A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) volta aos trabalhos nesta quinta-feira (1º), com sessão ordinária e reunião de líderes, em que serão discutidas a prioridade das pautas. O líder do governo, deputado Robério Negreiros (PSD), tem como uma aposta para o semestre as discussões sobre a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Já o líder da oposição, deputado Gabriel Magno (PT), chama atenção para a necessidade de rediscutir o Projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e cobra mais discussão e participação da sociedade civil organizada nos processos.

“Neste segundo semestre, manteremos o foco na aprovação e aperfeiçoamento dos projetos que visem a melhoria na vida da população do DF. Somado a isso, respeitando-se a coexistência de opiniões divergentes na Casa Legislativa, buscando o consenso no dissenso”, afirmou em nota, Robério Negreiros, acrescentando: “E um dos principais projetos que deveremos abordar neste semestre será o PDOT, um importante normativo para o desenvolvimento econômico e social da cidade de forma sustentável”. A elaboração do projeto de atualização do PDOT vem sendo discutida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

“A gente ainda vai voltar com essa discussão do PPCUB. Ainda não foi publicada a versão final, existem vários problemas, que todo mundo acompanhou e isso é uma pauta importante”, destacou Gabriel Magno, referindo-se ao projeto que foi aprovado pela CLDF em junho pela base do governador Ibaneis Rocha e sem os votos da oposição. Após essa aprovação, o PPCUB foi alvo de críticas de especialistas, Ministério Público, Iphan em audiências realizados no Senado Federal. Esses movimentos levaram Ibaneis a anunciar que iria vetar alguns trechos do projeto aprovado por sua própria base, mas a data limite para a sanção encerra no dia 13 de agosto.

O líder da oposição também falou da expectativa para tramitação da revisão do PDOT, que segundo ele vendo sendo construído a partir de audiências publicas com “vícios” e destacou a necessidade de mais diálogo em relação as matérias econômicas, como o orçamento de 2025.

“Nós vamos brigar aqui na oposição para garantir os ritos, porque a aprovação do PPCUB foi muito ruim. Uma péssima demonstração da Câmara, atropelando o regimento e tem a independência da Câmara que é muito importante para garantir as audiências publicas e o funcionamento das comissões e a participação da sociedade civil”, defendeu Magno.

CTMU

Uma das comissões importantes para os deputados progressistas, que fazem oposição ao governo Ibaneis é a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), que é presidida pelo deputado Max Maciel (PSOL) e conta com Gabriel Magno e Fábio Félix (PSOL), que formam maioria e conseguem garantir um rito mais democrático.

“Já temos agendada a 4ª Reunião Técnica da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, o Seminário sobre a implementação da Tarifa Zero e a 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana”, adiantou Max Maciel, ao falar da agenda para o segundo semestre. Ele também defendeu a retomada de debates sobre o PPCUB e ampliação das discussões sobre o PDOT.

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Edição: Márcia Silva