O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou insuficiente a quantidade de psicólogos e assistentes sociais para atender estudantes, professores e outros profissionais de educação da rede pública de ensino do DF. Em consulta aos dados disponíveis no site da Secretaria de Educação (SEE-DF), o Tribunal observou que há 825 escolas públicas destinadas ao atendimento de aproximadamente 465.000 alunos. Apesar desse quantitativo, apenas 93 profissionais estão atuando em psicologia escolar, revela o órgão.

A fiscalização do TCDF também verificou que há apenas 157 servidores das duas especialidades na SEE-DF. Dos 151 profissionais da área de psicologia, 35 estavam lotados em áreas administrativas da Secretaria ou cedidos para outros órgãos. A análise apontou que todos os seis servidores de serviço social estavam cedidos para outros órgãos do complexo administrativo do DF.

Ao comparar os dados do portal com as informações prestadas pela pasta, o Tribunal ainda constatou que a quantidade de escolas com atendimento psicológico representava apenas 11% do total de unidades de ensino. Na análise, também foi levada em consideração representação formulada por parlamentar que apontava o descumprimento da legislação distrital.

O TCDF também informa que, diante das informações apuradas, ficou decidido alertar a SEE-DF sobre a importância de adotarem providências para solucionar a carência de servidores da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, nas especialidades psicologia e serviço social.

Procurada, a Secretaria de Educação do DF informou que todas as vagas de psicólogos e assistentes sociais previstas no edital do concurso vigente foram nomeadas em apenas um ano após a homologação do certame. A pasta afirma que, no entanto, quando uma pessoa não toma posse, a nomeação é tornada sem efeito e outra pessoa, na fila dos aprovados, é nomeada no lugar. "Dessa forma, a SEE-DF ressalta que todas as vagas previstas no edital serão preenchidas", afirma em nota.

Segundo a conselheira presidenta do Conselho Regional de Psicologia do DF (CRP-DF), Thessa Guimarães, as escolas não são apenas espaços de transmissão de conteúdos, mas também da construção da cidadania. "A gente vê com bons olhos o reconhecimento do TCDF e exige que o governador Ibanez cumpra a lei, ou seja, de que é preciso ter pelo menos uma psicóloga e uma assistente social em cada escola do Distrito Federal", destaca.

"A fiscalização do TCDF revela que o governo do DF precisa convocar imediatamente todas as psicólogas e assistentes sociais que passaram no último concurso da Secretaria de Educação. Além disso, será necessário abrir novos concursos para que a lei seja cumprida e garanta pelo menos uma profissional de psicologia e uma de assistência social em cada escola do Distrito Federal", diz Thessa.

O que diz a lei?

De acordo com a análise do TCDF, o número e a lotação dos servidores nessas especialidades estão em desacordo com a legislação local. No DF, a lei nº 6.992/2021 garante o acompanhamento assistencial para todos os alunos e profissionais de educação das escolas públicas e privadas do Distrito Federal. A norma estabelece que todas as unidades de educação infantil e de ensino fundamental e médio com mais de 200 alunos devem manter profissionais dessas especialidades durante os períodos de atividades regulares.

Segundo a lei, os servidores com formação em psicologia escolar e serviço social também devem fazer um acompanhamento especial daqueles estudantes com dificuldades nos processos de escolarização, incluindo os que tenham transtornos mentais ou estejam em situações de vulnerabilidade.

"A gente tem cobrado o governo, desde 2019, o cumprimento dessa lei. A gente precisa desses profissionais tanto para inclusão na rede de assistência social, mas também para prevenção e desenvolvimento de projetos relacionados a questão de saúde mental", destaca o deputado distrital Fabio Felix (PSOL) nas redes sociais. 

Thessa também avalia que, no DF, o cumprimento da lei está longe de acontecer. "É preciso que o governador [Ibaneis Rocha] pare de dar as costas às psicólogas e aos psicólogos e cumpra essa lei, bem como reponha toda a vacância de profissionais da psicologia em outras secretarias, em outros serviços, notadamente na saúde e na educação."

No Brasil, a lei federal nº 13.935, de 2019, também estabelece que as redes públicas de educação básica devem contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. A norma também apresenta que o trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.

O que diz a SEE-DF?

Em nota, a pasta ainda afirma que está em andamento a solicitação de um novo concurso público para o provimento de cargos na Secretaria de Educação, novamente incluindo as especialidades de psicólogos e assistentes sociais. "Essa iniciativa visa ampliar ainda mais a força de trabalho, evidenciando o compromisso contínuo do governo com uma educação de qualidade", aponta.

"Ressalta-se que atualmente, o Gestor de Políticas Públicas e Gestão Educacional, especialidade Psicólogo, atua em todas as unidades escolares de forma itinerante por meio do Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem – SEAA, que constitui-se em um serviço de apoio técnico-pedagógico, de caráter multidisciplinar, composto por profissionais com formação em Pedagogia e em Psicologia."

A pasta também informa que "o governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a educação, investindo na contratação de profissionais altamente qualificados e na implementação de políticas públicas que garantam um ensino de excelência para todos. Este investimento sólido e estratégico demonstra a determinação em construir um futuro promissor para a educação no Distrito Federal."

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Edição: Flávia Quirino