A base do governador Ibaneis Rocha (MDB) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um crédito suplementar de R$ 142,9 milhões às empresas de ônibus que atuam no sistema de transporte coletivo do DF. O PL nº 704/2023 do Executivo recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários de parlamentares da oposição que questionaram a destinação de crédito para as empresas de ônibus sem nenhuma contrapartida.  

​​Antes da votação houve uma reunião dos deputados com os secretários do GDF, empresários e trabalhadores do setor de transporte público, mas a oposição não ficou satisfeita com a exemplificação. Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da CLDF, Max Maciel (PSOL), apresentou um estudo questionando o custo real do sistema, que é baseado em quilômetros, mas a remuneração se dá pelo número de acessos de um cálculo que embasa a tarifa técnica e o subsídio do Estado.

“Nós não estamos questionando só o crédito. Estamos questionando qual é o custo do transporte público no Distrito Federal. Nós temos que rever esse contrato”, afirmou Maciel, acrescentando que “Brasília inaugurou algo que é se 'perder passageiro, Estado socorro'. A empresa São José é a que mais tem perdido passageiros, porque o serviço é ruim. Só que ela perde passageiro, mas o Estado garante a sua conta no final e é isso que a gente precisa mudar". 

Deputado Max Maciel critica formato da cobrança de tarifas de ônibus no DF / Carlos Gandra / Agência CLDF

Também membro da Comissão de Transporte da CLDF, Gabriel Magno (PT) lembrou que o projeto foi enviado errado pelo GDF, com a informação de que o crédito era para bancar o passe livre. “Não é para custear o passe livre. É dívida. É pegar o dinheiro dos dividendos das empresas públicas e dar para as empresas do transporte privado, sem nenhuma garantia, sem nenhum compromisso formal dessas empresas com a cidade ou os trabalhadores”, analisou Magno. 

A deputada Dayse Amarílio (PSB) disse que apesar da reunião com os secretários, antes da votação não foi possível “sentir uma segurança” de que os problemas serão resolvidos. “Eu acho que estamos jogando a poeira para debaixo do tapete.  A gente precisa pensar na revisão desses contratos, dos débitos das empresas, do passe livre, do sistema de sonegação, da renúncia fiscal. Então nós precisamos de uma força tarefa para resolver o problema”, defendeu. 

Por fim, o deputado Fábio Félix (PSOL) disse que é a favor de um subsídio para a implantação da tarifa zero, mas com um serviço adequado. “A população sofre no transporte público todos os dias. São horas dentro do ônibus. São as empresas que não trocam de forma adequada sua frota. É uma administração sem transparência”, afirmou o deputado. “Se o empresário presta o serviço adequado ele ganha. Se o empresário não prestar o serviço adequado ele ganha da mesma forma”, argumentou. 

Em nota, a Secretaria de Transporte informou que "o valor aprovado refere-se a crédito suplementar ao orçamento da Semob, destinado ao pagamento de despesas com as gratuidades (PLE + PNE) e com a Manutenção do Equilíbrio Financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC/DF)".  O Brasil de Fato DF também questionou sobre as contrapartidas das as empresas de ônibus, mas a Pasta não respondeu. 

Greve dos motoristas 

Com o  crédito suplementar de R$ 142,9 milhões, os rodoviários do DF que votaram por uma greve a partir da próxima segunda-feira (06/11) esperam receber uma proposta de reajustes salariais das empresas de ônibus até a próxima assembleia de trabalhadores marcada para o próximo domingo (05). De acordo com o Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal, a categoria reivindica reajuste nos salários e nos tickets alimentação e da cesta básica e, manutenção de todo o acordo coletivo.

Crédito adicionais

A Câmara Legislativa também aprovou outros três projetos do Executivo que adicionam créditos à Lei Orçamentária Anual do DF para este ano.

O PL nº 455/2023 libera R$ 6,4 milhões para o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF; o PL nº 703/2023 destina R$ 6 milhões para ações de publicidade e propaganda da Câmara Legislativa e o PL nº 697/2023 garante R$ 10,6 milhões para a obra de restauração da DF-095, a Via Estrutural. Os projetos foram aprovados em primeiro e segundo turnos e seguem para sanção ou veto do governador. 

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Edição: Márcia Silva