O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Governo do Distrito Federal (GDF) assinaram, nesta quinta-feira (4), o Plano de Ações Integradas (PAI) com diretrizes para a segurança no ato em memória do dia 8 de janeiro. Durante a cerimônia, os governos local e federal garantiram que os atos antidemocráticos de um ano atrás não se repetirão e destacaram a importância da atuação conjunta das diferentes esferas de poder para garantir a democracia. No entanto, detalhes sobre a segurança, como efetivo de policiais e procedimento de revista, não foram informados.
O ministro da Justiça em exercício, Ricardo Cappelli, declarou que, de acordo com os monitoramentos diários de inteligência feitos até então, “não há nada até o momento que gere uma preocupação maior” para o ato que acontece na próxima segunda-feira (8), no Senado.
“Aquilo foi inaceitável”, afirmou Cappelli, sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, e garantiu: “não há hipótese de se repetir”. “O Brasil é um país livre e democrático, aqui todo mundo vota em quem quiser, demonstra sua preferência política e ideológica livremente, e é ótimo que seja assim. Agora, não se confunde manifestação democrática com tentativa de golpe de estado, com ataque aos poderes, com depredação do patrimônio público”, completou.
Segundo Cappelli, atos golpistas não voltarão a ocorrer este ano porque a reação da sociedade e dos poderes “foi muito forte” e “estabeleceu limites muito claros”. Como exemplo dessa resposta, ele citou a decisão do presidente Lula (PT) de impor uma intervenção federal na segurança pública do DF após o 8 de janeiro, da qual Cappelli foi interventor, a união dos representantes dos Poderes, que no dia seguinte aos atos atravessaram de mãos dadas a Praça dos Três Poderes, ato que, segundo ele, “deixou claro que não existe diferença política que se sobrepõe à Constituição”, e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF)
“Tenho convicção que no dia 8 faremos um dia histórico, um dia de celebração democrática, da democracia revigorada e ainda mais forte com os poderes todos unidos”, garantiu Cappelli sobre o evento convocado por Lula para segunda-feira (8).
Já Celina Leão, governadora do DF em exercício, afirmou que o 8 de janeiro deste ano será um “dia de manifestações pacíficas”. “A segurança pública toda estará integrada em um único movimento: nós acreditamos na democracia e nós daremos nossas vidas para que a democracia seja cumprida”, completou.
De acordo com Leão, o PAI é uma articulação entre as esferas local e federal que representa um monitoramento de todas as ações do dia 8 de janeiro, para que “independente de ideologia política, as pessoas tenham o direito de deixar aquilo que elas acreditam como uma mensagem democrática”.
Plano de Ações Integradas
O PAI define diretrizes gerais para a atuação de todos os órgãos de segurança neste dia 8 de janeiro. As especificidades da atuação de cada um serão detalhadas em planos operacionais próprios.
Segundo Cappelli, de acordo com os monitoramentos de inteligência diários feitos até então, “não há nada até o momento que gere uma preocupação maior”. O ministro em exercício afirmou que, até o momento, não há previsão de fechamento total do trânsito na Esplanada dos Ministérios para o ato em memória do 8 de janeiro, que será realizado no Senado. “Haverá um fechamento de segurança a partir da Avenida José Sarney”, explicou.
Questionado sobre mais detalhes do plano de segurança para a Esplanada no dia do ato, como o efetivo de policiais em ação e os procedimentos de revista, Cappelli informou que o detalhamento operacional será feito pela Secretaria de Segurança do DF, mas que o governo federal terá “250 homens” da Força Nacional no MJSP para proteger o Palácio, que poderão ser mobilizados para uma “eventual necessidade”. “Volto a dizer: todas as forças estarão mobilizadas para garantir que seja um dia histórico de celebração democrática”, afirmou.
Trabalho de Inteligência
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Torres Avelar, também participou da cerimônia e afirmou que as “questões dramáticas” vividas no DF no ano passado não irão se repetir. Segundo ele, o trabalho realizado pelos órgãos de inteligência permite “conter e antecipar” os fatos.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) elogiou a atuação de Torres, por conseguir “unir” os diferentes órgãos da segurança pública do DF, como a Polícia Civil, Militar, Bombeiros e Detran. “A tua vinda é fator de tranquilidade para nós, é saber que a polícia não vai se desviar do caminho dela de fazer segurança pública”. O parlamentar também defendeu o trabalho feito por Cappelli e o governo federal: “os governos estaduais sozinhos não dão conta”.
Também participaram do evento os deputados distritais Dayse Amarilio (PSB) e Rogério Morro da Cruz (PMN).
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Edição: Márcia Silva