Na noite desta quarta-feira (10) a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, elaborado pelo governo do presidente Lula (PT). Dentre essas mudanças chama atenção que o imposto sobre armas e munições deve cair dos atuais 80% para a alíquota padrão do novo sistema tributário de 26,5%. Os deputados progressistas tentaram incluir as armas no Imposto Seletivo (maior), mas a maioria dos parlamentares – inclusive no Distrito Federal – votaram contra.
A mudança para diminuir o imposto sobre material bélico foi incluído na Reforma Tributária graças a uma manobra do PL – partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Assim, para tentar impedir essa mudança a líder do PSOL na Câmara, deputada Erika Hilton (Psol-SP), com apoio dos parlamentares progressistas, propôs uma emenda para incluir armas e munições no Imposto Seletivo e foi rejeitada pelo Plenário por 316 votos a 155. Além do PSOL, outros partidos progressistas como PT, PCdoB, PV, PDT e PSB orientaram votação favorável à tributação das armas, mas conseguiram a minoria dos votos.
Na bancada do Distrito Federal apenas a deputada Érika Kokay (PT) e o deputado professor Reginaldo Veras (PV) votaram a favor da emenda do PSOL e por consequência contra a redução dos impostos para armas e munições. Por outro lado, Alberto Fraga (PL), Gilvan Maximo (Republicanos), Fred Linhares (Republicanos) e Bia Kicis (PL) votaram contra a emenda que incluía armas e munições no Imposto Seletivo. O deputado Rafael Prudente (MDB) não participou dessa votação.
Reginaldo Veras e Érika Kokay foram únicos que votaram contra redução de impostos para armas do DF/ Foto: montagem - Bdf - DF
Com a mudança aprovada na reforma, as armas e munições não serão considerados produtos prejudiciais à saúde humana e será possível inclusive a devolução de tributos (cashback) para esse produtos. Com a mudança, as armas terão a mesma taxação reduzida de alguns produtos considerados fundamentais para a população. Por outro lados, os imposto para automóveis e bebidas foram incluídos no Imposto Seletivo e terão alíquota maior que armas e munições.
Isenção para carne
Outro ponto que chamou atenção foi a aprovação da emenda que que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero. Essa mudança foi proposta pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), mas contou com apoio de praticamente todos os partidos, com 477 votos a favor e 3 contas, inclusive toda bancada do DF votou a favor da isenção para carnes. O presidente Lula também defendia essa isenção.
O PLC 68/24, que foi relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) já incluiu alíquota zero o óleo de milho, a aveia e farinhas. Outros alimentos, como o milho continuam na tabela de redução de 60%. O texto também prevê devolução de tributos (Cashback), para beneficiados os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário-mínimo. As regras aprovadas começaram a valer, de forma gradativa, a partir de 2027, mas antes o texto precisa passar pelo Senado e sanção do presidente Lula.
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Edição: Márcia Silva