1% de reajuste não é proposta. É afronta, é descaso. É urgente uma recomposição dos salários

Inaceitável. Acinte. Humilhante. Inegociável.

Essas são algumas das palavras que podem resumir a proposta de reajuste apresentada pelo Governo Federal no dia 29 de agosto durante a 4ª rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com a bancada sindical, formada por centrais e organizações representativas dos servidores públicos federais. O montante destinado para o reajuste de servidores no Projeto de Lei Orçamentária Anual é de apenas 1,5 bilhão de reais, o que não chega nem a 1% para 2024.

É notável que após anos sem diálogo, sem reajuste e com retrocessos nas carreiras, pode-se considerar que houve certo avanço na relação servidores públicos e gestão federal desde o início deste ano. Mas a proposta de 1% não é, nem de longe, o que se esperava.

A luta por reajuste salarial para que se tenha minimamente a recomposição das perdas salariais dos últimos anos, que variam entre 30 a 50%, não é privilégio, não é benefício, é um direito.

Mais de 80% dos servidores públicos federais recebem menos de R$ 5 mil reais por mês. No entanto, existe um mito, muito reforçado no último período, principalmente por aqueles que querem desmontar o serviço público no país, de que temos altos salários e benefícios. Uma inverdade.

Os servidores públicos federais padecem há anos de justa remuneração e mais do que isso, labutam para tentar diminuir as imensas desigualdades salariais que existem dentro do funcionalismo público. Um reflexo da própria sociedade, uns com mais outros com muito menos. A equiparação dos benefícios e a reestruturação das carreiras também são pautas urgentes e necessárias.

Quando lançamos luz sobre servidores que atuam na Educação, sobretudo docentes do Magistério Superior Federal, a situação é alarmante. A educação não é apenas uma relação entre aluno e professor, é uma questão social, formação profissional e cidadã e exige qualificação e aperfeiçoamento contínuo de docentes.

A remuneração desses profissionais sofreu intensa deterioração, em função das perdas impostas pela inflação e também de políticas de austeridade adotadas nos últimos dois governos.

Quando se fala da imensa desigualdade no serviço público, tratamos, por exemplo, das diferenças em valores de benefícios, como auxílio alimentação e assistência pré-escolar.

Em 2022, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse), em parceria com a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília - Seção Sindical do ANDES-SN, publicou uma nota técnica Análise das condições salariais da carreira do Magistério Superior Federal em que analisa por exemplo as discrepâncias dos benefícios pagos a servidores públicos federais. Vejamos, para a carreira do Magistério Superior Federal desde 2016 o valor do auxílio alimentação estava fixado em R$ 458,00, valor inferior ao da cesta básica, por exemplo.

A defasagem também se aplica quando comparada aos valores pagos a servidores de outros Poderes, na esfera do Judiciário o auxílio alimentação em 2018 era de R$ 910 reais. “No âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), o valor pago é de R$1.011,04 e no Senado Federal, de R$982,28. A discrepância entre os valores pagos nos diversos Poderes - em que pese a independência que mantêm entre si - tende à violação do princípio da isonomia”, observa trecho do documento.

Quando se observa o benefício da assistência pré-escolar, que tem valor instituído desde 2016 de R$ 325 reais, também existem desigualdades. “No Poder Judiciário Federal, o benefício corresponde a R$719,62, desde junho de 2018; no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), a R$791,00; e no Senado Federal, a R$782,01. Portanto, para além da defasagem do valor de R$ 321,00 em relação aos custos da escola infantil, novamente é inequívoca a disparidade dos valores pagos em relação aos demais Poderes da União, em tendente violação do princípio da isonomia”.

Em março desde ano, o Governo Federal concedeu reajuste tanto salarial (9%) quanto no auxílio alimentação, no entanto, ambos são insuficientes para cobrir as perdas salariais dos últimos anos. Mas não é só isso, servidores públicos ainda necessitam de outras reparações, como por exemplo também, o revogaço de decretos e medidas que deterioram o Serviço Público no  país.

A valorização de servidoras e servidores públicos é essencial para um serviço público de qualidade e uma sociedade mais justa. 

1% de reajuste não é proposta. É afronta, é descaso. É urgente uma recomposição dos salários.

É urgente que toda a categoria se mantenha unida e mobilizada para lutar por melhores condições de trabalho e de vida. Recomposição Salarial Já!

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*Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB - S. Sind. do ANDES-SN)

**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.

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Edição: Márcia Silva