Por meio de uma portaria publicada no dia 10 de abril de 2023, o governo federal convocou a V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontecerá em julho deste ano e terá como tema central: "Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência". A portaria ainda solicitou as unidades da federação que organizassem conferências regionais até 30 de abril. No entanto, o Distrito Federal ainda não realizou a etapa.

Nesta segunda-feira (13), a Secretaria da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (SEPD) fez a primeira publicação em suas redes sociais em que convida as pessoas para participarem da V Conferência Distrital dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (Codped) para a próxima segunda-feira (20) e também no dia 21 de maio.

“A realização da V CODPED é ato indispensável para avaliação, monitoramento e proposições de reformas de políticas públicas, que objetivam a conjugação de esforços entre poder público e sociedade civil”, destacou a publicação na SEPD, acrescentando que o evento tem por objetivo “concretizar os direitos fundamentais deste segmento populacional em vulnerabilidade”.

No entanto, não foram realizadas as conferências macrorregionais, propostas pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coddede), em que metade dos membros são representantes da sociedade civil e a outra parte do governo do Distrito Federal (GDF). A portaria do governo federal destaca que cabe aos Conselhos de Direitos de a Pessoa com Deficiência no âmbito dos Estados fixar o prazo para a realização das Conferências Municipais.

Metade dos membros do Coddede é composto por representantes da sociedade / SEPD/Divulgação

De acordo com o representante titular da CUT-DF no Coddede, Carlos de Souza Maciel, desde o ano passado foi proposto pelo Conselho a realização das conferências macrorregionais, sobretudo na periferia de DF e do evento distrital dentro do prazo estabelecido, mas os representantes do GDF alegaram falta de recurso. “Um dos grandes problemas da pessoa da deficiência é mobilidade, que acaba sendo uma barreira, principalmente para aquelas que moram na periferia, que são as que mais deveriam ser ouvidas e provavelmente muitos não vão conseguir atravessar a cidade para participar”, destacou Carlos.

No última quarta-feira (8), a CUT-DF divulgou uma “moção de Repúdio ao descaso do GDF às Pessoas com Deficiência”, destacando que na contramão da maioria dos Estados, o DF ainda não realizou a etapa distrital da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência até o dia 30 de abril. Segundo Carlos, precisou muito mobilização junto aos deputados, Ministério Público e ações da sociedade civil para que na última sexta-feira (10), em reunião do Coddede os representantes do GDF informarem que havia recurso para fazer a conferência distrital.

“Vai acontecer pela mobilização da sociedade civil, que compõe o conselho, os deputados, o Ministério Público, porque o governo [GDF] não havia previsto recurso para o evento”, contou o representante da CUT, que participou da última reunião do Coddede, acrescentando: “O evento está sendo organizado de última hora e isso preocupa, porque são pessoas com deferência e precisam de uma estrutura específica, fora o prazo muito curto para se inscrever e a falta de mobilização por parte do GDF”.

Secretaria da Pessoa com Deficiência

Em nota a Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF, confirmou que a Conferência Distrital dos Direitos da Pessoa com Deficiência acontecerá nos dias 20 e 21 de maio, realizada pelo Coddede e pelo GDF. “Os outros estados já fizeram suas conferências, haja vista que a Conferência Nacional acontece após as estaduais e a distrital, para que sejam escolhidos os delegados que representarão o DF na Conferência Nacional, em julho, para a construção de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência”, destacou a nota.

O Brasil de Fato DF questionou a Secretaria sobre a não realização das etapas regionais não foram realizadas no DF e a Pasta informou que as "conferências macrorregionais não foram feitas porque não haveria tempo hábil".

De acordo com informações da Secretaria, o evento acontecerá no prédio da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE), localizada na Asa Sul e que mais informações sobre o evento estão disponíveis nas redes sociais da Pasta. No entanto, no site institucional da Conferência, até o fechamento desta matéria, não consta programação. Também não há informações sobre a Conferência no site da pasta.

Para participação na Conferência, as pessoas interessadas devem responder um formulário eletrônico, em que constam as seguintes informações: "O preenchimento do formulário não garante a inscrição na conferência, que dependerá das vagas existentes, a serem preenchidas em ordem  cronológica de inscrição. O interessado será informado pelo e-mail informado no formulário, sobre o deferimento da sua inscrição, até 23h59 do dia 18/05/2024".

De acordo com o Regimento, delegadas e delegados serão distribuídos nas seguintes categorias: 44 vagas para delegados nato, ou seja, conselheiras e conselheiros do Coddede, que confirmarem presença até esta quarta-feira (15), e; 100 delegados efetivos, que fizerem inscrição até 12h desta sexta-feira (17). "O preenchimento das vagas para delegados(as) efetivos será por ordem de inscrição".

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Edição: Márcia Silva