Durante a campanha eleitoral de 2022, o governador Ibaneis Rocha (MDB) prometeu que iria abrir 5 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira. Ele foi reeleito, mas a promessa de campanha ainda não foi cumprida e sua gestão deixou de executar cerca de R$10 milhões autorizados para a Secretaria da Mulher (SM), que já é uma pasta que recebe poucos recursos na comparação com as demais.
De acordo com dados do Sistema Integral de Gestão Governamental (SIGGO), em 2023 a Secretaria da Mulher teve um orçamento autorizado de R$ 65,8 milhões, sendo empenhados quase R$ 54 milhões e pagos R$ 44 milhões, o que resultou em uma disponibilidade de R$ 10 milhões em recursos não gastos na Pasta que coordena as políticas para mulheres. Até o final de fevereiro deste ano, a dotação autorizada para a SM era de R$ 53 milhões e apenas R$ 4,3 milhões foram pagos.
“A questão dos investimentos do governo do Distrito Federal é a lógica pública de que se você recebe a verba, não usa e devolve, o entendimento do erário [público] é de que você não precisa desse investimento” explicou Thaísa Magalhães, secretária da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF). “O que o GDF está fazendo é tornar desimportante a política para as mulheres”, acrescentou.
Já a deputada distrital e procuradora da Mulher na Câmara Legislativa (CLDF), Dayse Amarilio (PSB), disse que são duas “lutas” em relação ao orçamento para as mulheres no governo do Distrito Federal: ampliar os valores e garantir que os recursos sejam executados. “Então a nossa luta é que a gente consiga sensibilizar o governo que nós precisamos não só colocar o orçamento para pasta, mas é preciso rodar esses recursos para uma política pública efetiva”, enfatizou Dayse.
A procuradora da Mulher lembrou que boa parte do pouco recursos que a SM recebe é usada no pagamento de servidores, mas que ainda assim faltam pessoas para a execução das políticas publicas. Segundo Dayse, a Secretaria da Mulher é uma Pasta “desidratada” dentro do governo em relação a pessoal e isso afeta até a decisão dos deputados distritais em proporem emendas. “Muitas vezes os próprios parlamentares querem, por exemplo, colocar mais emendas e mais projetos. Mas a gente ainda tem uma grande dificuldade de ter a certeza de que a Secretaria, por mais que ela se esforce, vai rodar a emenda por conta da diminuição do número de servidores da Pasta”, relatou a deputada.
Casas da Mulher Brasileira
Atualmente o Distrito Federal conta com apenas uma Casa da Mulher Brasileira, que foi inaugurada em 2021 em Ceilândia. A primeira unidade no DF foi construída em 2015, na Asa Norte, mas fechada depois por problemas de edificação. Durante sua reeleição em 2022, Ibaneis prometeu cinco dessas unidades, mas nenhuma foi entregue em 2023, ano que o DF bateu recorde em feminicídios.
A secretária da Mulher da CUT-DF lembrou que no final de 2022 o GDF já tinha previsão orçamentária para a construção de quatro unidades da Casa da Mulher Brasileira em 2023, o que não foi feito e a Pasta ainda devolveu parte dos recursos autorizados. “Esse dinheiro não ter sido investido significa que o GDF está dizendo que as mulheres de São Sebastião, que seria uma das cidades que seria contemplada com uma Casa da Mulher Brasileira, não precisam de atendimento. De que não importam os feminicídios que aconteceram nessa cidade nos últimos anos”, destacou Thaísa, acrescentando: “O Governo Ibaneis não tem responsabilidade e compromisso com as mulheres e a população do DF”.
Ibaneis prometeu cinco unidades da Casa da Mulher Brasileira no DF / Agência Brasil
De acordo com informações da Secretaria da Mulher, três unidades da Casa da Mulher Brasileira estão em construção no DF. A unidade do Recanto das Emas começou a ser edificada em julho, com um investimento aproximado de R$ 1,2 milhão. Já a unidade de Sobradinho II, também começou a ser construída em julho, mas tem investimento previsto de R$ 1,6 milhão. Por fim, as obras da unidade de São Sebastião começaram em setembro, com recursos estimados de R$ 1,8 milhão. Em dezembro do ano passado, o GDF autorizou a construção da unidade de Sol Nascente/Pôr do Sol, com previsão de R$ 1,6 milhão.
Em nota, a Secretaria da Mulher disse que a diferença entre recursos autorizados e liquidados (pagos) foi de um montante de R$ 7 milhões que “são recursos oriundos de convênios utilizados nas obras em andamento das 4 novas Casas da Mulher Brasileira”. Ainda segundo a nota, a SM em 2024 “prevê a execução de orçamento superior ao dos anos anteriores”.
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Edição: Flávia Quirino