Suspeito de ordenar o recuo das tropas para facilitar a invasão do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), o major Flávio Silvestre de Alencar foi ouvido nesta quinta-feira (3), na primeira reunião da CPI dos Atos Antidemocráticos, após o recesso parlamentar da Câmara dos Deputados do Distrito Federal (CLDF). O depoente confirmou que haviam apenas 308 policiais no 8 de janeiro na Esplanada e disse que acredita que está preso desde “por engano”.
“Estou preso há 73 dias e acredito que o motivo da minha prisão seja um mal entendido”, afirmou o major Alencar preso no dia 22 de maio na Operação Lesa Pátria, suspeito de ordenar o recuo das tropas para facilitar a invasão do prédio do Supremo Tribunal Federal. O depoente disse que os vídeos em que ele aparece chamando policiais de quatro viaturas que faziam uma barreira de contenção na frente do prédio do STF foram “editados” e que a barreira não foi desfeita.
O major justificou que as munições de baixa letalidade da maioria dos policiais em ação estavam e foi avisado de que havia um grupo de policiais feridos dentro do Congresso e por isso teria chamado as quatro viaturas para fazer o resgate. “Eu não dei a ordem para tirar a linha de choque. Fiz o sinal com a mão para que as viaturas entrassem no comboio e a gente entrar no Congresso e resgatar os policiais feridos” narrou o major Alencar destacando: “priorizei a vida”.
O presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT), questionou o deputado sobre uma mensagem que o mesmo divulgou em um grupo de policiais no qual ele teria dito que “na primeira manifestação é só deixar invadir o Congresso”. “Sim, eu falei mesmo aquela mensagem. Aquela mensagem foi dita num grupo. Uma mensagem infeliz”, disse o major Alencar, destacando que o grupo que o texto foi postado não era institucional, era um grupo de "amigos" e "lúdico ".
O major Alencar era o responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro, mas ele começou o depoimento na CPI informando que o comando das tropas no dia da invasão ocorreu de maneira informal. “Nesses meus 17 anos de serviço eu nunca fui escalado verbalmente para atuar numa operação ou manifestação”, afirmou o major, acrescentando que recebeu as ordem informal para comandar as tropas na Esplanada do coronel Marcelo Casimiro.
Segundo ele, quando chegou na Esplanada pela manhã não tinha nenhuma escala e nem sabia da quantidade do efetivo. O major disse que 100 policiais se apresentaram pela manhã e a Esplanada foi fechada apenas com esse efetivo. “O senhor não achou estranho 100 policiais para fechar a Esplanada: questionou o presidente da CPI. A resposta de Alencar foi que imaginou que chegariam mais policiais, mas segundo ele chegaram “poucos” e o número total do efetivo foi de 308, dos quais 178 eram alunos do curso de formação.
Ao ser questionado sobre o planejamento da PMDF para o dia 8 de janeiro, o major Alencar disse que não participou, mas contou que o coronel Casemiro enviou no dia 4 de janeiro um folder que circulava nas redes sociais com um chamamento para a “tomada do poder” no dia 8. “Ele [Casemiro] me falou que faria o planejamento” afirmou o major Alencar. Em seu depoimento da CPI, o coronel Casemiro disse que a Polīcia Militar do DF foi surpreendida.
O deputado Fábio Félix (PSOL) perguntou ao depoente se o restante da tropa estava de sobreaviso (policial pode ficar em casa) ou prontidão (esperando nos quartéis) e a resposta foi que toda tropa estava de sobreaviso. O major Alencar também disse que por ordem do coronel Casemiro cerca de 20 policiais que atuariam na barreira de contenção dos manifestantes (antes da entrada na Esplanada) tiveram seus horários trocados para a tarde. “Eles poderiam ter reforçado essa linha de contenção e talvez dispersado os manifestantes antes de entrar na Esplanada, mas é apenas uma hipótese”, afirmou ele.
“Para mim algumas questões estão ficando cada vez mais claras. Existe um erro gravíssimo de planejamento e designação operacional do dia 8 de janeiro. Uma negligência completa da dimensão da característica dessa manifestação e dos objetivos daqueles suposto manifestantes”, afirmou Fábio Félix, chamando atenção para a violência dos atos, que ficou evidenciado com os relatos dos próprios policiais que estavam no local, como o major Alencar.
Já o deputado Gabriel Magno (PT) destacou uma contradição, uma vez que o depoente diz que faltou planejamento e o coronel Casimiro responsabilizou o próprio major Alencar pelos erros na operação. “Houve planejamento e quem era responsável por isso”, questionou Magno. “Se houve planejamento não foi entregue a mim”, respondeu o depoente, lembrando que o comandante da operação era o major Casemiro.
Requerimentos aprovados
A CPI dos Atos Antidemocráticos aprovou requerimentos para a realização de novas oitivas e aprofundar as investigações. Um deles foi o requerimento nº 167/2023, de autoria do deputado Fábio Félix (PSOL), que convoca o general Carlos José Assumpção Penteado, exonerado em janeiro de 2023 do cargo de secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) após os atos.
Também foi aprovado o requerimento nº 173/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), e o requerimento nº 175/2023, do deputado Chico Vigilante (PT), ambos para convidar o major do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira, militar então lotado na coordenação de Segurança das Instalações Presidenciais de Serviço do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Ainda foi aprovado o requerimento nº 170/2023, do deputado Hermeto (MDB), que é relator da CPI, para convocação de Saulo Moura da Cunha, diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência para também prestar esclarecimentos.
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Edição: Flávia Quirino