Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgados no dia 25 de abril, apontam que 23,5% dos domicílios do Distrito Federal encontravam-se em situação de insegurança alimentar no 4º trimestre de 2023. Esse índice é superior a várias unidades da federação, como Mato Grosso do Sul (21,8%), Minas Gerais (21,6%), Espírito Santo, (20,8%), Rondônia (20%), Rio Grande do Sul (18,7%), Paraná (17,9%) e Santa Catarina (11,2%).
No entanto, o que mais chama atenção é o percentual de domicílios em situação grave de insegurança alimentar, ou seja, em que as pessoas passam fome. No DF esse índice foi de 4,1%. Esse foi o pior resultado do Centro-Sul do Brasil, ou seja, existe um percentual maior de famílias que passam fome no Distrito Federal do que em de todos os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. E ainda é maior que dois estados da região Norte: Rondônia (2,9%) e Tocantins 2,6%).
Em números gerais, a pesquisa mostrou que 799 mil pessoas se encontravam em situação de insegurança alimentar no Distrito Federal, sendo que dessas 128 mil em situação grave. No Brasil, foram mais de 64 milhões pessoas com insegurança alimentar, sendo que dessas 8,6 milhões em situação grave, sendo que em 2022 eram 33,1 milhões, ou seja, 11,4 pontos percentuais a menos.
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) lamentou que ainda existam famílias vivendo em insegurança alimentar grave e reafirmou o “compromisso de mobilizar esforços diariamente para superar essa situação”. “O combate à fome é uma questão mais ampla, intersetorial, que é combatida por este governo com ações que envolvem várias secretarias para além da Sedes, com políticas públicas como reaquecimento da economia, capacitação da população, geração de empregos, preço da cesta básica, merenda escolar de qualidade, entre outros”, destacou a Pasta.
A Sedes ainda afirmou que atua em diversas frentes para superar a insegurança alimentar, com o Cartão Prato Cheio, que beneficia mensalmente 100 mil famílias com o auxílio de R$ 250, e o Cartão Gás, benefício bimestral para 70 mil famílias, que viabiliza a compra do botijão de cozinha para que as pessoas em vulnerabilidade possam cozinhar em casa e ter uma alimentação adequada e saudável. A Pasta lembrou dos 16 restaurantes comunitários, que oferecem almoço a R$ 1 a famílias em vulnerabilidade social e refeições gratuitas para pessoas em situação de rua acompanhadas pelas equipes de abordagem social.
Falta de participação civil
No início de abril - antes da divulgação da Pnad Contínua - o GDF informou ter superado as metas do III Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (PDSAN) 2022-2023, a partir de um relatório Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-DF) – controlada pelo Executivo – e com demandas supostamente construídas com participação da sociedade civil. No entanto, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) – com maioria da sociedade civil – rebateu as informações do GDF.
Segundo o GDF, o relatório foi elaborado pela Caisan com base em propostas aprovadas por representantes da sociedade civil e do governo. O PDSAN possui objetivos estratégicos e ações intersetoriais para a política de segurança alimentar e nutricional, com o intuito de reduzir desigualdades e garantir o acesso a uma alimentação adequada e saudável para todos os cidadãos. O governo afirmou também que o plano também aponta fontes de recursos orçamentários e financeiros e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação.
De acordo com a presidenta do Consea, Sheila Lima, não houve participação da Sociedade na elaboração do III PDSAN e não se pode afirmar que a Câmara apresentou ao Consea informações sobre a execução das metas do Plano e nem a prestação de contas. “O Consea vem solicitando informações à Caisan/Sedes/DF desde maio de 2022”, contou Sheila reafirmando que não houve a prestação de contas, com registrado em e-mails e em ofícios da e no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
“Tal postura foi antiética ao envolver a sociedade para obter o respaldo do PDSAN, e, contraditória com a Pnad Contínua 2023, publicada sobre segurança alimentar”, destacou a presidenta da Consea, lembrando que a pesquisa da Pnad Contínua apresenta o Distrito Federal com um dos piores índices de insegurança alimentar da Região Centro-Oeste.
A presidenta do Consea, destaca ainda que o Conselho de maioria da sociedade Civil vêm enfrentando uma série de gargalos que interferem em sua governabilidade no cumprimento de competências, em função de estar localizado nas estruturas físicas da Sedes/DF por questões políticas. “Como Presidenta do Consea, e representante da Sociedade Civil, não tenho acesso ao SEI, o acesso como usuária externa é limitado para acompanhar informações que são relevantes ao Consea, que chegam diretamente à Sedes/DF, e, não são, necessariamente, repassadas ao Conselho”, afirmou.
O Consea é a instância consultiva de assessoramento do Governador, composta por 2/3 da Sociedade e 1/3 de representantes de órgãos de Governo afetos às políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.
Já a Caisan, é composta pelas seguintes secretarias GDF: Segurança alimentar e nutricional; Agricultura, Abastecimento e Assistência Técnica e Extensão Rural; Saúde; Educação; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Direitos Humanos; Igualdade Racial; Planejamento e Orçamento; Relações Governamentais e com Movimentos Sociais; Assistência Social; Desenvolvimento Econômico e Sustentável e Assuntos Fundiários.
O Brasil de Fato DF pediu a Sedes informações sobre a participação da sociedade civil na elaboração do PDSAN, mas a Pasta não se manifestou.
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Edição: Márcia Silva