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Criança não é mãe!

Deputada federal pelo DF, Bia Kicis (PL) foi uma dos 32 parlamentares que assinaram o 'PL da Gravidez Infantil'

Projeto de Lei 1904/2024 iguala o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio e pode impactar aborto legal no país

Brasil de Fato | Brasília (DF) | |
Bia Kicis foi eleita pelo PL e é uma das vozes da extrema direita no Congresso. - Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) foi uma dos 32 parlamentares que assinou o Projeto de Lei 1904/2024, chamado por movimentos feministas de "PL da Gravidez Infantil".

Kicis foi reeleita deputada pelo Distrito Federal em 2022. No DF, ela foi a única a assinar a proposta que tem como objetivo alterar o Código Penal, equiparando o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Se aprovado, a pena máxima será de 20 anos tanto para as pessoas gestantes, quanto para os profissionais de saúde que as auxiliarem.

Na prática, o projeto põe em risco o direito ao aborto legal no país. No Brasil, a interrupção da gestação é permitida em caso de estupro, de risco de morte da mãe ou de anencefalia fetal, independentemente da idade gestacional.  

Organizações feministas já alertaram que a proposta afeta principalmente as crianças vítimas de abuso sexual, que chegam aos serviços de saúde com gravidez em estágio mais avançado.

Na manhã desta terça-feira (11), movimentos que compõe a Frente DF pela Legalização do Aborto realizaram um ato simbólico com a entrega de uma coroa de flores na residência oficial da Câmara dos Deputados durante reunião do Colégio de Líderes. O objetivo foi pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a não prosseguir com a votação da proposta em regime de urgência.

Confira quem são os parlamentares que assinaram PL da Gravidez Infantil

  1. Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)

  2. Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)

  3. Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)

  4. Dep. Gilvan da Federal (PL/ES)

  5. Dep. Filipe Martins (PL/TO) 

  6. Dep. Dr. Luiz Ovando (PP/MS) 

  7. Dep. Bibo Nunes (PL/RS) 

  8. Dep. Mario Frias (PL/SP) 

  9. Dep. Delegado Palumbo (MDB/SP) 

  10. Dep. Ely Santos (REPUBLIC/SP) 

  11. Dep. Simone Marquetto (MDB/SP)

  12. Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)

  13. Dep. Renilce Nicodemos (MDB/PA)

  14. Dep. Abilio Brunini (PL/MT)

  15. Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)

  16. Dep. Carla Zambelli (PL/SP)

  17. Dep. Dr. Frederico (PRD/MG)

  18. Dep. Greyce Elias (AVANTE/MG)

  19. Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)

  20. Dep. Bia Kicis (PL/DF)

  21. Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)

  22. Dep. Lêda Borges (PSDB/GO) 

  23. Dep. Junio Amaral (PL/MG)

  24. Dep. Coronel Fernanda (PL/MT)

  25. Dep. Pastor Eurico (PL/PE)

  26. Dep. Capitão Alden (PL/BA)

  27. Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP)

  28. Dep. Eduardo Bolsonaro (PL/SP)

  29. Dep. Pezenti (MDB/SC)

  30. Dep. Julia Zanatta (PL/SC)

  31. Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG)

  32. Dep. Eli Borges (PL/TO)

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Edição: Márcia Silva