A questão salarial de servidoras e servidores públicos é central na valorização do serviços públicos

A luta por recomposição salarial de servidoras e servidores públicos tem percorrido um longo caminho. Ao longo dos últimos sete anos, a categoria amargou sem reajuste, o que resultou concretamente na alteração da qualidade de vida de quem faz o serviço público no país.

A situação foi de aparente mudança logo após as Eleições de 2022 com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, quando a categoria conseguiu estabelecer um diálogo e iniciou uma campanha para o reajuste salarial. As perdas salariais já chegavam a 28%. Se apontava então, sinais de esperança, já que, em junho, foram incorporados aos salários um reajuste de 9% e um aumento linear de 200 reais no auxílio alimentação. Uma vitória, mas ainda com grandes desafios a serem superados.

Desde julho, o movimento sindical está em plena Campanha Salarial para 2024. A conjuntura que se apresenta é adversa, afinal, não existem perspectivas de reajuste salarial, sobretudo, em um momento que o Governo Federal apresenta ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2024). Além do reajuste salarial, o movimento sindical também reivindica a revogação de normativas, atos e projetos de lei dos governos Temer e Bolsonaro que retiram direitos de servidoras e servidores públicos federais.

No PLOA 2024, o Governo indica as prioridades não só para o próximo ano, mas também quais as principais políticas públicas que o governo irá focar nos esforços até 2027. Apesar dos debates ocorridos nos últimos meses dentro da Mesa Nacional Permanente de Negociação (MNNP), o Governo apresentou uma proposta que representa menos de 1% de reajuste.

No entanto, a PLOA não apresentou qualquer proposta de reajuste salarial para a categoria. Mas, os debates em torno do orçamento para 2024 só se esgotam no final do ano. Agora as discussões acontecem no Congresso Nacional, onde vão acontecer audiências públicas, além das propostas de emendas.

Etapas de tramitação da PLOA 2024 / Reprodução/Senado Federal

A PLOA deve ser aprovada até dezembro. Até lá, ainda é possível, por meio de muita articulação e mobilização, negociar no Congresso o reajuste salarial que diminua as perdas dos últimos anos. A correlação de forças neste espaço é difícil, mas é necessário ampliar o movimento e mobilizar toda a categoria de servidoras e servidores públicos federais em torno desse debate.

A Campanha Salarial apresenta uma intensa agenda de lutas a ser desenvolvida com mobilização no Congresso e pressão junto ao Governo Federal. 

Esse é o desafio que se apresenta para os próximos dias, precisamos assegurar que tenhamos o mínimo de reposição salarial. Agora é o momento de construir um cenário político que possibilite isso, dialogando com cada parlamentar.

A questão salarial de servidoras e servidores públicos é central na valorização do serviços públicos, não é uma pauta corporativa, é uma condição para que os serviços públicos sejam realizados, sobretudo, porque essa pauta trata da defesa do Estado brasileiro, considerando as constantes ameaças representadas pela possibilidade de aprovação da PEC da Reforma Administrativa que pretende sucatear ainda mais o serviço público no país.

É preciso ampliar as mobilizações, o debate e o engajamento de todas e todos para assegurar melhores condições salariais e de trabalho para toda categoria docente e de técnicos administrativos que constroem as universidades públicas.

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*Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB - S. Sind. do ANDES-SN)

**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.

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Edição: Márcia Silva