A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Governo do Distrito Federal a pagar indenização de R$ 100 mil à mãe de Gustavo Henrique Soares Gomes, jovem de 17 anos assassinado por um sargento da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em janeiro 2022. No processo, consta que a sentença é do dia 03 de abril de 2023 e foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 05 de abril de 2024. Segundo informações da 2ª Vara da Fazenda Pública, o GDF tem prazo de 30 dias para recorrer e que, no caso, já foi apresentada a Apelação (recurso) por parte do Distrito Federal em face da decisão.
Suely dos Santos Oliveira era mãe adotiva de Gustavo e relata que entrou em estado de forte sofrimento e depressão após o ocorrido, motivo pelo qual buscou a reparação dos danos sofridos.
O adolescente foi morto após perseguição policial em Samambaia. Gustavo estava na garupa de uma motocicleta quando foi alvo de tiros disparados pelo sargento Edimilson Dias Ferreira Júnior.
Gustavo tinha 17 anos, estava no Ensino Médio e trabalhava em uma hamburgueria / Foto: Arquivo pessoal
A defesa do GDF alega que não há provas concretas de como ocorreram os fatos que levou à execução sumária de Gustavo pelo policial, nem provas de vínculo socioafetivo entre Suely e o jovem executado. Ainda podem entrar com recurso para reverter a multa.
Na decisão, o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni pontuou que testemunhas e documentos, como relatório do Conselho Tutelar e fotos, demonstram a existência do vínculo entre Suely e Gustavo e a responsabilidade dela pelo jovem. Diante das provas que desmentem a defesa do GDF e do fato de que o assassino era um policial em serviço, o juiz finalizou afirmando que “estão presentes os requisitos da responsabilidade objetiva do Estado, motivo pelo qual o ente público deve responder pelos danos causados à autora”.
Na avaliação de Samuel Vitor Gonzaga, advogado e coordenador do coletivo Pelas Vidas Negras - DF que acompanhou de perto a família de Gustavo Henrique após o trauma, o resultado do julgamento sobre indenização do Estado é um valor irrisório para a perda de um jovem que trabalhava e ajudava a família. "Ele também estudava e tinha planos para construir sua vida até o momento em que sua trajetória foi ceifada. Não vai ser 100 mil reais que vai trazer valor dele de volta. Essa quantia pode simbolizar que o estado errou ali, mas mesmo que fosse um milhão de reais também não traria o valor da vida dele de volta. De qualquer forma, essa quantia é suficiente? Também não. É uma indenização que pode ajudar por agora, mas não por um longo prazo pelos custos de saúde mental e sofrimento no esforço para se conseguir um mínimo de justiça”.
Protesto por justiça à Gustavo Henrique com faixa FOGO NOS RACISTAS em frente à delegacia de polícia em Samambaia / Foto: Júlio Camargo/Brasil de Fato
O caso Gustavo Henrique
Com 17 anos de idade, Gustavo estudava de manhã e trabalhava como chapeiro numa hamburgueria. No dia da execução, estava na garupa de uma moto conduzida por um amigo e xará, Gustavo Matheus Santana da Silva, de 18 anos de idade. Na ocasião da morte do jovem, a PMDF informou que duas motos furaram um bloqueio policial operando na quadra 609 de Samambaia, a vítima estava no passageiro da segunda moto.
Os policiais chamaram o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) para prestar socorro ao adolescente, que foi levado para a UPA de Samambaia, mas o jovem não resistiu. Depois da morte, a família de Gustavo Henrique, amigos de escola e organizou um protesto para denunciar a ação policial que resultou na morte do adolescente por PM com motivações racistas, já que o adolescente era negro.
Na época, o coletivo Pelas Vidas Negras DF, observou que "os laudos, perícias, testemunhas e desdobramentos do caso comprovaram que não havia simulacro, eliminando a possibilidade de Gustavo representar qualquer ameaça. Foi comprovado que o policial não seguiu o procedimento padrão, disparou e reconheceu o erro imediatamente".
Cartazes em protesto por justiça à Gustavo em 2022 / Foto: Júlio Camargo/Brasil de Fato
Em julho de 2023, o policial assassino foi indiciado por homicídio doloso. Para alegar legítima defesa, a PMDF afirmou que o sargento reagiu ao ser provocado, que a vítima teria feito menção em sacar uma arma e depois acrescentaram que o rapaz portava um simulacro de arma de fogo. A corporação indicou que a suposta arma falsa havia sido encontrada num matagal próximo do ocorrido. Porém as investigações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) descartaram a tese de legítima defesa do militar, pois, entre outras incoerências, as digitais do adolescente não foram encontradas no objeto.
:: Caso de jovem negro morto pela polícia faz 1 ano sem denúncia aceita pela Justiça do DF ::
Em novembro de 2023, o Tribunal do Júri absolveu o policial que puxou o gatilho. Segundo o advogado da família da vítima, quatro dos sete jurados decidiram absorver o policial e outros dois votaram pela condenação e, com maioria já formada, o último voto foi ignorado. A decisão frustrou a família da vítima Gustavo Henrique Soares e ativistas contra a violência policial no distrito federal.
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Edição: Márcia Silva