Os partidos da base do governo Ibaneis Rocha (MDB) conseguiram adiar a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão da saúde pública do DF, em uma votação no colégio de líderes nesta terça-feira (4), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Na semana passada, parlamentares de oposição conseguiram apoio de outros parlamentares e atingiram o número mínimo de assinatura, oito, para pedir a instalação da CPI em meio ao caos na saúde do DF.
Ao invés da CPI da Saúde, a CLDF deve abrir duas outras Comissões de Investigação: Fraudes ao ICMS e do Combate à Violência contra a Mulher. Diante da situação caótica, os parlamentares pediram a inversão de prioridade para primeiro instalar a CPI da Saúde, mas apenas o PT, PSOL, PSB e Cidadania votaram pela mudança. PL, MDB, PSD, União, Republicanos, PRD, PP e Avante votaram para prorrogar a instalação dessa CPI.
“A gente queria que a CPI da Saúde fosse instalada primeiro, pelo caos, pela crise pela urgência, mas os partidos da base do Ibaneis não quiseram. Então, vai ser instalada as duas CPIs primeiro, mas a CPI da Saúde continua na lista, na fila e quando acabar uma CPI abre a outra e vai chegar a hora”, narrou o líder da oposição, Gabriel Magno (PT). “O governo Ibaneis mais uma vez dá uma demonstração de completa irresponsabilidade, arrogância e insensibilidade diante da crise que vivemos”, acrescentou.
A deputada Dayse Amarílio (PSB) usou a tribuna da CLDF para criticar a decisão da base de Ibaneis em não aceitar a prioridade a CPI da Saúde no momento de crise que o DF vivencia.
“Eu sou procuradora da Mulher [na CLDF], nós somos quatro mulheres aqui e lutamos por isso, com uma CPI [CPI do Feminicídio concluída em 2021] que teve muitas recomendações e praticamente nada foi feito”, lembrou Dayse, acrescentando: “quer levantar os problemas das Mulheres, pega o que foi feito na CPI do Feminicídio. Agora colocar uma pauta, como mais importante que a outra não é certo”.
Dayse Amarílio lembra que GDF não implementou propostas da CPI do Feminicídio / Foto: Carolina Curi/CLDF
Antes da sessão desta terça, os deputados distritais se reuniram com familiares de pacientes que morreram com suspeita de negligência no atendimento pelo SUS no DF.
“São histórias que não voltam. São pessoas que perderam seus filhos em um sistema que está fadado ao fracasso. Num sistema de saúde que não atende as pessoas de forma adequada e que temos chamado todos os dias”, resumiu o deputado Fábio Félix na Tribunal na CLDF após o encontro.
:: Ato reivindica abertura imediata de CPI para investigar saúde pública do Distrito Federal ::
Mudança na LDO
Ainda na sessão desta terça, a Câmara Legislativa aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano corrente permitirá a contratação, pelo Governo do Distrito Federal (GDF), de 100 enfermeiros e 200 técnicos de enfermagem. A medida consta do projeto de lei nº 1.127/2024, encaminhado pelo Executivo, votado em primeiro, segundo turno e redação final, com impacto financeiro será de R$ 11,9 milhões ainda este ano e de aproximadamente R$ 21 milhões, em 2025.
Os parlamentares progressistas consideraram a alteração na LDO positiva, mas chamaram atenção para o fato do déficit desses profissionais na rede pública de saúde ser muito maior. De acordo com os parlamentares, seriam necessários cerca de mil enfermeiros e mais de 4 mil técnicos de enfermagem.
Edição: Flávia Quirino