Grupo demanda do governo uma ação coordenada para garantir o acesso à energia renovável

A data de 5 de setembro, embora importante para chamar atenção nacional e mundial para a importância da Amazônia, é também um marco histórico do processo de colonização carregado de violência e destruição. A data escolhida é a da criação da Província do Amazonas, em 1850, por Dom Pedro II.

Se temos uma data, não à toa marcada pela contradição que se faz presente até os dias de hoje, precisamos usá-la para celebrar a resistência dos povos da floresta às diferentes etapas de um processo colonizador. Mas também para cobrar do governo federal o apoio a soluções de bem viver que emanam desses povos em sua permanente luta por direitos.

Existe um mosaico extremamente rico e diverso de soluções de bem viver que têm sido buscadas e experimentadas em diferentes lugares com diferentes formas de apoio. Algumas delas já estão maduras o suficiente para ganharem escala e virarem políticas públicas.

É o caso da iniciativa que surge do grupo “Energia e Comunidades”, denominada “Sem social não tem ambiental”, que demanda do governo uma ação coordenada para garantir o acesso à energia renovável, água potável e internet para cerca de 6.000 comunidades na região amazônica privadas desses serviços básicos.

Cabe ao governo articular esforços e seus instrumentos de apoio, inclusive por meio do BNDES, para que estas soluções que são baseadas nos territórios sejam viabilizadas em diálogo com os grupos e comunidades que por elas esperam.

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Amazônia sem petróleo 

O lançamento do Programa Energias da Amazônia, que pretende reduzir o uso de óleo diesel na produção de energia na região e, consequentemente, diminuir a emissão de gases de efeito estufa, substituindo o processo de geração de energia por fontes renováveis, representa um avanço na direção de uma transição energética com justiça socioambiental.

O programa tem o benefício adicional de diminuir os subsídios aos combustíveis fósseis, isso porque a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que viabiliza a geração de eletricidade baseada no uso do diesel para populações que estão em sistemas eletricamente isolados,  é um dos principais incentivos fiscais destinados aos fósseis no Brasil. Somente em 2022 a CCC representou R$ 12,5 bilhões na forma de gastos diretos aos consumidores.

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Apesar do avanço em relação a descarbonização do setor elétrico na região, há uma disputa travada, inclusive dentro do governo brasileiro, que vai na contramão do programa lançado. Essa disputa está fundamentada na tentativa de explorar petróleo e gás natural na Margem Equatorial - que se estende entre a costa Norte e Nordeste do País, entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte – e abarca, também, a foz do Rio Amazonas.

Apostar na exploração de petróleo, em novas reservas, traz impactos ambientais e sociais no plano doméstico e consequências climáticas no plano global, fatos ainda pouco debatidos pela sociedade brasileira.

A exploração da Margem em si, sobretudo da Foz do Amazonas, coloca em risco sistemas costeiros e marinhos, além de todo o entorno que abriga uma biodiversidade única no mundo e prestam serviços ambientais imprescindíveis para a manutenção da vida no planeta.

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Além do debate em torno da Margem Equatorial, outro retrocesso que a região Amazônica sofreu, e que precisa ser revisto, é a contratação de termelétricas à gás natural fóssil, oriunda da Lei 14.182/2021 da Desestatização da Eletrobras, que regulamentou o processo de privatização da empresa e que já contratou três termelétricas com capacidade instalada total de 754 MW, todas localizadas no Estado do Amazonas (IEMA, 2022).

Mesmo diante de alertas, como faz a Coalizão Energia Limpa, mostrando que não se justifica, no contexto brasileiro, a defesa do gás natural como combustível de transição, em especial no setor elétrico.

É preciso referenciar a resistência e os avanços, mas também nos colocar em defesa da floresta e dos povos que estão no centro da disputa por uma nova fronteira energética, que ameaça a sobrevivência desta imensurável riqueza brasileira e global que é a Amazônia.

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*Alessandra Cardoso e Cássio Cardoso Carvalho, da assessoria política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos).

**Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato - DF.

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Edição: Flávia Quirino