Trabalhadoras e trabalhadores das equipes de assistência social convocam ato público pela reestruturação da carreira, que está desatualizada há dez anos. A manifestação está programada para terça-feira (23), às 9h, na Praça do Buriti, em frente à sede do poder executivo do DF.

Em nota publicada no portal do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do Distrito Federal (SINDSASC-DF), eles pedem “servidores e servidoras, o público atendido na assistência social e os demais segmentos da classe trabalhadora a somarem forças conosco”. Estão entre estes servidores públicos e terceirizados aqueles que atuam em postos como Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Sistema Únicos de Assistência Social (SUAS), Centro de Convivência (CECON) e os Centros de Atendimento a Moradores de Rua (Centro Pop).

O SINDSASC-DF tem realizado uma série de reuniões para discutir os objetivos da mobilização. O principal é a luta pela reestruturação da carreira. O primeiro plano de renovação das categorias envolvidas foi elaborado em parceria com o grupo de negociação do GDF em dezembro de 2022, mas meses depois não foi mais reconhecido pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

O presidente do SINDSASC-DF, Edglay Avelino de Sousa, afirma que houve uma ruptura por parte do GDF. “O grupo de trabalho já havia considerado o processo que esteve em negociação e atualizado durante 90 dias, depois o governo começou a dizer que o plano era inviável. Na petição inicial, que a Procuradoria entrou na Justiça pedindo a ilegalidade da nossa greve, eles chegaram ao disparate de dizer que se o GDF atendesse aquele pleito, causaria praticamente a falência do DF. Mas só falaram, e se recusaram a mostrar isso em números”, diz o sindicalista.

Ao ser questionada pelo Brasil de Fato DF, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) respondeu que, junto aos outros órgãos responsáveis, a Secretaria de Justiça e Cidadania e a Secretaria da Mulher, “já enviaram ofício ao sindicato que representa a categoria para reabrir as negociações”. A secretaria não informou o motivo da ruptura do plano original da reestruturação, disseram apenas que estão seguindo os esforços para garantir “o direito constitucional da população à assistência social e a não suspensão dos agendamentos”.

O estado de greve

A categoria iniciou a greve em outubro de 2023 e seguiu por mais de dois meses. Na primeira reunião de 2024, os grevistas foram informados da ameaça de corte de ponto, o que levou à suspensão da greve.

De acordo com o diretor de comunicação do SINDSASC-DF, Clayton Avelar, a greve está suspensa no período de 7 a 30 de janeiro. "Fizemos esse acordo para que o governo suspendesse o corte de ponto e marcasse a data da negociação. Nos mantemos em ‘estado de greve’, com mobilizações permanentes, incluindo duas paralisações de 24h nos dias 23/01 e 31/01”, informa. 

Assistência social convoca ato público para terça-feira (23) / SINDSASC/DF

A volta do assistencialismo com a "adoção" de centros de atendimento

Outro motivo de mobilização da assistência social no DF é o “Programa Adote um Equipamento de Assistência Social”, instituído pela Lei nº 7.389/2024, em 9 de janeiro deste ano. O projeto propõe que unidades de atendimento à população vulnerável – como Cras, Creas, Centro Pop e Cecons – podem ser “adotadas” pela população, por organizações da sociedade civil e por empresas. 

De acordo com o texto, de autoria da deputada distrital Dayse Amarilio (PSB), o objetivo é “incentivar a participação da sociedade civil organizada e de pessoas jurídicas, na conservação, recuperação e manutenção dos equipamentos de assistência social do Distrito Federal, bem como no patrocínio e na realização de atividades voltadas à assistência social pública”.

O sindicato reagiu de forma negativa a essa política. De acordo com a direção do órgão, o programa representa “um imenso retrocesso em relação ao que preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a própria Constituição Federal e, no limite, levaria à própria destruição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. Também declararam que, segundo a Constituição, “é dever do Estado manter os equipamentos públicos que integram o Sistema de atendimento social”.

O Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal (CRESS/DF) também divulgou uma nota de repúdio à lei. Segundo a entidade, o programa pode “reavivar uma perspectiva clientelista, ao passo que pode abrir espaço para troca de favores”, levando a um processo de “desresponsabilização”  do GDF.

“Manter e instalar as unidades de Assistência Social é um dever do Estado, logo, essa legislação abre espaço para uma desresponsabilização. O Distrito Federal poderia, agora, deixar esse papel para a sociedade civil. Então, entendemos que a lei traz de volta algo que estamos lutando muito pra deixar pra trás”, explicou ao Brasil de Fato DF a presidenta do CRESS/DF, Karina Figueiredo.

Há mais de 30 anos, a assistência social tem tentado afastar o conceito de favor e caridade que dão um caráter assistencialista ao serviço social, para defendê-lo como um direito do cidadão e dever do Estado. Para o CRESS/DF, a  Lei nº 7.389/2024 vai na direção contrária. 

A entidade também considera que o programa abre espaço para a troca de favores e para fazer uso político da Assistência Social em benefício próprio.

“Existe um risco de que os/as ‘adotantes’ se sintam um pouco donos dos equipamentos de Assistência Social e cobrem as equipes a atender certas pessoas, a realizar inclusão em serviços e benefícios, por exemplo. Ou que construam na comunidade a noção de que determinado benefício ou serviço, que é direito, foi conseguido por eles/as porque viabilizaram uma reforma, uma manutenção naquele equipamento”, afirma Karina Figueiredo. 

Além do ato desta terça-feira (23), que discutirá os impactos do programa, o CRESS/DF informou que pretende questionar a lei junto à Procuradoria dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ainda esta semana.

A reportagem procurou a deputada distrital Dayse Amarilio, autora da lei, mas não obteve resposta. 

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Edição: Flávia Quirino