O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou um ofício ao Colégio Militar Tiradentes (CMT) solicitando explicações a respeito do tratamento dispensado a alunos atípicos. O pedido veio após mães denunciarem marginalização e expulsões de crianças neurodivergentes no CMT, em Brasília. 

Com isso, o MPDFT solicitou que o colégio  informe o total de alunos matriculados e o número de estudantes com algum tipo de deficiência ou transtorno; as adaptações e suportes oferecidos conforme cada necessidade; alunos reprovados ou expulsos nos últimos três anos e quantos desses eram atípicos.

O colégio terá ainda que prestar informações sobre a existência de um Plano Educacional Individualizado (PEI), e se os pais dos alunos possuem acesso a esse documento.

O Ministério Público também questiona sobre o nível de capacitação dos docentes e profissionais da instituição para o atendimento de alunos com transtornos de neurodesenvolvimento, tanto nos aspectos pedagógicos quanto a eventuais necessidades do cotidiano, como segurança, regulação emocional, locomoção, alimentação e higiene.

Outras denúncias

Em maio e junho deste ano, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) havia enviado outros ofícios ao CMT solicitando informações a respeito das adequações pedagógicas a alunos com deficiência e do tempo de prova aplicado a esses estudantes. 

As denúncias recebidas pelo MP relataram falta de acolhimento e de metodologias específicas nas avaliações, levando em conta as especificidades de casa estudante, como o uso de salas separadas e tempo maior de prova. Segundo os estudantes, os testes ocorriam da mesma forma para alunos com e sem deficiência, o que chegou a gerar crises de ansiedade em estudante com autismo. 

Entenda o caso

No final de junho, denúncias apontaram que estudantes estão sofrendo uma série de marginalização na instituição. Em uma delas, é informado que a escola não dispõe de um Plano de Ensino Individualizado (PEI), além de estar acontecendo diversas evasões escolar, incluindo a expulsão de um estudante neurodivergentes.

Segundo as denúncias, a instituição recepciona 63 crianças com os mais variados diagnósticos. No final de 2023, 58 crianças com algum tipo de transtorno ficaram de recuperação por falta de suporte necessário do Colégio Militar Tiradentes.

De acordo com uma das mães, que preferiu ter a identidade preservada, sete estudantes neurodivergentes foram reprovados e três jubilados em 2023. “Eles se empenham para uma educação de qualidade, mas de qualidade para aqueles alunos que têm autonomia. Os alunos que são neurodivergentes, eles ficam marginalizados dentro da instituição. Então, eles têm mostrado algum tipo de esforço, mas não para esses estudantes, e isso tem trazido uma vazão escolar”, disse.

Na denúncia, também é informado que a escola vem se prevalecendo de uma portaria emitida pelo Ministério da Saúde (Resolução Conjunta nº 14) como impeditivo de proporcionar as adaptações para alunos que apresentam laudos, e não diagnósticos. Segundo relatado, a escola afirma que a portaria seria suficiente para essa exigência. Desta forma, com a falta de documento, “a instituição não tem obrigação legal” que valha ao atendimento das diretrizes de acesso pelo à educação e suas devidas adaptações, como foi dito na denúncia.

Recentemente, um dos casos de expulsão do colégio que chamou atenção de responsáveis dos estudantes neurodivergentes foi de uma criança com TEA. Segundo a mãe do aluno, que também preferiu ter o nome preservado, no colégio há um sistema de Ficha de Ocorrência (F.O), onde o estudante, ao longo da carreira acadêmica, vai somando pontos. No caso deste estudante, houve a somatória dos F.Os negativos, o que levou à expulsão.

Procurada, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), responsável pelos colégios militares, informou que a proposta educacional do CMT é inclusiva e se baseia em um projeto pedagógico abrangente, que considera as especificidades de cada aluno.

"É importante ressaltar que o CMT nunca desligou nenhum aluno por motivos relacionados à neurodivergência. Os desligamentos ocorridos se deram em estrito cumprimento ao Regulamento do Colégio Militar Tiradentes da PMDF, por razões disciplinares ou por reiterado baixo rendimento acadêmico", disse a PMDF em nota.

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Edição: Flávia Quirino