A descaracterização urbanística da área tombada de Brasília a partir do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi alvo de muitas críticas de especialistas em urbanismo e parlamentares nesta terça-feira (25) em uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. No final do dia, o Governo do Distrito federal (GDF) informou que o governador Ibaneis Rocha (MDB) vai vetar alguns dos trechos do Plano aprovado na CLDF que foram criticados na audiência no Senado Federal.

“A pressão que fizemos na audiência pública sobre o PPCUB no Senado hoje deu resultado. O GDF acaba de informar que vai vetar a construção de alojamentos nas quadras 700 e 900 do Plano Piloto, incluindo motéis, e também a construção de prédios no parque no fim da Asa Sul”, declarou em suas redes sociais a senadora Leila Barros (PDT-DF), que preside a CMA e comandou a audiência sobre PPCUB, que contou com a presença de outros parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil, que criticaram o PPCUB aprovado.

“Brasília, nosso orgulho nacional e Patrimônio Mundial da Humanidade reconhecido pela Unesco desde 1987, não é apenas uma cidade, mas um símbolo vivo da arquitetura e do urbanismo brasileiros, que visa pela escala bucólica, com predomínio da vegetação e de espaços livres”, defendeu Leila na abertura da audiência pública. Ela criticou as alterações aprovadas no Plano, que prevê aumento significativo da altura de hotéis no Setor Hoteleiro Norte e Sul, passando de três para doze pavimentos – ponto que o GDF não mencionou como veto.

O deputado distrital Fábio Félix (PSOL) destacou a rápida tramitação do PPCUB na Câmara Legislativa, que chegou em março e foi aprovado em junho, com poucas reuniões e sem aprofundamento. “Foi um debate insuficiente e o resultado foi o conteúdo aprovado. O governo [Ibaneis Rocha] advogou para interesses privados. Esse PPCUB não teve nada de preservação, teve apenas de especulação”, analisou.

Já o deputado distrital Gabriel Magno (PT) chamou atenção para as 112 emendas parlamentares que foram aprovadas e que segundo ele deixaram o texto pior. “O governador ainda pode vetar algumas dessas emendas e melhorar o texto ou ainda o deixar pior, se vetar as nossas emendas. Então, após esse PPCUB ser sancionado vamos encaminhar ao IPHAN e a Unesco e estamos avaliando medidas legislativas”, afirmou Magno.

O presidente do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, lembrou o papel do órgão federal. “O papel do Iphan é de consulta e sugestão. Elementos importante para o tombamento e a qualidade de vida foram sugeridas. Algumas foram acatadas e outras não pelo governo do Distrito Federal”, afirmou o Grass.

“Estamos aguardando a redação final, a nossa equipe técnica vai estudar cada elemento e vamos nos manifestar”, adiantou Grass, acrescentando que o Governo do DF, por ter maioria na CLDF, tem responsabilidade sobre as emendas aprovadas que foram sugeridas pelos deputados distritais.

Senadora Leila Barros e presidente do IPHAN, Leandro Grass, em audiência no Senado / Geraldo Magela/Agência Senado

Especialistas em urbanismo

A  arquiteta e urbanista Romina Capparelli, que é consultora legislativa do Senado Federal e especialista no tema, afirmou que grande parte das emendas aprovadas na Câmara Legislativa do Distrito Federal foram apresentadas em comissões que não são de mérito (especializadas). “O processo de análise não está no corpo da normatização, o que dificulta o entendimento e a futura fiscalização”, afirmou Romina, destacando que além de muitas emendas há grande inconsistências entre elas.

A representante do GDF na audiência foi a secretária-adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a também urbanista Janaina Domingos Vieira, que anunciou que não comentaria a tramitação na CLDF, mas a minuta do PPCUB que foi construída a partir de oito audiências públicas. “Foi um longo processo longo e teve participação da sociedade”, ressaltou Janaina, acrescentando: “não é um cheque em branco”. A subsecretária ainda justificou a ausência da previsão de moradia popular, por “falta de estudos”, pois segundo ela o que foi apresentando não estava amadurecido, mas que pode avançar em um segundo momento.

O professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), Benny Schvarsberg, disse que participou de todas as audiências sobre o PPCUB, e avaliou o atual projeto como “elitista”. O professor discordou da representante do GDF na audiência com a justificativa para não incluir as moradias populares no PPCUB. “O Setor Comercial Sul é um local centro, no coração da cidade, que tem predominância, obviamente, de uso comercial e eu quero destacar que o parecer do IPHAN, sobre o projeto Centro Vivo, nunca rejeitou o uso habitacional ali, só estabeleceu um conjunto de requerimentos e exigências para aperfeiçoar o projeto”, destacou Benny ao defender a previsão de moradias populares no PPCUB.

Anúncio de vetos

O GDF informou no final da tarde desta terça-feira que o governador Ibaneis Rocha determinou alguns vetos ao PPCUB aprovado na CLDF, após uma reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e anunciou que “novos pontos do texto poderão ser vetados após análise final dos técnicos da pasta”.

O GDF adiantou que o governador vai vetar o ponto referente aos alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, conhecidas como SGAS e SGAN e com isso, está descartada a possibilidade de construção de motéis, apart-hotéis e flats nessas quadras. Também deve ser vetada a permissão de comércio e prestação de serviços no Setor de Embaixadas. Ainda deve ser vetada a permissão de alojamento no Parque dos Pássaros, no final da L4 Sul e por fim será vetada também a alteração nos lotes da W3 Sul.

Ao informar sobre as mudanças, o GDF destacou que o governador Ibaneis Rocha avalia que os vetos são pontuais e defendeu o projeto. “O PPCUB traz modernidade e desenvolvimento sustentável e responsável para a nossa cidade. Foi um projeto discutido na sociedade e votado somente após estar maduro. Os vetos que estamos fazendo são pontuais e não trazem qualquer prejuízo para o projeto”, destacou Ibaneis.

Ibaneis defende PPCUB e justifica que vetos são pontuais  / Marcelo Camargo

O que é o PPCUB?

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília é primeira lei local com regras de preservação e uso e ocupação do solo na área de Brasília tombada pela Unesco, com definição de planos, programas e projetos para o futuro. O PPCUB consiste em um instrumento regulatório que reúne todo o regramento de ordenação urbanística das áreas do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), que é uma área que vai desde a Candangolândia até o Lago Norte, incluindo a orla e o espelho d’água do Paranoá.

O PPCUB vem sendo discutido há cerca de 15 anos, a partir de normas de uso e ocupação do solo, em sintonia com a normativa de preservação desse conjunto urbano, que é tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Unesco. De acordo com o GDF, o PPCUB estabelece planos, programas e projetos específicos para desenvolver, qualificar, modernizar e atingir a complementação desejável e sustentável desse conjunto urbano de importância impar para toda humanidade.

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, que foi enviado pelo governo do Distrito Federal à CLDF, na forma de um projeto de lei complementar, prevê regras para construções e atividades comerciais na capital federal. Brasília é área tombada pelo Distrito Federal, pela União e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e foi declarada Patrimônio Mundial da Humanidade em 1987.

Edição: Flávia Quirino