A catadora Poliana Feitosa Teixeira, 32 anos, mora há 15 anos na comunidade de Santa Luzia, que integra a região administrativa da Estrutural e aguarda que os problemas para a regularização do seu lote e de seu vizinhos sejam solucionados no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

Poliana, assim como diversas pessoas que estão na luta por moradia, participou nesta quinta-feira (22) de uma audiência pública ‘Por um DF Sem Despejos’, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). 

“A gente sabe que algumas casas de Santa Luzia vão ter que ser realocadas para abrir ruas, posto de saúde, escolas, mas a cidade já existe”, afirmou Poliana, destacando que a existência da comunidade não atrapalha o Parque Nacional de Brasília. “Eles sempre usam essa desculpa de que é área ambiental, mas já foi provado que não somos nós, os mais pobres que prejudicamos o meio ambiente”. 

Para a professora da Universidade de Brasília, Liza Andrade, é possível conciliar a preservação do Parque Nacional com a regularização de Santa Luzia, por meio de um acordo. “Essas pessoas já estão lá há mais de 15 anos, então é preciso o Parque Nacional entender que é importante regularizar e que eles podem ajudar a comunidade ali, com o núcleo de educação ambiental, por exemplo. E a comunidade entender as soluções tecnologias que precisam ser feitas e que eles já estão fazendo, mas podem fazer muito mais”, defendeu a professora, que também participou da audiência pública na CLDF.

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O evento foi organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar e pela Campanha Despejo Zero DF. A audiência pública contou com representantes da Defensoria Pública do DF e das secretarias de Segurança Pública e de Desenvolvimento Social. Além de lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e da Frente Nacional de Lutas (FNL).

Representantes de ocupação do Distrito Federal participaram de audiência pública / Foto: Mateus Silva

Representantes de diversas ocupações do DF também estiveram presentes no encontro, como Juliana Corrêa, moradora da expansão Vila do Boa, localizada em São Sebastião. Segundo ela, os moradores da ocupação vivem uma situação de "terrorismo psicológico", com as ameaças dos despejos, como o ocorrido em junho. "A gente foi despejado sem nenhuma assistência. A única coisa que recebemos foi um cadastramento após a derrubada”, afirmou a moradora.

Participação social

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) informou que tem realizado Oficinas Participativas para discutir o PDOT nas regiões administrativas. No entanto, os deputados estão preocupados com a baixa adesão e cobraram do governo melhorias na divulgação dos eventos. No dia 19 de agosto aconteceu a 23º oficina na Estrutural, em que a situação de Santa Luzia foi discutida, e houve uma participação maior dos moradores. 

“Esse [Estrutural) foi o primeiro evento que contou com uma participação maior da comunidade e acredito que já seja fruto de solicitações que fizemos ao governo para melhorar a comunicação com esses eventos e da mobilização dos próprios movimentos sociais organizados”, avaliou Fábio Félix (PSOL). “ Se a comunidade apresenta uma demanda com força tem mais chances de ser incluída no projeto e nós precisamos nos organizar e participar” , avaliou.

Deputado Fábio Félix cobrou mais divulgação nos debates sobre o PDOT / Foto: Mateus Silva

O coordenador do MTST no DF, Rud Rafael, destacou que a não participação da população no processo que envolve a elaboração do novo Plano Diretor só favorece o grande capital imobiliário e especulativo. “O contexto histórico da cidade é voltado para o grande capital imobiliário, dos grandes grileiros e é por isso que a população que hoje sofre com a falta de moradia ou com os despejos e ameaças precisam participar desse processo”, destacou Rud. 

O deputado  Gabriel Magno (PT), que é titular da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), defende a realização de um trabalho por parte da CLDF de acompanhamento e checagem da inclusão das demandas populares na elaboração do PDOT pelo Executivo. “Acredito que será necessária a realização de novas audiências públicas quando a proposta do governo chegar aqui na Câmara para discutirmos com a sociedade”, acrescentou. 

Oficinas sobre o PDOT

De acordo com a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano, Juliana Coelho, a participação popular nas Oficinas Participativas do PDOT estão de acordo com o previsto. Segundo ela, o planejamento baseado nas elaborações anteriores era se uma participação entre 100 a 150 pessoas, o que estaria ocorrendo. No entanto, a subsecretária admitiu que a Secretaria de Comunicação iniciou uma campanha publicitária sobre os eventos na última semana e a participação na oficina da Estrutural contou com cerca de 500 pessoas. 

“Foi uma participação excelente essa da Estrutural e a gente espera que as próximas sejam assim também”, disse Juliana, destacando que já havia uma campanha de divulgação por parte da Seduh. Para a subsecretária é esperado que nas áreas mais consolidadas, onde existem menos áreas indefinidas a participação seja menor que em locais onde existe uma discussão forte sobre regularizações, como na Estrutural.  

De acordo com a Seduh, serão 54 Oficinas Participativas que fazem parte da primeira etapa de elaboração do PDOT. Ainda haverá a etapa do prognóstico, a proposta e por fim a elaboração da minuta. De acordo com Juliana Coelho haverá participação da sociedade nas demais etapas, mas ainda não foi definido o formato.

A previsão é que a proposta do novo Plano Diretor seja entregue pelo governo à CLDF entre novembro e dezembro de 2024.

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Edição: Flávia Quirino