A greve da Educação Superior tem caráter democrático, de luta por direitos

A greve nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) chega ao seu segundo mês, no que se refere às servidoras e servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE), e completa um mês para a categoria docente. Embora o movimento paredista continue firme e avançando, entende-se como fundamental apontar, desde já, os seus resultados. 

São mais de 50 Universidades Federais e mais de 80 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), resultando em mais de 500 campi pelo país e centenas de milhares de servidoras, servidores e estudantes que paralisaram suas atividades para lutar por melhores condições de trabalho, mas especialmente para lutar em defesa da educação pública. Este mote dialoga com as demandas da classe trabalhadora e em especial com a juventude, que sabem a importância das instituições públicas de ensino, pois é um fato fundamental de acesso ao Direito à Educação . Segundo pesquisa da QUAEST, publicada no jornal O Globo no dia 11 de maio, 78% da população brasileira apoia a greve na Educação Superior, considerando-a justa, o que demonstra uma compreensão social sobre a defesa do ensino público no nosso país.

A greve da Educação Superior tem caráter democrático, de luta por direitos, pois restabelece na prática o direito de greve, mas também o direito de lutar por melhores condições salariais e de trabalho. Trabalho este que significa a defesa do aparato público a serviço da classe trabalhadora, do acesso e produção do conhecimento, com recursos públicos e para o público. Este é o princípio da defesa da Educação Pública, seja no nível Básico e Superior. Não custa lembrar que o Golpe de 2016 e os anos que se seguiram foram de negacionismo, de caça às Instituições de ensino, de sucateamento das universidades e institutos. Essa greve reafirma o compromisso com a defesa de um direito de todos e todas, e que não deve ser apropriado privativamente e para o lucro.

O que está em disputa?

O movimento paredista coloca no cerne do debate a disputa pelo Orçamento Público, num contexto em que o capital financeiro, representado no Congresso Nacional pela extrema direita golpista e rentista, e também por grupos dentro governo de frente ampla, que disputa palmo a palmo os recursos públicos.

A greve recoloca no debate a serviço de quem deve estar o Estado Democráatico de Direito, e que se faz necessário disputar cada recurso para assegurar direitos da classe trabalhadora. A greve faz um enfrentamento direto com a estrutura estatal que cooptou os bens produzidos pela sociedade em benefício de uma pequena parcela de rentistas e politiqueiros que se mantém no poder.  O movimento paredista está em disputa pelo orçamento para a Educação Federal pública, que tem se reduzido a cada ano. 

A greve de servidoras e servidores da educação superior, numa construção conjunta, em unidade, demonstra sua capacidade e força coletivas, bem como o caráter pedagógico e formativo da luta.

Dessa forma, a greve tem servido como um instrumento coletivo, solidário, politizador e de resistência à uma dinâmica social que cada vez mais nos segrega, paralisa e, nisso, nos enfraquece.

Depois de muito tempo, temos assembleias novamente cheias, com a vida sindical pulsando; a política voltou a ocupar o centro dos debates, rememorando a própria natureza política das IFES e da educação pública; há (mais uma vez) um conjunto de demonstrações concretas de que quem tem sindicato não está só; há, também, o enriquecimento dos laços e o fortalecimento da identidade coletiva entre servidoras e servidores.

Ausência de reajuste em 2024 é inaceitável

Do ponto de vista concreto na vida das e dos servidores  tem-se impactos positivos nas condições de trabalho e de vida de servidores, conquistando o reajuste de benefícios (auxílio alimentação, valor do per capita da saúde suplementar e da assistência pré-escolar). Sabemos que não é suficiente, afinal, reivindicamos, até o ano de 2026, a equiparação de tais benefícios com as e os servidores dos três Poderes da República, garantindo um cenário de isonomia, mas as pequenas vitórias, são passos importantes para as grandes conquistas do movimento paredista. 

"Ausência de reajuste em 2024 é inaceitável" / Foto: Ascom ADUnB-S.Sind

Do ponto de vista das negociações, pode-se afirmar que a greve já garantiu a  melhoria na proposta de reajuste salarial para a categoria docente, saindo de um patamar de 9% (com 0 em 2024, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026), para o de 12,5% (0 em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026). Há ainda mudanças positivas na carreira docente, referentes ao reajuste de steps (degraus), embora muito tímidas, são importantes . Os pequenos avanços não atendem a reivindicação de reajuste proposta pela categoria (de 22,71%). Para a categoria a ausência de reajuste em 2024 é inaceitável. 

Contudo, mesmo sendo bastante insuficientes, tais propostas, do ponto de vista do movimento paredista, devem ser entendidas como avanços, como conquistas - a impulsionar a continuidade de mobilização da categoria não só no decorrer da greve, mas após o seu fim. É graças ao movimento paredista e à força da greve que foi possível, em primeiro lugar, o avanço no processo de negociação, que se arrastava sem avanços desde 2023. 

Por fim, ressaltamos outra conquista do movimento paredista, que se refere à recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). No dia 10 de maio, foram publicadas duas portarias, nas quais o Ministério da Educação (MEC) recebe um crédito suplementar de R$347 milhões, para recompor os orçamentos das IFES. Sabemos que o referido valor é também bastante insuficiente, ficando abaixo do próprio corte que havia sido feito pelo MEC no ano de 2024 às IFES e muito distante dos R$2,5 bilhões demandados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Contudo, mais uma vez, da perspectiva do movimento paredista, representa um avanço. 

Temos ainda muito a avançar. O caminho mostra a importância da luta feita e de permanecermos mobilizados, sendo a greve não só um instrumento de luta importante, mas também um meio, e não o fim em si. Só a luta muda a vida! 

:: Leia outros textos desta colunista aqui ::

* Comando Local de Greve da Universidade de Brasília - ADUnB-S.Sind.

**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.

:: Clique aqui para receber notícias do Brasil de Fato DF no seu Whatsapp ::

Edição: Márcia Silva