A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (22) a votação do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), com a retirada do limite de despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essas mudanças foram feitas no Senado e contaram com o apoio da base do governo Lula.
“A Câmara consolidou as mudanças feitas no Senado e o Fundo Constitucional do DF não será alterado. Essa conquista é fruto de muita luta de todos os setores da sociedade do DF. Muito feliz em fazer parte dessa vitória”, afirmou a deputada Érika Kokay (PT), após a votação da matéria.
“A aprovação desse relatório é uma vitória plena para nós. E agora o governador Ibaneis não pode mais usar como argumento o Fundo Constitucional para as novas nomeações, o aumento dos servidores e a gratificação dos trabalhadores da educação”, destacou o deputado Reginaldo Veras (PV).
A retirada do FCDF e do Fundeb constava em duas emendas do PLP 93/23, aprovadas por 379 votos a 64. Todos os deputados da bancada do DF presentes votaram a favor da matéria. Dos 64 votos contrários, 43 foram do PL, partido do ex-presidente Bolsonaro.
Despesas condicionada
O texto que foi votado no Senado sofreu derrotas na Câmara, como o artigo que permitia ao Executivo prever, na proposta orçamentária de 2024, despesas considerando a projeção da inflação até o fim de 2023. Foram 423 votos favoráveis e 19 contrários a essa alteração, que deveria aumentar R$ 40 bilhões nos gastos do governo para o próximo ano. O artigo excluído pela Câmara era defendido pelo governo Lula e havia sido incluído no projeto durante o trâmite no Senado.
O novo arcabouço fiscal foi aprovado em maio pela Câmara, mas precisou ser votado novamente pelos deputados, uma vez que foi aprovado pelo Senado em junho com alterações. O Projeto segue para sanção do presidente Lula.
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Edição: Márcia Silva