No dia 23 de maio, representantes da alta cúpula do governo Ibaneis Rocha afirmaram que não havia crise na saúde do Distrito Federal, ainda que a sequência de mortes de crianças por evidente negligência da gestão da saúde no DF indicassem o contrário. No dia seguinte, em uma visita a uma feira agropecuária, o próprio governador se recusou a tratar do assunto, indicando que definitivamente não era sua prioridade.
Há uma parcela de verdade no que diz o governo Ibaneis. Uma crise é uma situação que surpreende os tomadores de decisão. No caso dos problemas da saúde do Distrito Federal não podemos dizer que o que acontece é surpreendente. De fato, o próprio Ibaneis tinha plena consciência do problema quando, em 2018, prometeu acabar com o Instituto Hospital de Base.
Pelo menos desde os tempos do Governador Joaquim Roriz e seu Instituto Candango de Solidariedade, foram várias as tentativas de implementar gestões terceirizadas da saúde no DF. Essa forma de gestão busca enfraquecer o poder de barganha dos servidores públicos da área da saúde nas negociações salariais. Ao invés de melhorar as condições de trabalho, apostam na precarização.
A divisão da gestão dificulta o trabalho de quem maneja um sistema de saúde que foi feito para ser único. Criar estruturas duplicadas, que necessariamente precisam conversar entre si só impõe novos desafios ao sistema de saúde. Recentemente, os casos de mortes de crianças tiveram estreita relação com a dificuldade de comunicação e gestão entre UPAs, ambulâncias e hospitais.
Vários casos de corrupção envolveram essas entidades. A divisão da gestão da saúde proporciona brechas que são aproveitadas por pessoas mal intencionadas. Foi assim no próprio Instituto Candango de Solidariedade, no processo de terceirização do Hospital de Santa Maria, no Instituto Hospital de Base e no IGES-DF.
Ibaneis já sabia de tudo isso, mas quando assumiu o governo em 2019 seu primeiro ato não foi acabar com o Instituto Hospital de Base, como havia prometido. Ibaneis fez um rebranding e mudou o nome do mesmo instituto para IGES-DF. Não bastasse a contradição de manter o Hospital de Base no mesmo modelo que havia criticado, expandiu esse modelo de gestão para três hospitais e oito Unidades de Pronto Atendimento.
:: Em sessão com familiares de vítimas, base de Ibaneis adia instalação da CPI da Saúde ::
Tantos foram os casos de corrupção e debilidades de gestão, que na legislatura passada foram protocolados dois pedidos de impeachment. Infelizmente, dada a proximidade do Presidente da Casa com o governo local, nenhum deles prosperou. Se tivéssemos investigado a fundo esses problemas, talvez muitas pessoas ainda estivessem vivas.
Atualmente, toda a estratégia de saúde do Governo do Distrito Federal se baseia no IGES-DF. Infelizmente, esse projeto é o que traz os resultados que vemos nos jornais: mortes que poderiam e deveriam ser evitadas.
Talvez seja por isso que não há surpresa para o Governo Ibaneis. Por isso, negam que haja crise.
O que existe é um projeto de sucateamento e improviso para lidar com a saúde do DF. Por isso, é urgente que a CLDF instale a CPI da saúde no DF. Para pôr fim a esse projeto, que não cumpre seus objetivos e coloca a vida da nossa população em risco.
* Fábio Felix, deputado distrital (PSOL-DF) e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF.
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato - DF.
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Edição: Márcia Silva