De 2019 a 2022 foram repassados mais de R$ 28 milhões às comunidades terapêuticas do DF

Frequentemente, no campo da saúde mental, álcool e outras drogas, ouvimos que as Comunidades Terapêuticas (CTs) ocupam um espaço que não é preenchido pelos serviços substitutivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), como os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPSad) e Unidades de Acolhimento (UA). Contudo, gostaríamos de demonstrar que um dos motivos de não termos mais CAPSad e UA é que o dinheiro que deveria ser repassado para a criação destes serviços está, na verdade, indo para as CTs.

Para isso, os custos das CTs financiados por verbas públicas foram coletados no Portal da Transparência, tanto o federal quanto o do Distrito Federal. Já os valores mensais médios de CAPSad, e demais informações destes serviços, foram fornecidos pela Secretaria do Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), em resposta à solicitação do grupo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), e pela Diretoria de Serviços de Saúde Mental (DISSAM), da SES-DF, por meio de relatório público.

Cabe ressaltar que a SES-DF nos repassou os valores mensais médios de cinco CAPSad, sendo dois deles CAPSad tipo III e três CAPSad do tipo II. De acordo com a DISSAM, temos sete CAPSad habilitados no DF, sendo quatro do tipo II e três do tipo III. Todos os sete CAPSad possuem uma cobertura populacional muito acima da estimada pelo Ministério da Saúde.

Por exemplo, os CAPSad II deveriam abarcar regiões de saúde com população de 70.000 até 150.000 habitantes. Contudo, as populações cobertas por eles são de: 367.468; 277.823; 369.655; e 337.796 habitantes. Já os três CAPSad III deveriam ser responsáveis por regiões de saúde com população de 150.000 a 300.000 habitantes, mas acabam abarcando regiões com: 449.114; 857.986; e 404.353 habitantes.

Para além das informações anteriores, os CAPSad II funcionam em horário comercial, de segunda a sexta. Já os CAPSad tipo III funcionam 24h por dia, inclusive em feriados e fins de semana, possuindo leitos para acolhimento (internação) noturno e, consequentemente, uma equipe e estrutura maiores.

Quanto aos dois CAPSad III que obtivemos informações, o investimento médio mensal de um deles é de R$ 948.233,23 e do outro de R$ 1.742476,33. A diferença se deve, em grande parte, ao maior investimento com pessoal, já que a equipe do segundo é maior que a do primeiro. Fazendo uma média entre os dois, temos R$ 1.345.354,78 mensais.

:: Saúde Mental: “Se precisar, peça ajuda!”? Onde e para quem, GDF? ::

Já no que se refere aos três CAPSad II cujos valores médios mensais foram repassados, temos: R$ 479.986,01; R$ 601.247,41; e R$ 277.556,00. Somando os três e extraindo uma média, temos R$ 452.929,81 de investimento mensal.

De acordo com os dados coletados do financiamento público das CTs, só de 2019 a 2022, ou seja, na primeira gestão de Ibaneis Rocha e no governo Bolsonaro, foram destinados R$ 28.211.659,27 para 18 CTs, oriundos de duas fontes: o extinto Ministério da Cidadania; e o Fundo Antidrogas do Distrito Federal (FUNPAD), que está atrelado ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e é gerido pelo Conselho de Políticas sobre Drogas do DF (CONEN-DF). Por ano, temos uma média de R$ 7.052.914,82.

O montante total nos quatro anos repassados às 18 CTs (R$ 28.211.659,27), equivale ao valor mensal de quase 21 CAPSad III e mais de 62 CAPSad II. Se pegarmos os valores do CAPSad III com menor custeio médio mensal (R$ 948.233,23), temos que quase 30 CAPSad III poderiam ser custeados em um mês ou um CAPSad III teria seus custos mensais garantidos por 30 meses. A média anual de repasse às CTs (R$ 7.052.914,82) equivale à média mensal de 15 CAPSad II, 5 CAPSad III (ou 7, se considerarmos o CAPSad III com menores valores médios mensais).

:: Conen descumpre regimento para repassar mais verbas públicas para comunidades terapêuticas ::

Só a CT que recebeu mais dinheiro público das duas fontes no período (2019-2022), a CT Caverna do Adulão, (R$ 5.635.165,17), equivale ao custeio mensal médio de 4 CAPSad III e 12 CAPSad II.

E aqui focamos apenas nos CAPSad. Poderíamos mencionar que no DF há apenas uma Unidade de Acolhimento (UA), que fica em Samambaia, atendendo pessoas acima de 16 anos, com demandas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

De acordo com a DISSAM, ela oferece acolhimento transitório “por até seis meses, de forma voluntária, que estejam em tratamento nos CAPS e que necessitem de apoio profissional para articular intersetorialmente a garantia de direitos à moradia, educação, trabalho, convivência familiar e social”.

Não temos os valores médios mensais de tal UA, mas podemos afirmar que poderíamos ter mais UAs, caso as CTs não estivessem sendo financiadas com verbas públicas milionárias.

:: Novas denúncias de violências escancaram irregularidades nas comunidades terapêuticas do DF ::

Portanto, o custo das CTs para o campo da saúde mental, álcool e outras drogas vai além do tanto que elas custam ao Estado enquanto instituições manicomiais, que se pautam em trabalho escravo, em violência religiosa, dentre outras características.

A violência que praticam também custa às pessoas violentadas, suas famílias, ao próprio Estado. E mais, o custo das CTs é também não termos mais CAPSad, UAs e outros serviços; é não termos mais pessoas com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas sendo assistidas, cuidadas.

Em suma, não temos mais serviços e tratamento humanizado, não manicomial em saúde mental, álcool e outras drogas no DF por conta das CTs!

Pelo fim do repasse público às Comunidades Terapêuticas!

Pelo fim das Comunidades Terapêuticas!

Por um DF e sociedade sem manicômios!

:: Leia outros textos desta coluna aqui ::

*Pedro Costa é membro do Grupo Saúde Mental de Militância do Distrito Federal UnB.

**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.

Edição: Márcia Silva