O período de indicação de créditos do programa Nota Legal já está em vigor. Contribuintes do Distrito Federal têm até o dia 31 de janeiro para acessar o portal do programa Nota Legal e realizar a indicação.

Os créditos podem ser utilizados para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2024.

Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar a área restrita do portal, consultar o saldo de créditos e indicar as preferências. Quem ainda não possui cadastro no Nota Legal basta acessar o mesmo link e realizar a inscrição.

De acordo com a Secretaria de Fazenda do DF (Sefaz-DF), até a segunda-feira (8), foram registrados mais de R$ 23,5 milhões em créditos indicados no IPVA ou IPTU. No total, quase 87 mil indicações foram feitas pelos contribuintes. De acordo com o as informações da Agência Brasília, desta soma, 74% dos créditos foram indicados para abatimentos no IPVA deste ano – percentual equivalente a R$ 17 milhões. Os abatimentos no IPTU, por sua vez, ultrapassam R$ 5,75 milhões.

Neste momento, o Distrito Federal possui 800 mil consumidores que não estão registrados no programa e que têm um saldo superior a R$ 25. Esses contribuintes têm a possibilidade de utilizar os créditos correspondentes, desde que tenham um imóvel ou veículo em seus nomes.

Resgate em dinheiro

A opção para resgate dos créditos em dinheiro estará disponível a partir de 1º de junho. Nesse caso, também é preciso acessar a plataforma do programa e cadastrar os dados pessoais para depósito em conta corrente ou poupança.

Programa Nota Legal

O programa Nota Legal foi criado em 2008 para estimular a população do DF a solicitar a nota fiscal no momento da compra, contribuindo para o incremento da arrecadação.

Quem participa do programa também concorre ao Sorteio do Programa do Nota Legal (PNL), que ocorre duas vezes ao ano com premiação de 12,6 mil bilhetes, totalizando R$ 3 milhões em prêmios. 

Cronograma de indicações, resgate e sorteio

1º semestre

Indicação de créditos para abatimento IPTU e IPVA – de 04 até 31 de janeiro.

Indicação de créditos para Depósito Bancário – de 1° até 30 de junho.

Sorteio – Entre março e maio.

2º semestre

Sorteio – Entre setembro e dezembro.

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Edição: Flávia Quirino