Após a nova tentativa de diálogo da Mesa Nacional de Negociação Permanente, na tarde desta quarta-feira (28), o governo federal não apresentou avanços na proposta de reajuste salarial para os servidores públicos federais.

A reunião formada por representações sindicais de diversas categorias com o secretário do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, aconteceu no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A oferta permanece inalterada, prevendo uma recomposição de 9% entre 2025 e 2026 (sem aumento para este ano) com adicionais no vale-alimentação, o auxílio-saúde e o auxílio-creche. O governo federal, junto ao MGI, justificou que qualquer melhoria além disso está condicionada ao aumento da arrecadação e que uma nova avaliação será apresentada em abril.

Enquanto isso, diversas categorias de servidores públicos federais e organizações sindicais faziam pressão com um ato público no saguão do DNIT para construir o Dia Nacional de Luta pela reestruturação de carreiras.

Mobilização de servidores públicos federais nesta quarta (28 / Júlio Camargo

Estão mobilizados pela reestruturação e estruturação de seus planos de carreira os servidores do Ministério da Educação, da área ambiental (Ibama, Instituto Chico Mendes, Ministério do Meio Ambiente e Serviço Florestal Brasileiro), Incra/MDA, INEP/FNDE, MGI, Ministério das Relações das Exteriores, Ministério da Justiça e Segurança Pública e os servidores analistas de sistema que ficaram fora da carreira de Tecnologia da Informação.

Em contraposição unificada ao governo, as categorias dividiram os órgãos em dois blocos, com reajustes diferenciados. Para o Bloco I (categorias que tiveram reajuste bianual em 2016 e 2017), o percentual de aumento é de 34,32%, divididos em três parcelas de 10,34% cada nos anos de 2024, 2025 e 2026. Já para o Bloco II (categorias que tiveram reajuste em quatro anos: 2016, 2017, 2018 e 2019), o aumento será de 22,71%, em três parcelas de 7,06%, no período de 2024 a 2026.

Resposta dos servidores

Para Loiva Chansis, coordenadora da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), a estratégia do governo consiste em favorecer mesas específicas e acenar com reajuste de benefícios, mas que na prática exclui uma gama de trabalhadores e também os aposentados.

“Não é possível uma proposta de 9% dividido em dois anos e quem exclui os nossos aposentados e pensionistas. Nós elegemos Lula sim, mas elegemos para fazer a diferença. Se nós não formos pra luta, a direita vai ocupar o espaço. Então temos que dizer ao governo Lula que nós queremos estar junto com ele e ele tem que estar junto com a nossa luta também, pelos nossos direitos. E a Fasubra já está indicando a luta para 11 de março”, explica.

Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) na reunião, Artemis Martins declarou, após o anúncio negativo do governo, que o problema atual começa no processo do golpe que levou Temer, Bolsonaro e Paulo Guedes ao poder.

"Infelizmente, a postura do governo atual foi de manter a proposta de reajuste zero em 2024, condicionando qualquer índice diferente disso ao excedente de arrecadação. Sabemos que há dinheiro para o reajuste, os resultados da economia demonstram que o governo está batendo recordes de receita! A questão é muito simples: os servidores federais estão sofrendo, há anos, os prejuízos financeiros do golpe. O governo Lula vai ou não tirar essa granada do nosso bolso?”, questionou.

Ainda na quarta-feira, organizações de servidores já reagiram com indicativo greve. No 42º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), ocorrido na Universidade Federal do Ceará (UFC), o presidente sindical Gustavo Seferian informou o resultado do encontro com o governo. Após mais de duas horas de debates, foi aprovado, pela maioria dos participantes, “dar continuidade ao trabalho de unidade de ação com demais servidores públicos federais, visando fortalecer as Campanhas Salariais de 2024 e 2025, intensificando a mobilização de base, na construção de greve do ANDES-SN e do setor da educação no primeiro semestre de 2024, tendo como horizonte a construção de uma greve unificada no funcionalismo público federal em 2024”.

Auditores fiscais

Trabalhadores da auditoria fiscal da Receita Federal também fizeram parte do ato e da mesa de negociação e igualmente refutaram a tese de limite orçamentário.

O dirigente do Sindicato dos Auditores-Fiscais (Sindifisco-Nacional), Roberto Toshiro Kasai, observou que é inconcebível o argumento de que não há espaço para o reajuste dos servidores uma vez que a arrecadação tributária federal tem sido crescente. “Estamos aqui unidos na luta pelo reajuste do vencimento básico, que contempla ativos, aposentados e pensionistas. Tivemos muitas perdas desde 2016, mais de 21%. Por isso, é importante termos alguma reposição já este ano e não podemos aceitar o reajuste zero proposto pelo governo”, defende.

Eles também destacam as informações apresentadas pela auditora Maria Lúcia Fatorelli, fundadora da Auditoria Cidadã da Dívida. Os números de janeiro deste ano apontam para um recorde na arrecadação das receitas federais, alcançando a cifra de R$ 280,6 bilhões. Este valor representa um crescimento nominal de 11,48% e um avanço real, já descontada a inflação pelo IPCA, de 6,67% em relação ao mesmo mês de 2023. É o maior volume de arrecadação para o mês de janeiro desde o início da série histórica em 2000.

“Temos quase R$ 5 trilhões em caixa há anos somente na conta única do Tesouro. Tudo isso à disposição do sistema da dívida, enquanto o servidor público e grande parte do povo brasileiro está na penúria”, diz Fattorelli.

Semana de lutas

Ao longo de toda a semana, servidores têm realizado manifestações em pontos estratégicos da gestão política em Brasília.

Na segunda-feira (26), aconteceu o ato da Assembleia de Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Na terça (27), foi a vez da mobilização de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Ministério da Saúde e assembleia de servidores do Ministério de Educação (MEC) na Esplanada dos Ministérios.

Também aconteceram outros atos em diversos estados. Na quinta-feira (29) ocorrerá a assembleia dos servidores do Banco Central (Bacen) às 18h30.

Na sexta-feira (30) às 12h30, acontecerá o XII Sextou na Luta em frente ao MGI, ato dos servidores do MEC pelo plano de carreira.

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Edição: Márcia Silva