Após a realização da 1ª Plenária Nacional, que aconteceu nos dias 23 e 24 de março, no Teatro dos Bancários em Brasília, a Campanha Por Direitos Sociais segue com uma agenda de articulações para fortalecer as lutas sociais por direitos.

Dentre os objetivos principais da campanha, que é apoiada por mais de 60 organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais, está a articulação e fortalecimento de todas as lutas sociais que acontecem no país para enfrentar as restrições orçamentárias impostas pelo 'arcabouço fiscal' aos investimentos sociais.

O novo arcabouço fiscal foi aprovado no ano de 2023 como um mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos proposto no governo de Michel Temer. No novo arcabouço fiscal há um limite para crescimento de despesas e novas regras de punição voltados para a desacelerarão dos gastos públicos.

A coordenadora nacional de Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, explicou que a ideia para a criação da Campanha surgiu da demanda em uma reunião do conselho política da Auditoria Cidadã da Dívida em que estavam presentes vários movimentos que colocaram as questões da falta de recursos na área de educação, saúde, na luta dos povos indígenas, do povo preto, dos sem-terra, sem casa e a luta dos servidores públicos por reajustes. “Ninguém mais vai lutar sozinho. A Campanha pretende que todos lutemos juntos, para que tenhamos alguma chance frente a esse domínio brutal do capital financeiro, que não produz, que vive de sugar o que o povo trabalhador está produzido”, justificou Maria Lucia ao falar da necessidade de criação da Campanha.

A partir das deliberações que ocorreram na 1ª Plenária foram definidas uma agenda de reuniões e foi eleita a coordenação nacional da campanha, que será composta pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes/SN), Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), CSP/Conlutas, Auditoria Cidadã da Dívida, Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Rede Irerê de Proteção à Ciência, Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) e Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

A Plenária também aclamou as organizações regionais que farão parte das coordenações estaduais. No Distrito Federal foram aclamadas a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP no DF (Agempu/DF), o Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no DF e o Fórum de Defesa das Águas. Os estados de Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Bahia também tiveram coordenações aprovadas. As próximas reuniões da Campanha estão previstas para os dias 2 e 4 de abril, em formato virtual.

Plataforma de lutas

Durante a Plenária, a Campanha construiu uma plataforma de luta que devem ser organizadas dentro de eixos temáticos, entre as lutas apontadas estão: dar visibilidade às diversas lutas pelas garantias constitucionais e direitos sociais, econômicos e ambientais que estão acontecendo, a fim de fortalecer e articular com demais lutas; denunciar o desmonte do Estado Social (área da saúde, educação, INSS, IBGE e demais) e defender os serviços públicos; defender a Educação Pública, gratuita, laica e de qualidade, socialmente referenciada nas necessidades da classe trabalhadora; impedir a aprovação da PEC 32 (Contrarreforma Administrativa) e de  qualquer reforma que retire direito dos trabalhadores e trabalhadoras; revogar as contrarreformas da Previdência, Trabalhista e do Novo Ensino Médio; Revogar arcabouço fiscal; lutar pelo direito à Terra e moradia, contra os despejos, contra o Marco Temporal, pela titulação das terras quilombolas e demarcação das terras indígenas e lutar pelo acesso e democratização da informação de qualidade e contra as fake news.

Membro da coordenação-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Fabiano dos Santos, destacou a importância da Campanha Nacional por Direitos para reunir as reinvindicações concretas da classe trabalhadora em contraponto aos gastos do governo com o sistema financeiro. "Para que a gente possa de fato construir uma campanha dialogue de forma mais direta possível com a população", destacou Fabiano, acrescentando: "sempre enfatizando o sistema da dívida pública cumpre no prejuízo  esses direitos e na efetivação desses direitos"

Defesa dos serviços públicos

O Andes-SN, que representa os docentes federais, decidiu integrar a Campanha por reconhecer que ela amplia bastante a luta por uma educação, gratuita de qualidade para a classe trabalhadora, conforme apontou a 1ª vice-presidente do sindicato, Raquel Dias. “A luta pelos direitos sociais se coloca nesse patamar da luta pelo orçamento principalmente, com todas as pautas que dizem respeito à carreira, ao trabalho, às condições de trabalho passam necessariamente pela defesa da educação como um direito social e como um bem público”, defendeu.

Representando a Fenasps, que reúne servidores da Saúde, do Trabalho, da Previdência, do Serviço Social e Anvisa, Viviane Peres destacou que a entidade está preocupada com as políticas que foram desmontadas no último período [governo Bolsonaro] e que precisam ser reconstruídas. “Temos também como prioridade revogar o arcabouço fiscal, que tem impacto em todos os direitos sociais da população brasileira”, afirmou Viviane, acrescentando ainda: “valorizar os trabalhadores do serviço publico de todas as políticas é possibilitar qualidade do atendimento da população. E é claro que o arcabouço fiscal impacta diretamente em recursos direcionados para essas políticas”.

Campanha Nacional

O lançamento da Campanha aconteceu no dia 6 de fevereiro de 2024 no Congresso Nacional, com a participação de diversas entidades, centrais sindicais e movimentos sociais que idealizaram a articulação.

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Edição: Márcia Silva