Greve foi deflagrada em virtude das tentativas frustradas de negociação com o governo
A greve nacional dos docentes das Universidades Federais, Institutos Federais e CEFETs tem ganhado corpo e solidez nas últimas semanas, e já conta com 40 Universidades e mais de 500 campi de Institutos Federais, além dos dois CEFETs. A greve foi deflagrada em virtude das tentativas frustradas de negociação com o governo sobre a recomposição salarial dos docentes das IFs. Embora mantenha abertas as mesas de negociação, o governo insiste no reajuste de 0% em 2024, alegando ausência de “espaço orçamentário”, bem como não reconhece a necessidade da recomposição tal como sustentada por pesquisas sobre as perdas salariais dos últimos anos.
A deflagração da greve, contudo, já mostra as suas conquistas. Enquanto em dezembro do ano passado o governo propunha reajuste salarial de apenas 9% em três anos, divididos em 0% em 2024, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026, com o fortalecimento do nosso movimento paredista a proposta começa a melhorar, apesar de ser ainda insuficiente. A proposta do governo na última mesa de negociação ganhou um incremento de 3.5%, chegando ao total de 12,5% em três anos, assim divididos: 0% em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Essa proposta foi rejeitada pelo nosso movimento, representado pelo Andes-SN, na medida em que passa muito longe de repor as perdas salariais que tivemos nos últimos anos.
Vale pontuar que a reivindicação salarial não almeja um aumento, e sim uma recomposição, ou seja, reposição das perdas salariais do período de 2016 a 2023 que, segundo estudo do DIEESE, alcança 22,71%. O período de maiores perdas salariais compreende, portanto, os anos em que o Poder Executivo foi ocupado pelos presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. A reivindicação do movimento docente é que essas perdas sejam repostas no período de três anos, e que uma parte dessa reposição aconteça em 2024, de modo que consideramos inaceitável a insistência do governo em conceder reajuste zero neste ano.
Para além da pauta salarial, que impulsionou a deflagração da greve, outras reivindicações se somam às exigências do movimento docente. Essas reivindicações significam, em seu conjunto, uma defesa da educação federal de qualidade. São elas: recomposição orçamentária, revogação de medidas autoritárias implantadas pelo governo anterior que atacam as universidades públicas, reestruturação de carreira, respeito às aposentadas e aposentados
A recomposição orçamentária faz parte de um projeto de nação que tem na educação pública de qualidade um de seus pilares.
Historicamente, as universidades públicas em geral e os institutos federais e CEFETs são os espaços de formação humanizada, produção de conhecimento, pesquisa, transformação social e resistência. O rebaixamento radical do financiamento e investimento nessas instituições, ao contrário, fazem parte de um projeto de sucateamento da educação pública, abrindo espaço para que o capital privado aumente a sua ingerência sobre a área educacional. Assim, de 2015 a 2023 o orçamento geral das IFs caiu pela metade, o que reflete as medidas de austeridade e a política econômica do Teto de Gastos aprovado em 2016, coerente com um projeto de país a serviço do capital necrófilo e do imperialismo.
Esse desinvestimento incidiu especialmente sobre as condições de pesquisa, laboratórios e infraestrutura, bem como sobre as garantias de permanência e assistência estudantil. A recomposição do orçamento é ainda mais necessária se consideramos que, de acordo com a Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em 2018, 70,2% dos estudantes das universidades federais provinham de famílias com renda até 1,5 salários-mínimos per capta, ou seja, que necessitam de políticas de permanência para se manterem nas instituições e concluírem os seus estudos. Na medida em que elegemos um governo que advoga outro projeto de país, é crucial que medidas práticas sejam tomadas nesse sentido, entre as quais uma destinação orçamentária que reverta o sentido dos governos anteriores, garantindo a continuidade das atividades de excelência nos campos do ensino, pesquisa e extensão. A reivindicação do nosso movimento, que vai ao encontro das exigências da Andifes, é de que o orçamento discricionário das universidades e institutos ao menos alcance, em 2025, o patamar que tinha em 2016. Tampouco, aqui, se trata de um aumento, mas sim de uma parcial recomposição.
O rebaixamento radical do financiamento e investimento nessas instituições, ao contrário, fazem parte de um projeto de sucateamento da educação pública, abrindo espaço para que o capital privado aumente a sua ingerência sobre a área educacional.
As subsequentes perdas orçamentárias e a defasagem do plano de carreira e de salário estão diretamente relacionadas à precarização das condições laborais, afetando a saúde dos trabalhadores da educação e, em particular, dos docentes. Nesse sentido, a luta do movimento paredista passa pela reivindicação por melhores condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores. A qualidade da educação federal – para assegurar o tripé ensino, pesquisa e extensão – perpassa não apenas as condições de trabalho e saúde dos docentes, mas também de Técnicos Administrativos da Educação (TAEs). A pauta da greve também debate as questões da reestruturação da carreira e a defesa dos direitos das aposentadas e aposentados.
A greve, nesse sentido, é um instrumento garantido por lei mediante o qual as denúncias da precarização das condições de trabalho e de vida se tornam, quiçá, as mais urgentes para serem explicitadas e solucionadas. A denúncia com vistas à reivindicação de melhores condições orçamentárias, de plano de carreira e de salário se soma àquelas que fazem parte do trabalho docente cotidiano. Nessa direção, a greve é um meio para se debater e expor para a sociedade a precarização do trabalho e o adoecimento docente em virtude dos recursos escassos, da perda de direitos na carreira, da sobrecarga de trabalho, das exigências burocráticas e administrativas, das horas excedentes à jornada e da pressão por produtivismo.
O Revogaço de medidas autoritárias constitui a exigência de revogação de um conjunto de medidas que foram aprovadas durante o governo golpista de Temer e o governo autoritário de Bolsonaro. Entre essas medidas, destacam-se duas, uma que diz respeito à carreira do Magistério Superior, e outra que se refere à carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Exigimos a revogação integral e pagamento de perdas retroativas de servidoras e servidores afetados pela Instrução Normativa (IN) 66/2022. A IN em questão consolida as orientações administrativa do SIPEC sobre a concessão de progressão e promoção funcional para diversas carreiras do serviço público federal, dentre elas de professor do Magistério Superior. A proposta do governo, embora afaste os prejuízos possíveis de serem causados pela redação atual da IN 66, se revela temerário e contrário à categoria, já que impõe a necessidade de que o pedido seja feito em até seis meses do preenchimento dos requisitos.
Reivindicamos também a revogação integral da Portaria nº 983/2020, do MEC. Essa portaria estabelece o mínimo de 14 horas em sala de aula para a carreira EBTT, substituindo a exigência mínima anterior de 12 horas, bem como altera a definição de hora-aula para hora-relógio, de modo que a exigência mínima pode significar mais do que 14 aulas por semana. Considerando que as horas de aula ensejam carga horária equivalente para preparações, planejamentos e correções, docentes comprometidas e comprometidos com o ensino terão de despender por volta de 30 horas por semana para a realização efetiva de suas aulas, o que acarretará uma carga horária restante muito insuficiente para a pesquisa e a extensão, inviabilizando essas atividades.
Por tudo o que ficou dito, está claro que se trata, antes de tudo, de uma greve em defesa da educação federal de qualidade, para a qual as nossas reivindicações constituem as condições sine qua non. Nosso movimento não pode aceitar do governo que ajudamos a eleger nada menos que uma inflexão política e econômica com relação aos governos anteriores no que tange à educação federal.
:: Leia outros textos desta colunista aqui ::
* Comando Local de Greve da Universidade de Brasília - ADUnB-S.Sind.
**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
:: Clique aqui para receber notícias do Brasil de Fato DF no seu Whatsapp ::
Edição: Rafaela Ferreira