Além desta compra ser ilegal, é também imoral, pois mostra que o GDF possui verba disponível
Na mesma semana em que se marca o Dia da Luta Antimanicomial (18 de maio), o Governo do Distrito Federal (GDF) criou um grupo de trabalho com o intuito de comprar um novo helicóptero para o transporte aéreo do governador. Além desta compra ser ilegal, de acordo com Lei Orçamentária do Governo do Distrito Federal, é também imoral, pois mostra que o GDF possui verba disponível, mas prefere gastá-la no transporte privativo do governador ao invés de investir em políticas públicas que atendam à população do DF, como a construção dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) exigidos por uma ação civil pública do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de 2010.
Segundo projeto apresentado pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), que visa interromper a análise para a compra do novo helicóptero, esta aquisição pode chegar a custar R$20 milhões para os cofres públicos. Considerando que a prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, município do estado de São Paulo, investiu um pouco mais de R$2 milhões na construção do CAPS Infantil (CAPSi) da cidade, o GDF conseguiria construir aproximadamente 9 CAPS semelhantes a este com o valor do helicóptero. Mas, se o governador Ibaneis Rocha e sua vice, Celina Leão, preferissem investir o valor na construção de CAPS que ficam abertos 24 horas por dia, poderiam inaugurar mais quatro CAPS III semelhantes ao previsto para ser edificado no Gama, a um custo de aproximadamente R$4,6 milhões cada.
Além disso, de acordo com os valores repassados pela própria Secretaria de Estado de Saúde (SES), em agosto de 2023, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), os valores médios mensais de custeio de dois dos CAPS III do DF são de: R$855.780,64 e R$424.350,40. A média dos dois é de R$640.065,52. Ou seja, a verba do helicóptero equivale à manutenção mensal de 31 CAPS III no DF. Detalhe: a RAPS no DF tem apenas 18 CAPS e, destes, só 4 CAPS III.
Quanto as comunidades terapêuticas custam à saúde mental do Distrito Federal?
Segundo o Ministério de Saúde, o valor mensal médio das Unidades de Acolhimento (UA) no país é de cerca de R$32.143,00. Ou seja, o GDF poderia custear mensalmente 622 UAs com o valor do helicóptero. Detalhe: só temos uma UA em todo o DF.
A transferência da verba do helicóptero para a construção de CAPS não resolveria o caos instalado na Saúde Mental do DF, pois ainda seriam necessários mais CAPS, mais servidores, Residências Terapêuticas, Centros de Convivência, entre outros dispositivos, alguns inclusive inexistentes no DF. Porém, ela ajudaria a diminuir o déficit na oferta de atenção psicossocial em nossa região e, ainda, poderia contribuir para uma transição mais saudável dos usuários internados no Hospital São Vicente de Paulo (o qual funciona ilegalmente há quase 25 anos) para uma vida desinstitucionalizada.
Contudo, será que a saúde da população mais vulnerável do DF é prioridade para Ibaneis Rocha e Celina Leão? E, mesmo com tantas obras viárias espalhadas por todo o DF, por qual motivo o governador estaria interessado em transporte aéreo? Será que essas obras não estão servindo para um melhor e mais rápido deslocamento do cidadão brasiliense?
Por uma Saúde de qualidade!
Por uma vida melhor para a classe trabalhadora!
Pelo fechamento do Hospital São Vicente de Paulo!
Por uma Rede de Atenção Psicossocial fortalecida!
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*Saúde Mental e Militância no Distrito Federal (SMM-DF) é um grupo vinculado ao Instituto de Psicologia da UnB, que visa potencializar a militância no campo da saúde mental.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
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Edição: Rafaela Ferreira