No próximo domingo, 1º de outubro, acontece a eleição destinada ao processo seletivo de 220 conselheiras e conselheiros tutelares para atuar no Distrito Federal no quadriênio 2024/2027. De acordo com a plataforma - A Eleição do Ano - ao menos 105 candidatos do DF se comprometeram com a defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ao todo 1.268 candidatos aptos a serem votados, segundo informações da Secretaria de Justiça e Cidadania. A eleição é facultativa e ocorrerá, das 8h às 17h, em 146 unidades espalhadas por todas as regiões administrativas do DF. As pessoas que estão com seus títulos de eleitores em dia podem votar para escolher a conselheira/conselheiro da região administrativa em que está sua seção eleitoral.
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça do DF (Sejus-DF), está conduzindo o processo eleitoral. Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes para atuar nas 44 unidades de atendimento da capital. São 1.268 candidatos aptos a serem votados.
Os nomes dos candidatos ao cargo no Conselho Tutelar que se comprometeram com o termo de defesa proposto pela plataforma estão disponíveis para pesquisa no site - A Eleição do Ano - divididos por regiões administrativas. O site foi uma iniciativa da organização Nossas, que é voltada para o fortalecimento da democracia, da justiça social e da igualdade, que desenvolve projetos de mobilização no Brasil.
“Nosso intuito com a criação da plataforma foi justamente promover esse encontro entre as candidaturas comprometidas com o ECA e também com a defesa de princípios progressistas, com os eleitores”, afirmou Lucas Louback, que é ativista pelos Direitos Humanos e integra a organização Nossas. Segundo ele, todos os candidatos listados tiveram que aceitar um termo com vários compromissos.
Compromissos assumidos
Participação popular na construção de políticas públicas para crianças e adolescentes.
Respeito à liberdade religiosa, ao Estado laico e às diferentes religiosidades, com enfrentamento ativo ao racismo religioso.
Respeito aos direitos da população LGBT+, como o nome social de pessoas trans e a constituição de famílias homoparentais.
Prioridade ao acionamento da rede de proteção, com encaminhamento a medidas socioeducativas como último recurso.
Prioridade à manutenção dos vínculos familiares, com medida de abrigamento como último recurso (e sempre decidida com aval do Ministério Público).
Garantia de escuta especializada e depoimento especial para crianças e adolescentes em situação de violência.
Respeito aos direitos sexuais e reprodutivos e garantia de acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Efetivação dos direitos de populações indígenas e povos e comunidades tradicionais.
Planejamento de acordo com o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Colaboração com o Poder Executivo local na elaboração do orçamento para crianças e adolescentes.
Registro permanente de informações no SIPIA - Sistema de Informação para Infância e Adolescência.
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Edição: Márcia Silva