O estudante de geografia e diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UnB), Caio Sad, foi agredido e preso pela polícia legislativa do Senado Federal, nesta quarta-feira (19). Na ocasião, um grupo de estudantes protestavam contra a votação do projeto de lei que reformula o Novo Ensino Médio.

A denúncia foi feita através de um vídeo postado nas redes sociais do DCE. Nas imagens, é possível ver um grupo de seguranças do Senado retirando, à forças, Caio Sad da Comissão de Educação da Casa. 

No vídeo, Caio aparece segurando um cartaz que pedia a revogação da reforma do ensino médio. Ao Brasil de Fato DF, o estudante informou que, no momento em que levantou o cartaz, um segurança da Casa Legislativa se dirigiu até ele e tomou o item.

"Quando questionei o motivo, ele apenas disse que era proibido e que eu deveria me retirar de lá. Até então, eu havia feito apenas uma manifestação silenciosa, levantando o cartaz. Nesse momento, ele segurou meu braço e começou a me retirar do plenário da Comissão de Educação. Então, começamos a denunciar o que isso representa", disse o estudante.

Na legenda da publicação nas redes sociais, o Diretório informou que diversos estudantes estavam manifestando contra a proposta foram agredidos e, entre eles, estava Caio Sad. “Não aceitamos tal postura. Não dá para falar de educação sem a participação dos estudantes!”

“Por que os estudantes não podem opinar? Por que os estudantes estão sendo agredidos nesta Comissão? Isso é um absurdo! A gente está fazendo uma manifestação silenciosa contra o absurdo que é esse projeto e a gente está sendo agredido pelo segurança dessa casa”, disse o diretor no vídeo.

Depois de ser retirado, Caio conta que foi conduzido para a delegacia da polícia legislativa no Senado, onde prestou depoimento. Depois, foi para o Instituto Médico Legal (IML) fazer um exame de corpo de delito. "Estou com algumas escoriações, um corte na mão e bastante machucado, em especial, nos braços e na região onde seguraram, onde fizeram bastante esforço para me segurar", relatou.

O que disse o Senado?

Também procurados pelo Brasil de Fato DF, o Senado informou que, na ocasião, cerca de cinco estudantes manifestavam-se com cartazes, cuja proibição está prevista no parágrafo único do Art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 18/2014. 

O artigo informa que, observada a lotação da sala, é permitido a qualquer pessoa assistir às reuniões ou audiências públicas em local reservado ao público, desde que se conserve em silêncio, sem dar qualquer sinal de aplauso, de reprovação ou qualquer manifestação ao que nelas se passar, e que se encontre desarmada, ressalvados os casos autorizados pela Secretaria de Polícia Legislativa. "Considera-se violação ao caput deste artigo a exibição de banners, cartazes, faixas e congêneres durante a reunião das Comissões", mostra parágrafo único do artigo.

"Ao constatar a situação, os agentes envolvidos solicitaram aos usuários que guardassem os cartazes, esclarecendo tratar-se de uma vedação à referida norma. Somente um estudante se negou e continuou a exibir o cartaz, mesmo após insistência dos agentes, levando-os a retirá-lo da sala da comissão", informou o Senado em nota.

Reforma do Ensino Médio

Mesmo com expulsão do estudante, a Comissão de Educação aprovou o projeto de reforma do ensino médio. Agora, texto vai a Plenário com pedido de urgência para análise. O substitutivo, texto alternativo do Projeto de Lei, foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

O projeto original do governo retoma as 2,4 mil horas de formação básica no ensino médio convencional. Atualmente, os estudantes do segmento têm 1,8 mil horas de aulas. A proposta também propõe o retorno de todas as matérias obrigatórias, entre elas o espanhol, dentro de um prazo de três anos.

O PL fixa, ainda, que as redes de ensino poderão oferecer excepcionalmente a formação básica de 2,1 mil horas, desde que associem essa formação a um curso técnico de pelo menos 800 horas. O texto apresentado pelo governo também aponta quatro itinerários formativos, com cada um deles abrangendo um mínimo de três áreas do conhecimento.

O texto prevê uma carga de 2,4 mil horas para a chamada formação geral básica (FGB) para o ensino regular. Essa é a carga horaria inicial proposta pelo MEC, mas que havia sido reduzida para 2,1 mil horas no parecer inicial do relator, Mendonça Filho (União-PE). Para estudantes do ensino técnico, o texto permite que a FGB seja menor, com um patamar mínimo de 1,8 mil horas, conforme defendia Mendonça.

A proposta também conserva outros pontos controversos, como a ideia de que pessoas com "notório saber" podem lecionar nas escolas. Organizações como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a União Brasileira dos Estudantes (Ubes) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) são duramente contrários a esse ponto.

Para o diretor do DCE, o PL também apresenta diversas questões que representam um retrocesso para o ensino médio. "A reforma é um ataque à educação brasileira e, ao mesmo tempo, questionamos quais são os direitos democráticos que a gente tem de acompanhar uma votação, na Comissão, sem interromper e  sem fazer barulho, inclusive apenas levantando um cartaz. Por que isso seria proibido?", questiona Caio.

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Edição: Márcia Silva