Com previsão para ser votada nas próximas semanas, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLD) para o ano 2025 (PL 1.108/2024), elaborada pelo governo do Distrito Federal (GDF)) passou pelo crivo de discussões com representantes das áreas da Saúde, Educação e Cultura na Câmara Legislativa (CLDF). A reunião ocorreu na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e um dos pontos que chamou atenção foi o desinvestimento do GDF para essas áreas desde 2019 – primeiro ano da gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A proposta traz estimativa de R$ 63,6 bilhões de receita total nos cofres públicos locais do DF para o próximo ano. Sendo que 60,83% de receita própria (R$ 38,103 bilhões), aumento de 6,24% em comparação a 2024. Já a receita proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) está estimada em cerca de R$ 24 bilhões, sendo R$ 11,338 bilhões destinados à área de Segurança Pública; R$ 7,4 bilhões para Saúde e R$ 5,7 bilhões para Educação.
De acordo com dados apresentando pela equipe do presidente da CESC, deputado Gabriel Magno (PT), em 2015 o GDF já chegou a investir 21,29% do orçamento na Saúde, caiu para 16,9% em 2019 (1º ano de Ibaneis) e chegou a 13,45% na LDO de 2024 - o mínimo de um indicador que resulta de uma média entre municípios e estados brasileiros, que o DF por ser uma unidade hibrida precisa seguir.
Na educação, o parlamentar destacou que o GDF chegou a investir mais de 30% em 2011, caiu para 27,23% em 2019 e na última peça orçamentária previu apenas 25,32%, pouco acima do mínimo constitucional de 25%.
Levantamento aponta queda nos percentuais de investimento na Saúde / Imagem: Reprodução/ Gabinete Gabriel Magno
“Os nossos mínimos estão virando teto. Então, ao longo dos últimos anos estamos num processo de desinvestimento nas áreas de saúde e educação”, avaliou Gabriel Magno, destacando que a mesma lógica de se cumprir apenas o piso, como se fosse o teto para as áreas de educação e saúde está previsto na LDO de 2025. “São muitos os problemas dessas duas áreas e prioridade da política e materializa no orçamento”, advertiu o deputado, destacando que vai propor uma série de emendas para garantir mais investimentos para as áreas de educação, saúde e também cultura.
O deputado ainda chamou atenção para o crescimento dos benefícios fiscais, ou seja, isenção de impostos que o governo concede para alguns setores, que saltou de R$ 1,7 bilhão em 2019 para R$, 7,2 bilhão em 2024. “Nós estamos em uma crescente de renúncia fiscal que não nos parece compatível com a demanda da população”, acrescentou.
Orçamento e IGES
Outro dado que chamou atenção da CESC, na Lei orçamentária, foi a participação do Instituto de Gestão Social do Terceiro Setor (IGES) no orçamento da Saúde. Em 2019, o IGES ficou com 16,5% do orçamento e esse percentual chegou a 28,1% em 2023. “A dependência do IGES está aumentando e essa dificuldade de ação do GDF sobre os problemas que a saúde tem gerado vão ficando mais difíceis de solucionar. Nós precisamos entrar em uma curva de diminuir a dependência do IGES”, defendeu Gabriel Magno.
O representante do Conselho de Saúde de DF no evento, Domingo de Brito, chamou atenção para a prioridade do GDF em não propor recurso suficiente para as atenções primárias e seguir investindo muito no IGES. “Cadê o investimento na atenção primária, onde basicamente tudo acontece? O que estamos vendo aqui [proposta de LDO] é a preparação do governo para entregar tudo ao IGES”, desabafou Domingo, destacando o fato do governo propor novas estruturas de atendimento sem previsão de gestão, o que seria um indicativo de mais unidades controladas pelo instituto privado.
O representante do Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro-DF), Jorge Henrique, também destacou o desfinanciamento da Secretaria de Saúde na atenção primária. “Para este ano [2024] não foi proposto nada de investimento e a gente sabe que é a partir da atenção primária que a gente consegue levantar todos os problemas dos territórios”, avaliou Jorge Henrique, destacando a importância do GDF prevê nomeações de novos servidores da saúde, que segundo ele foi fruto de uma luta da categoria, mas lembrou que essas pessoas precisam de melhores condições para atuar na atenção primária.
O presidente do Sindenfermeiro também criticou a atual gestão do IGES e a destinação de tanto recurso para o Instituto previsto na LDO de 2025, mesmo diante da ineficiência com a crise da saúde.
Jorge Henrique, presidente do SinEnfermeiro / Foto: Divulgação/Gabriel Magno
A reunião pública da CESC também contou com a presença do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), por meio da Chefe do Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento, Anne Araujo Comber, que levantou questionamentos a partir das demandas populacionais que o órgão recebe como os recursos para construção de creches, para mais nomeações de professores, para o reforço da merenda escolar, a atenção a educação infantil e a conclusão da reforma do Teatro Nacional.
Educação e Cultura no orçamento
Já a diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Márcia Gilda, destacou que mais de 3 mil servidores da educação devem tomar posse no dia 14 de junho, graças a uma luta das categorias.
“A gente percebe todo o desinvestimento do GDF com relação a educação, saúde e cultura, mas é importante a gente ressaltar que todo esse orçamento para as nomeações não foi porque o governo quis, mas foi fruto da nossa luta”, afirmou Márcia. A representante do Sinpro ainda questionou o GDG sobre um cronograma para as nomeação de cerca de oito mil servidores da Educação para o ano de 2025.
Márcia Gilda, diretora do Sinpro-DF. / Foto: Divulgação/Gabriel Magno
Para representar a cultura falou na reunião Rênio Quinta, do Fórum de Cultura do DF, que lembrou que a Cultura também tem mínimo constitucional na lei federal e também distrital.
“Fomentar a cultura não é favor é obrigado e da forma que vem sendo feito no DF, com grandes eventos que não atendem a ponta do setor cultural do Distrito Federal.” Avaliou Rênio cobrando mais investimentos para o setor cultural. Outros representantes da sociedade civil das áreas de educação, saúde e cultura também participaram da reunião e apresentaram demandas específicas.
GDF
A representante da Secretaria de Saúde (SES) na reunião foi a coordenadora de Inovação e Gestão do Conhecimento Mabelle Veronília Roque, que começou sua fala destacando que muitas das demandas colocadas extrapolavam um “posicionamento técnico”, que era de sua atribuição.
Para a LDO de 2025, Mabelle confirmou que esteve na preparação e que foi possível verificar um déficit de aproximadamente 23 mil servidores, com as novas unidades que serão construídas, além dos cargos vagos. “Pedimos um planejamento com 9.700 servidores para 2025 e deixamos claro da nossa necessidade para 2026 de recomposição do déficit”, destacou Mabelle, ressaltando que serão aproveitados os concursos atuais e será necessário a abertura de novos processos seletivos para cobrir a demanda.
Já a representante da Secretaria de Educação foi a Diretora de Gestão de Processos Administrativos, Eliane Carneiro, que confirmou a nomeação de mais de 30 mil servidores do magistério e PPGE (carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional) ainda em junho, garantiu novas nomeações em 2025, que inclusive constam na LDO, mas não apresentou o calendário.
Segundo ela, tudo dependendo das tratativas em curso com a Secretaria da Fazenda e sobre os recursos ressaltou que é feito uma “atenção gigante” para que os mínimos sejam preservados.
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Edição: Flávia Quirino