Associação de aprovados em diversos concursos públicos distritais apresentam um manifesto para que seja estabelecido um cronograma rigoroso de nomeação por parte do Governo do Distrito Federal. O pedido foi formalizado por meio de um abaixo-assinado em que os candidatos enfatizam a importância da transparência e da eficiência na gestão pública. O texto de elaboração coletiva inclui mais de 15 categorias mobilizadas para se efetivarem em concursos, que abrange desde técnicos de enfermagem à policiais penais.

Os concursados argumentam que a divulgação de um cronograma de nomeações “claro e detalhado” é fundamental para assegurar a igualdade de oportunidades e para promover a eficiência administrativa. Segundo eles, a falta de previsibilidade nas nomeações causa insegurança e angústia, afetando tanto os aprovados quanto a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

O grupo ressalta que a administração pública deve estar preparada para realizar processos seletivos que envolvem recursos públicos e esforços de servidores. Para os concursados, a preparação inclui anos de estudo e investimentos financeiros significativos em inscrições e outras etapas do concurso. Eles destacam que a implementação de um cronograma claro de nomeações é uma questão de justiça e responsabilidade na gestão pública.

De acordo com Igor Nogueira, representante da comissão dos Aprovados da Polícia Penal, a mobilização de unir os aprovados de categorias tão diversas para reivindicar uma causa em comum tomando como base experiências anteriores que solicitaram essa ação do Governo.

“Temos a impressão de que o Governo não entrega um cronograma de nomeações para que não haja um compromisso público crível de nomeações. Sabedor da existência de mais de 155.000 Aprovados em concursos vigentes, dos quais 130.000 aguardam nomeações, entregar um cronograma e não cumpri-lo é dar munição e argumentos para cobranças de futuros servidores”, explica.

Ele avalia que “já é possível o governo entregar previsões a curto e médio prazo, com definição do quantitativo e mês de nomeações. A não entrega de um cronograma exequível é altamente prejudicial no que tange a isonomia dos concursos públicos, à eficiência de recursos orçamentários e financeiros, além de uma clara demonstração de pouca preocupação com os futuros servidores que vivem na incerteza de sua entrada no funcionalismo e com a população como um todo”.

Demandas específicas

Enquanto os aprovados não são efetivados para iniciarem as atividades, diversos setores do serviço público do Distrito Federal seguem carentes de profissionais.

De acordo com a Comissão de Cirurgiões Dentistas, “o DF tem a pior cobertura de saúde bucal do Brasil na atenção primária entre todas as unidades da Federação. Na atenção especializada tem uma fila de mais de 5 mil pacientes aguardando para fazer canal. Enquanto isso o GDF tem 655 cargos vagos de cirurgião dentista e 645 cargos ocupados”.

O concurso para polícia penal foi realizado em 2022. Segundo Nogueira, existia a previsão de nomeação de 400 novos policiais penais em 2023 e foram nomeados apenas 300. Já em 2024, a previsão era de 300 novas nomeações e o Governador aumentou para 400.

"Ainda não sabemos quando ocorreriam essas nomeações em 2024. Para 2025 a LDO prevê 990 nomeações. Porém existe a necessidade da criação de mais 500 cargos na Polícia Penal para adequação dos serviços em detrimento do quantitativo de pessoas presas. Esse ano de 2024 foi inaugurado o presídio de número 4 e está em construção o presídio de número 3  com previsão de entrega para 2025. O déficit de servidores é de 1.500 servidores sendo que hoje só existem 1.000 cargos vagos”, disse Igor Nogueira.

Aprovados no concurso da PCDF protestam na frente da CLDF / Brasil de Fato DF

Ações de pressão ao governo

Além do abaixo-assinado, o comitê geral dos aprovados nesses últimos três anos, prevê também uma série de ações como formar de pressionar o governo para a efetização dos profissionais seja garantida. Dentre essas atividades, está agendada uma manifestação na segunda quinzena de outubro em frente à sede do executivo distrital.

Igor Nogueira explica que outras manifestações semelhantes já ocorreram. “Em 2023 essa organização de Comissões inovou no calendário de manifestações públicas e realizou a 1° manifestação dos Aprovados do DF no mês de outubro, mês que se comemora o dia do servidor público e o aniversário da lei 4949/12 DF que rege os concursos públicos. Reunimos mais de 1.000 Aprovados em frente ao Buriti, com carro de som e possibilidade de discurso para todas as representações. Esperamos ter atendida a demanda de cronograma de nomeações com o abaixo-assinado, apoio dos meios de comunicação na divulgação e a participação da população que clama por melhores serviços com atendimento de qualidade”.

As categorias também articulam pressão na Câmara Legislativa através de parlamentares representantes das áreas de atuação. Dessa forma, alguns passos foram dados.

“O Governo do Distrito Federal já tem demonstrado preocupação com os quadros deficitários das várias áreas existentes e iniciou o ano nomeando servidores da Saúde, Educação, PPGG, Detran, Seagri. Ontem divulgaram a convocação de 1.200 policiais militares para o curso de formação, já tem previsão e processo para nomear Policiais Civis, Policiais Penais houve um aumento da previsão e os aprovados seguem aguardando a confirmação do Governador para as nomeações de 2024 com um prazo certo e todas as demais categorias que possuem Aprovados seguem no aguardo da divulgação de um cronograma exequível e que seja cumprido”, conclui Igor.

Posição do governo

Em resposta ao jornal Brasil de Fato, a Secretaria de Comunicação informou que o Governo do Distrito Federal “tem atendido aos cronogramas que estão estabelecidos nos editais e legislações correlatas dos concursos públicos do Distrito Federal, de modo que as nomeações seguem os prazos estabelecidos legalmente e são realizadas conforme a real necessidade de recomposição da força de trabalho e a disponibilidade orçamentária-financeira de cada Pasta”.

A Secom também relata que “em 2024, até o mês presente, já foram nomeados mais de cinco mil candidatos aprovados em concursos públicos no DF”.

Confira abaixo o manifesto assinado pelas comissão de aprovados em concursos do DF

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha e Excelentíssima Senhora Vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão 

Nós, os Aprovados dos concursos públicos do Distrito Federal, atentos à transparência e eficiência na gestão pública, viemos por meio deste abaixo-assinado solicitar ao governo do Distrito Federal a criação e divulgação de um cronograma claro e detalhado das nomeações de todos os concursos públicos realizados e vigentes.

Entendemos que a divulgação de um cronograma de nomeações é essencial para garantir a igualdade de oportunidades aos candidatos aprovados, bem como para promover a eficiência na administração dos recursos públicos. A falta de previsibilidade e transparência nas nomeações gera insegurança e angústia nos aprovados, prejudicando não apenas os concursados, mas também a qualidade dos serviços prestados à população.

É salutar dizer que a administração pública deve se preparar com antecedência para realização do processo seletivo, que envolve recursos públicos e esforço de vários servidores. Igualmente por parte dos Aprovados, a preparação envolve anos de estudos anteriores à realização das provas objetivas e discursivas, além dos custos na inscrição, existem diversas outras etapas que exigem desprendimento de tempo e investimento financeiro dos futuros servidores públicos da Capital Federal.

Dessa forma, solicitamos ao governo do Distrito Federal que se comprometa publicamente em estabelecer e cumprir um cronograma de nomeações para todos os concursos públicos vigentes, garantindo assim uma gestão mais justa e responsável.

Contamos com o apoio de todos para pressionar as autoridades competentes a atenderem essa demanda legítima e necessária para o bem-estar da sociedade como um todo.

Assinam esse manifesto por intermédio desse abaixo assinado, por iniciativa das Comissões dos seguintes concursos públicos vigentes:

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 2023

AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE 2023

ANALISTAS DE PPGG 2022

ANALISTAS PROCON/DF 2023

AUDITORES E AUDITORES FISCAIS DE ATIVIDADES URBANAS 2023

CIRURGIÕES DENTISTAS 2022

ENFERMEIROS GENERALISTAS 2022

FISCAIS PROCON/DF 2023

GESTORES DE PPGG 2022

GESTORES SEEDF 2022

ORIENTADORES SEEDF 2022

POLÍCIA PENAL DF 2022

PROFESSORES SEEDF 2022

PROFESSORES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR UNDF 2022

TÉCNICOS DE ENFERMAGEM 2023

TÉCNICOS PROCON/DF 2023

TUTORES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR UNDF 2022

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Edição: Márcia Silva