Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (5) o edital de licitação para a concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto.
Em dezembro do ano passado, o governador Ibaneis Rocha (MDB) e sua base na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) conseguiram aprovar a entrega da Rodoviária, com votos contrários da bancada progressista, além de criticas dos ambulantes e da maioria dos permissionários e movimentos sociais.
:: Base de Ibaneis Rocha na CLDF aprova privatização da Rodoviária do Plano Piloto ::
O aviso de licitação publicado informa que o procedimento institui a Portaria nº 189, que torna pública a realização de licitação do tipo maior oferta de outorga, “objetivando a concessão da gestão do complexo da rodoviária do plano piloto do distrito federal”. O documento destaca ainda que se trata de uma licitação de modalidade de concorrência nacional para “a seleção de proposta mais vantajosa do tipo maior oferta, para concessão de todo o complexo rodoviário e áreas adjacentes, incluindo sua recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração”.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) informou que a comissão de licitação receberá os envelopes dos concorrentes até às 10h do dia 5 de abril de 2024, no auditório no térreo da Semob, localizada no SAUS – Setor de Autarquias Sul. A Pasta ainda destacou que o valor estimado do contrato é de R$ 119.786.143,00 (data base dez/2019), que corresponde ao valor dos investimentos estimados para execução das obrigações contratuais.
:: Tá ruim de ônibus? Vai piorar! Privatização da rodoviária não é a solução ::
“O prazo da concessão é de 20 anos. O objetivo é melhorar a mobilidade de passageiros e veículos no terminal por meio da adequação do complexo. A Rodoviária deverá ter um modelo operacional integrado e adequado às características de acessibilidade universal”, destacou o titular Flávio Murilo Prates.
Críticas ao projeto
A proposta de privatização da Rodoviária é criticada por diversos segmentos. Usuários temem pagar mais caro pela passagem e produtos que consomem no principal entroncamento viário.
“Eu não vejo muito sentido em privatizar a rodoviária, que é um local essencialmente público em qualquer lugar do mundo. Acho que pra mim, enquanto usuário só vai piorar porque vou pagar mais cara para fazer o lanche que pago entre um ônibus e outro”, afirmou o estudante Lucas Pinheiro, que passa pela Rodoviária diariamente.
Para o coordenador do Instituto Cultural e Social no Setor, Rafael Reis, o modelo precisa ser repensado, pois Brasília é uma das cidades mais desiguais do Brasil. “A privatização da Rodoviária impacta bastante significativamente a dinâmica social e de ocupação dos espaços da área central de Brasília, porque configura a lógica, passando a responsabilidade do cuidado com o patrimônio público para a iniciativa privada e desconsiderando a capacidade do Estado e da sociedade civil de se responsabilizar se responsabilizar por esse bem comum”.
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Líder da oposição na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Gabriel Magno (PT) comentou que “essa premissa de que ‘se privatizar, vai melhorar’ é mentirosa! Essa não é a realidade das concessões e privatizações feitas no DF. Privatizaram e venderam a CEB, a saúde pública com o Iges-DF e até o estacionamento do Centro de Convenções. Tudo só ficou mais caro e piorou”.
O Brasil de Fato DF entrou em contato com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para saber se o edital sobre a concessão da Rodoviária será objeto de análise, mas ainda não obtivemos retorno. O TCDF pediu uma série de informações ao governo sobre o projeto, mas acabou dando aval.
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Edição: Márcia Silva