GDF chancela a continuidade da barbárie manicomial e cria oportunidades para o desvio de verbas

Uma matéria veiculada pelo Portal G1 no dia 17 de julho divulgou relatos de “ex-acolhidos”, ex-funcionários da organização não-governamental (ONG) Salve a Si, que denunciaram inúmeras irregularidades, para além do caráter asilar-manicomial, de trabalho não remunerado e ampla violação de direitos na Casa Maria de Magdala, Comunidade Terapêutica (CT) feminina da Salve a Si.

Inclusive, o presidente da ONG, Henrique França, também foi entrevistado e confessou ter utilizado mão de obra dos usuários e de dinheiro público para a construção da casa em que ele estava morando com a sua família.

Dentre as denúncias, os acolhidos disseram não ter acompanhamento psicológico e, ainda em sua entrevista, França deixou nítida a ciência de que nem mesmo a equipe contratada tinha qualificação para exercer as funções atribuídas, dizendo que a suposta psicóloga que realiza os atendimentos era delegada da Polícia Federal, chefe de segurança de uma ministra do STF, sem, no entanto, ter o diploma de psicóloga.

Em continuidade às irregularidades encontradas, na prestação de contas oficial apresentada pela ONG constam, inclusive, transferências de até R$ 15.000,00 para a conta de pessoa jurídica de Henrique França, além de transferências para conta pessoal de Alexsandra Bezerra de Brito, ex-mulher de Henrique e tesoureira da ONG (gastos não previstos no plano de trabalho apresentado).

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Em outra reportagem, veiculada no dia 19 de julho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) disse que vai apurar as denúncias e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal cobrou uma apuração rigorosa dos fatos.

Controle Social?

Cabe ressaltar que, de acordo com pesquisa do professor Pedro Henrique Costa "Comunidades Terapêuticas no Distrito Federal: “controle” social e saqueio do fundo público", realizada a partir de dados oriundos do Portal da Transparência do Distrito Federal, a ONG Salve a Si recebeu, de 2014 e 2021, o valor total de R$ 4.186.027,00 de recursos públicos via Fundo Antidrogas do Distrito Federal (FUNPAD/DF).

Apenas no ano passado, essa ONG recebeu R$ 600 mil reais do FUNPAD/DF, que é gerido pelo Conselho de Políticas Sobre Drogas do Distrito Federal (CONEN-DF), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF (SEJUS/DF). Por mais que se possa argumentar que tal montante foi direcionado à unidade masculina da Salve a Si, que possui outro CNPJ, ambas são geridas pela mesma ONG, no caso, a Salve a Si.

Sobre tal unidade masculina, é importante mencionar que ela foi alvo de inspeção pelo Conselho Federal de Psicologia, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e Ministério Público Federal, sendo constatados os seguintes problemas e/ou irregularidades:

(a) apesar de os responsáveis pela instituição afirmarem desenvolver Plano Terapêutico Singular (PTS), “eles não possuem como foco o respeito e o trabalho de acordo com a singularidade de cada indivíduo”, mantendo, por exemplo, o mesmo padrão e tempo de internação para as pessoas, independentemente de suas condições e necessidades;

(b) ausência de equipe técnica e de funcionários registrados, de modo que todos os profissionais atuavam como voluntários (ou MEI), sem formalização de vínculos trabalhistas, e recebendo remuneração caracterizada como “ajuda de custo”;

(c) “relato de uma pessoa que estava lá há dois anos com a justificativa de ter se tornado um voluntário trabalhador da casa, porém, sem receber salário e com direito somente a uma ajuda de custo”;

(d) práticas confessionais, religiosas compulsórias; (e) acesso precário para pessoas com deficiência física, impactando negativamente na locomoção.

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No caso da unidade feminina da Salve a Si, Casa Maria de Magdala, alvo das denúncias, ela também recebe dinheiro público, e da SEJUS/DF, por meio do Termo de Fomento (MROSC) nº 2/2022, no valor de R$112.998,63, que “visa a capacitação na área de soldagem com montagem de estrutura metálica para mulheres em vulnerabilidade social agravante por razão do uso, abuso e/ou dependência de álcool, crack e outras drogas”.

Ora, e uma das irregularidades encontradas não foi justamente a construção da casa onde residia o presidente da ONG Salve a Si, Henrique França? Indagamos, pois, se tal verba pública acabou sendo utilizada para tal finalidade privada e irregular?

E, mais, qual é o sentido ou propósito terapêutico de ações de “soldagem com montagem de estrutura metálica” para mulheres com necessidades assistenciais atreladas ao consumo de drogas?

Tal verba retorna a elas de alguma forma?

Ou qual é o produto de tais ações, até mesmo para que elas possam ser justificadas como necessárias dentro de projetos terapêuticos singulares?

Denúncias não são inéditas

Por fim, ressaltamos que as denúncias realizadas contra a ONG Salve a Si não são inéditas no âmbito das CTs do DF.

Como exemplo recente, na chamada “lista suja do trabalho escravo” divulgada em abril deste ano, há a presença de uma fábrica de sacos de lixo ligada à CT “Casa de Recuperação Apóstolo Pai”, de Ceilândia. De acordo com um reportagem do Portal Metrópoles, divulgada em 5 de abril deste ano, os internos não tinham acompanhamento profissional e trabalhavam compulsoriamente sem qualquer direito trabalhista, em troca de água e comida precárias.

Em maio, outra matéria do mesmo veículo também denunciou, por meio de reportagem, a rotina de humilhação e tortura vivenciada por pacientes da “Clínica de Reabilitação Restituindo Vidas”, no entorno do DF, inclusive, com imagens e vídeos que escancaravam o horror normalizado das CTs: pessoas amarradas, dormindo no chão, com marcas de agressão.

Mencionamos também o exemplo da “Centro de Recuperação Leão de Judá”, também do DF, que recebia verbas do FUNPAD/DF e, que passou por vistoria do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em julho de 2015, tendo sido constatadas inúmeras violações de direitos, demais violências e irregularidades.

Ou seja, o caso da Salve a Si não é isolado ou um desvio.

Descumprimento de leis e demais normativas, condições precárias, trabalho análogo à escravidão (travestido de laborterapia), dentre outras formas de violência, são normais nas CTs, de modo que ao aceitar a existência de tais instituições e financiá-las, o governo do Distrito Federal chancela a continuidade da barbárie manicomial em nosso estado e país e, além disso, cria oportunidades para o desvio de verba pública para interesses pessoais.

Pelo fim das Comunidades Terapêuticas!

Por um DF sem manicômios!

Por uma sociedade sem manicômios!

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*Débora Couto, Fernanda Periles, Lalesca Medeiros e Pedro Costa são membros do Grupo Saúde Mental de Militância do Distrito Federal UnB.

**Este é um artigo de opinião. A visão das autoras e do autor não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.

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Edição: Flávia Quirino