Apesar de ser berço de importantes bacias hidrográficas, o Distrito Federal tem mais de 200 mil pessoas sem acesso à água potável. Os dados inéditos fazem parte do primeiro “Atlas das ARIS”, que será entregue, com informações mais aprofundadas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no dia 23 de agosto, durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Socioambientais das ARIS. 

Atualmente, o DF conta com 56 Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS). Esses locais são regulamentados por meio do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de 2009 como territórios destinados à regularização fundiária e se caracterizam por possuírem habitações irregulares e/ou ocupações informais. Em muitas delas, há flagrantes violações de direitos humanos e socioambientais. 

O primeiro volume do Atlas dedica-se à análise das condições de acesso à água e tratamento de esgoto nas ARIS, questões particularmente críticas nestes territórios. Fruto de uma pesquisa-ação iniciada em 2020, o documento foi desenvolvido por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) em colaboração com parceiros da sociedade civil organizada.

“Organizado em Comissões Temáticas, o Atlas não só mapeia, mas também denuncia as condições precárias enfrentadas por essas comunidades no que tange ao saneamento básico, destacando a urgência de políticas públicas efetivas”, explica a coordenação do Projeto Vida e Água para ARIS. 

Segundo dados inéditos levantados pelo projeto da UnB, aos quais o Brasil de Fato DF teve acesso, as ARIS mais afetadas pelo desabastecimento de água potável são Sol Nascente, com 33.643 pessoas não atendidas pelo sistema da Caesb (52,6% da população total); Arapoanga I, com 33.425 pessoas não atendidas (94,3% da população total); e Mestre D’Armas I, que fica na região administrativa (RA) de Planaltina, com 27.221 pessoas sem atendimento (92,3% da população total). 

O Atlas é estruturado em dois grandes blocos: mapas detalhados e análises críticas. Os mapas revelam a distribuição das ARIS ao longo de nove eixos territoriais no DF, com um foco especial na cobertura dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. A análise crítica que acompanha os mapas denuncia as lacunas na infraestrutura, mostrando, por exemplo, como em muitos casos as adutoras de água passam tangencialmente às ARIS, sem garantir o acesso pleno ao recurso.

“Um dos exemplos apresentados no documento é a situação das ARIS no eixo Arapoanga/Planaltina, onde, apesar da proximidade com sistemas de abastecimento, a exclusão das comunidades vulneráveis é evidente. Outro caso crítico é o da ARIS Água Quente, onde o abastecimento se dá quase exclusivamente por poços artesianos, expondo os moradores a riscos de contaminação e escassez”, detalha.

O Atlas será um importante instrumento de embasamento para a revisão do PDOT, atualmente em discussão na CLDF. É por meio desta lei que as poligonais das ARIS são identificadas, concedendo-lhes o direito à regularização fundiária e, assim, condições para acesso à obras e infraestrutura. 

Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Socioambientais das ARIS será lançada na CLDF no dia 23 de agosto, às 10h, durante sessão em Plenário presidida pelo deputado distrital Fábio Felix (PSOL). 

“Este Atlas, ao tornar visível a realidade das ARIS, não apenas sensibiliza a opinião pública, mas também fortalece as reivindicações dessas comunidades por condições de vida dignas”, enfatiza o grupo responsável pela elaboração do documento.

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Edição: Márcia Silva