Coabitação familiar – 10,16%, de acordo com dados da Seduh de 2021.

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Esse número de domicílios não ocupados também é superior à estimativa do Panorama Habitacional Prospectivo para o DF, realizado em 2018, pela Companhia de Planejamento do DF (CODEPLAN) que prospectou que o déficit habitacional do DF estaria entre 133 mil e 150 mil domicílios em 2025.

Isso demonstra, que há imóveis suficientes na Capital Federal para suprir a demanda total por moradias – tanto quantitativa, quanto qualitativa.

Os componentes qualitativos do déficit não necessariamente têm como ‘resposta’ mais adequada a criação de uma nova unidade habitacional. Muitas vezes, algumas melhorias nas construções e na infraestrutura de serviços podem configurar a adequação de uma moradia. Ainda assim, o número de domicílios vazios seria capaz de absorver todos os tipos de demanda habitacional registradas atualmente no DF.

Ausência de política pública

A diferença entre oferta e demanda de domicílio é representativa da desigualdade social que se intensificou na cidade no período em questão. A investigação dos padrões da produção imobiliária local entre os Censos, se feita, indicaria o descompasso entre a falta de produção de unidades habitacionais direcionados a fatia da população que não tem seu direito constitucional à moradia garantido, e ao grande número de unidades habitacionais que são direcionadas a um público consumidor que não usa seus imóveis para morar.

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O próprio Censo levantou o aumento de 36,88% no número de unidades habitacionais, esse número representa 317.092 novas habitações, muitas delas em regiões como Águas Claras, Noroeste e Jardim Botânico. Essas regiões não possuem o déficit habitacional tão expressivo como a Unidade de Planejamento Territorial Oeste, composta por Ceilândia, Taguatinga, Samambaia e Brazlândia, que representa 34,35% do déficit do Distrito Federal.

Apesar do grande número de imóveis desocupados, nunca houve no DF, uma política pública voltada ao seu aproveitamento para Habitação de Interesse Social, apesar do debate ocorrer entre técnicos da área, acadêmicos e movimentos sociais.

Não há a visibilidade desejada para essa questão, mesmo que estudos e experiências em outras grandes cidades já tenham demonstrado que a readequação de imóveis seguida da realocação populacional pode representar economia aos cofres públicos. Essa estratégia ainda ataca a falta de função social dos imóveis vazios em áreas munidas de serviços e infraestrutura urbana, bem como e permite dinamizar áreas urbanas subutilizadas.

Contradições

No levantamento realizado pelo Observatório Territorial do Distrito Federal, baseado em dados da CAESB, somente em 2016, 41 mil unidades habitacionais estavam com a rede de água inativa. Segundo esses dados, podemos ver uma grande contradição: o Plano, que é o destino de grande parte da força de trabalho do DF tem o maior número de imóveis desocupados, e a Ceilândia, cidade com maior déficit absoluto do DF, está logo em terceiro lugar no levantamento.

Levantamento realizado pelo Observatório Territorial do Distrito Federal / Reprodução Seduh

O próprio Plano Distrital de Habitação de Interesse Social cita a questão dos móveis ociosos, que podem ser objeto de aplicação dos instrumentos urbanísticos visando sua ocupação pela população de baixa renda. Um desses instrumentos é o PEUC (Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios), aplicado quando o imóvel não cumpre sua função social, é um instrumento do Estatuto da Cidade, ainda não regulamentado no Distrito Federal.

Vale lembrar também que a demanda por recursos e infraestrutura como água, iluminação, esgoto e pavimentação, é muito custosa, e o Distrito Federal já enfrenta alguns problemas por conta do crescimento desordenado, relacionado diretamente aos custos e dificuldade de acesso à habitação digna.

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* Cecília de Almeida – Diretora Cultural e de Divulgação do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Distrito Federal

** Clarissa Sapori – Mestra em Planejamento Urbano. Coordenadora da Comissão de Política Urbana do Instituto de Arquitetos do Brasil do Distrito Federal.

*** Este é um artigo de opinião. A visão das autoras não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato - DF.

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Edição: Flávia Quirino