A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retoma suas atividades legislativas nesta quinta-feira (1º), com uma série de questões a serem resolvidas, dentre elas os vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB) a emendas dos próprios parlamentares, que autoriza nomeações e reajustes de servidores. O Brasil de Fato DF ouviu o vice-presidente da Casa, Ricardo Vale (PT), e o líder do governo, Robério Negreiros (PSD), que defendem posições diferentes em relação às emendas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e a convocação de novos concursados.

Para o vice-presidente, que integra o bloco de oposição ao governo Ibaneis, é preciso de autorização na LDO para que ocorra as novas nomeações. “Sem previsão orçamentária, há proibição constitucional. Portanto, embora deseje as nomeações, porque compreendo que são necessárias para o melhor funcionamento do Estado, é preciso de autorização na LDO e dotação na LOA”, defendeu Vale.

Já o líder do governo defendeu mais estudo e diálogo para se ter a decisão de fazer as alterações necessárias na LDO e também na LOA (Lei Orçamentária Anual). “O governo fará o estudo caso a caso, observando as necessidades nas áreas mais sensíveis pra atendimento a população, com a equação possibilidade diante da Lei de Responsabilidade Fiscal”, considerou Robério Negreiros.

A primeira sessão de 2024 na CLDF deve contar com a presença do governador Ibaneis Rocha, que historicamente envia ou lê uma mensagem aos deputados com apontamentos sobre as principais matérias a serem submetidas à apreciação do parlamento durante o ano. A participação de Ibaneis na sessão consta na agenda oficial do governador do Distrito Federal.

Concursados

Aprovados em diversos concursos públicos no Distrito Federal tinham a expectativa e em alguns casos o compromisso do governo Ibaneis para serem convocados em 2023, mas no final do ano o GDF chamou um número bem menor do que as categorias previam e necessitam.

Diversas áreas do serviço público enfrentam problemas de funcionamento devido ao número reduzido de servidores como a Saúde, Educação, a Segurança Publica, Assistência Social, além das secretarias da Fazenda e Cidadania, Mulher e a Universidade do Distrito Federal (UniDF). Por enquanto, o governo não apresentou um cronograma para novas nomeações.

:: Aprovados em concursos no DF não têm perspectivas de serem convocados em 2024 ::

Ordenamento Territorial

Outra matéria que deve ser votada este ano é a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que está com revisão atrasada, pois a última revisão foi feita em 2021 e precisa ser atualizada a cada 10 anos. O governo Ibaneis e sua base na CLDF conseguiram aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 25/2023, que consolida as normas para os procedimentos de parcelamento do solo urbano no território do DF. 

“Os projetos de ordenamento territorial, que envolve o PDOT e o PPCUB [Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília], estão em fases finais de audiências públicas e ajustes e dependem desses últimos ajustes” avaliou Negreiros. Segundo ele, “a ideia é que seja votado nesse semestre ou ainda esse ano o PDOT e o PPCUB”.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) informou que a revisão do PDOT “ainda está em fase de discussão com a sociedade e só deve ser enviado a Câmara no final de 2024”. Já em relação ao PPCUB a Secretaria disse que o Plano já foi concluído pela Pasta e deve ser enviado pelo à CLDF em fevereiro.

GDF e Governo Federal

O ano de 2023 foi bastante tumultuado para a relação entre os governos Federal e do Distrito Federal, sobretudo, em razão dos ataques golpistas no dia 8 de janeiro aos prédios da União e a falta de capacidade de Polícia Militar do DF para conter os bolsonaristas. O desenrolar desse episódio foi a interversão federal, em que o presidente Lula (PT) colocou Ricardo Cappelli como interventor da Segurança Publica do DF e o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou por alguns meses o governador Ibaneis do cargo, por suspeita de conduta dolosa e omissiva em relação aos atos antidemocráticos.

Houve a instalação de uma CPI na CLDF e uma CPMI no Congresso Nacional, com indiciamentos de autoridades do DF. O governador Ibaneis chegou a ser citado no relatório da CPMI do Congresso. Para o vice-presidente da CLDF, apesar de todos esses acontecimentos continuou havendo diálogo entre ambos os governos.

"Os atos golpistas não interferiram no diálogo e no olhar do Governo Federal para as necessidades do DF, tanto que fomos contemplados em áreas estratégicas no novo PAC”, analisou Ricardo Vale, acrescentando: “Claro que em um novo ano de trabalho é o momento de apresentar novos pleitos e aprofundar a articulação”.

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Edição: Márcia Silva