A situação do sistema prisional do Distrito Federal (DF) é alarmante e demanda atenção imediata. Nos últimos seis meses, nove mortes foram registradas nas unidades prisionais, representando 1,5 mortes por mês. Este cenário macabro revela uma crise profunda que vai além da violência física, englobando também a negligência e a desumanização dos internos. Diante deste quadro, é imperativo que se instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas dessa tragédia e buscar soluções eficazes.

Os casos específicos ilustram a gravidade da situação. Na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II), um interno foi supostamente morto por espancamento, enquanto outro foi vítima de asfixia por constrição cervical. No Centro de Progressão Penitenciária (CPP), um detento foi assassinado, e no Centro de Detenção Provisória II (CDP II), uma morte ainda precisa ser esclarecida. Estes eventos não são meras estatísticas, mas sim vidas perdidas em um sistema que deveria zelar pela segurança e reabilitação dos internos.

Além da violência física, os internos sofrem com condições desumanas. Relatos de fome extrema e desnutrição compulsória são frequentes, expondo uma realidade que viola os princípios básicos de direitos humanos e dignidade. A ausência de alimentação adequada não é apenas um descaso com a saúde dos presos, mas um agravante que aumenta sua vulnerabilidade e sofrimento.

Diferente de outras áreas da administração pública do DF, a opinião dos familiares dos presos é sistematicamente ignorada. Não há fóruns de discussão que permitam a escuta dessas vozes e promovam melhorias nas unidades prisionais. Esta falta de diálogo e transparência impede a identificação e resolução de problemas críticos, contribuindo para a perpetuação de um ambiente hostil e negligente.

Necessidade de uma CPI

A instauração de uma CPI é uma medida urgente e necessária para investigar a elevada quantidade de mortes no sistema prisional do DF nos últimos seis meses. A CPI deve ter o poder de identificar os responsáveis e propor soluções que garantam a segurança e dignidade dos internos.

Além das nove mortes, a CPI precisa investigar a crise instalada no sistema prisional do DF, incluindo denúncias de ocorrência de tortura, coletivização das penas administrativas, excesso de castigos, diminuição de banho de sol, dificuldades de acessar serviços de saúde, má gestão do sistema, contratos de alimentação, entre outros. Somente uma investigação aprofundada poderá expor as falhas estruturais e institucionais que sustentam essa crise.

Tentativas de silenciamento

As autoridades, em vez de responderem às denúncias e buscarem soluções, têm optado por silenciar os denunciantes. Um exemplo claro disso é o caso de Rodrigo Pilha, ex-interno do sistema, que sofreu busca e apreensão em um processo que tramita com celeridade incomum. No dia 06 de maio, Pilha utilizou a tribuna da Câmara Legislativa, onde, embora tenha cometido algum excesso, expressou sua revolta legítima por ter vivenciado na pele as mazelas de um sistema prisional superlotado, com ausência de atendimento de saúde adequado, alimentação precária, e baixíssimo acesso à escolarização ou trabalho. Em vez de buscar solucionar as questões levantadas, as autoridades preferiram intimidar e criminalizar o denunciante.

A crise no sistema prisional do DF é uma emergência humanitária que exige ação imediata.

A instauração de uma CPI é fundamental para investigar as causas das nove mortes em seis meses, promover a segurança dos internos e assegurar que seus direitos humanos sejam respeitados. Além disso, é crucial criar espaços de diálogo com os familiares dos presos e implementar políticas que visem à reabilitação e reintegração dos detentos à sociedade.

A sociedade civil e os legisladores precisam unir esforços para exigir justiça e reformas substanciais no sistema prisional do DF. Somente com transparência, responsabilidade e compromisso com os direitos humanos poderemos transformar essa realidade sombria e construir um sistema prisional que realmente cumpra seu papel de ressocialização.

Cálculo das Mortes

Para contextualizar a gravidade, basta calcular o percentual e a média das mortes.

Total de mortes em 6 meses: 9 mortes

Média de mortes por mês: 1,5 mortes

Este número de mortes é intolerável e indica uma crise sistêmica. A instauração de uma CPI é não apenas desejável, mas essencial para garantir que vidas não continuem a ser perdidas de maneira tão trágica e desnecessária.

*Michel Platini é ativista de direitos humanos, foi ex-presidente do Conselho de Direitos Humanos do DF, atualmente preside o Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos e o Estruturação – Grupo LGBT+ de Brasília. 

** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato DF.

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Edição: Márcia Silva