O Governo Federal entregou na tarde desta segunda-feira (06) um Caderno de Repostas às reivindicações do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que realizam em Brasília, desde o dia 5 de novembro, a Jornada Nacional de Lutas “É tempo de avançar”.
No documento, elaborado por nove ministérios, o Governo responde às demandas de pautas estruturais, como a Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens (PNAB) e o Fundo Nacional aos Atingidos por Barragens do Brasil, e pautas de cunho emergencial, relacionadas ao acesso de políticas públicas, entre estas Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) associado a Produção de Energia Renovável; Programa de Cisternas; e Programa Luz para Todos.
“Estamos entregando uma devolutiva com relação ao que o Governo está fazendo em relação às demandas de você, é um documento de compromisso com os atingidos por barragens desse país”, ressaltou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, durante o ato político realizado no Ginásio Nilson Nelson.
Ao citar o crime da Samarco (Vale e BHP), que ocorreu em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG) e causou a morte de 19 pessoas, o Ministro destacou que “é preciso que tenha uma repactuação justa, honesta, que possa verdadeiramente atender aos atingidos pela barragem, que possa preservar o meio ambiente, desse que foi o maior desastre ambiental da região, um dos maiores do país. Isso não se paga, mas tem que ser reparado e é isso que nós queremos fazer”.
“São oito anos do massacre da Bacia do Rio Doce, estamos em luta no Brasil, principalmente pela aprovação da PNAB”, observou Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB.
Após a entrega do Caderno da Respostas, a Secretaria-Geral da Presidência também apresentou uma carta compromisso com 13 pontos, entre estes dar “continuidade aos estudos e a elaboração de propostas normativas que possam assegurar o financiamento de políticas públicas e programas voltados aos atingidos e atingidas, seja por meio da proposição de Fundo Orçamentário-Financeiro, Fundo de Doação ou outros arranjos de financiamento de políticas públicas”, aponta trecho do documento.
O ato político também contou com a presença dos ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), além de parlamentares e representantes de movimentos sociais e populares.
Direitos Humanos e Empresas
Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, falou sobre a criação de uma coordenação especial no ministério para tratar sobre direitos humanos e empresas. O Ministro defendeu a criação de uma política nacional sobre o tema, que “leve em consideração o impacto dos empreendimentos econômicos na vida das pessoas, na vida das populações. Nós precisamos lutar para que haja um consentimento prévio, o consentimento informado. Isso é fundamental, a consulta tem que ser feita, às populações”, observou.
Na manhã desta segunda-feira (6), cerca de 300 militantes do MAB realizaram um ato na Embaixada do Reino Unido para denunciar a empresa anglo-australiana BHP Billiton, que é uma das proprietárias da mineradora Samarco, responsável pela barragem do Fundão.
Jornada
A Jornada Nacional de Lutas reúne mais de 2500 pessoas atingidas e atingidos por barragens de várias regiões do país, durante esses dias, os militantes participaram de atos, marchas, assembleias e reuniões para apresentar suas pautas para a população em geral e para diferentes órgãos do executivo e do parlamento.
Jornada de Lutas iniciou no dia 5 de novembro / Foto: Brasil de Fato DF
A Jornada finaliza nesta terça-feira, 7, com o acompanhamento da votação da PNAB, prevista para acontecer no Senado Federal. Já aprovada na Câmara, a PNAB cria um marco regulatório que define quem são os atingidos e quais são seus direitos.
“A aprovação da PNAB de nenhuma forma inviabilizará investimentos em nosso país, pelo contrário, trará previsibilidade, transparência e segurança a todos os agentes envolvidos. O que não concordamos é que prossiga o atual ambiente de violência e negação de reparação às vítimas atingidas”, destacou o MAB em nota.
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Edição: Flávia Quirino