O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou para o dia 29 de junho, a partir das 9h, no Museu Nacional da República, a primeira audiência pública para apresentar à população o diagnóstico feito durante a etapa inicial de revisão do Plano de Ordenamento Territorial do DF (Pdot). A lei atualmente em vigor deveria ter sido revisada em 2019, mas o processo está em atraso há mais de 4 anos.
Para o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB), Benny Schvarsberg, a participação popular na audiência é imprescindível. “É fundamental a definição dos problemas, das demandas e das prioridades que a comunidade entende fundamentais para o ordenamento territorial, de maneira a fazer cumprir a função social da cidade e a função social da propriedade”, defende.
O Pdot é a lei complementar que define as diretrizes de ocupação do território, tanto nas zonas urbanas quanto rurais do DF. A norma precisa levar em conta as necessidades sociais, ambientais e econômicas. O texto define, por exemplo, quais são as áreas ambientalmente sensíveis e quais áreas podem ser destinadas à moradia ou à indústria.
A lei precisa ser revisada a cada dez anos. O atual processo de revisão começou em 2019, mas foi interrompido pela pandemia do coronavírus. Ao longo de 2023, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) realizou uma série de encontros com a população e outros grupos organizados para debater a ocupação da cidade e as principais demandas dos moradores.
As sete oficinas temáticas organizadas pela Seduh abordaram questões como mobilidade urbana, habitação, regularização fundiária, mulheres, raça e população LGBTQIA +. Além disso, foram realizadas 55 oficinas participativas contemplando todas as regiões administrativas do DF.
Em outubro de 2023, moradores do Sol Nascente discutiram principais demandas para o Pdot / Bianca Feifel
O diagnóstico realizado durante esses encontros e em visitas técnicas da Seduh e outros órgãos do GDF será apresentado durante a audiência pública do dia 29 de junho.
“Essa audiência pública vai ter um papel importante na legitimação, na validação ou não dessas questões apontadas no diagnóstico e talvez indicando também novos caminhos a serem percorridos, novas questões a serem aprofundadas, levantadas, desenvolvidas como estrategicamente prioritárias para serem contempladas no Plano Diretor, uma vez que ele vai ter vigência pelo menos nos próximos 10 anos, ou seja, se o plano for aprovado em 2025, ele vai ter vigência até 2035”, aponta Benny Schvarsberg, reafirmando a importância da participação da população e dos movimentos sociais e sindicais.
Próximos passos
Depois da audiência do dia 29, será divulgado o prognóstico do processo de revisão e início da próxima etapa, que é a de propostas, em que efetivamente será definido o futuro do Plano Diretor.
Segundo a Seduh, também haverá a realização de eventos para a participação social nesta fase. São planejados 62 encontros com a população, previstos para ocorrerem a partir de julho.
A expectativa é que sejam 35 reuniões nas regiões administrativas, sete nas unidades de planejamento territorial (UPTs) – que representam grupos de RAs –, 16 por eixos temáticos e quatro por macrotemas do Plano Diretor.
Após esses eventos, são esperadas mais duas audiências públicas sobre o Pdot. Em seguida, a minuta de Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor passará pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Participe
Além da participação presencial no auditório do Museu Nacional da República, a população pode acompanhar a audiência pública pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. Os documentos que subsidiarão o debate estão disponíveis no site do Pdot.
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Edição: Márcia Silva