O Governo do Distrito Federal vetou pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garantiam o reajuste salarial de professores da rede pública de ensino fundamental e básico.

A medida assinada pelo governador Ibaneis Rocha afeta principalmente a meta 17 do Programa Distrital de Educação (PDE) que estipula “valorizar os profissionais da educação da rede pública de educação básica ativos e aposentados, de forma a equiparar seu vencimento básico, no mínimo, à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do Distrito Federal com nível de escolaridade equivalente, até o quarto ano de vigência deste Plano”.

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal reagiu às alterações do governador na composição orçamentária apresentada na Câmara Legislativa no retorno dos parlamentares após o recesso. “Os vetos atingiram, em especial, o cumprimento da meta 17 do PDE, os recursos dirigidos às escolas e a gratificação da equipe gestora”, afirma o portal do Sinpro-DF.

O governador também vetou artigos do texto principal que têm impacto direto na adequação e reforma de unidades escolares e em programas educacionais. De acordo com o Sinpro, tais medidas por parte do GDF afetam rubricas específicas para equipamentos e condições sanitárias nas escolas. “Sem recomposição inflacionária, as escolas podem enfrentar dificuldades financeiras adicionais, prejudicando questões de manutenção e o funcionamento de programas essenciais”.

A assessoria do sindicato avalia que “os vetos de Ibaneis, além de causar empecilhos para uma política de valorização do magistério, resultarão na falta de recursos direcionados para a infraestrutura escolar, tecnologia, questões sanitárias e cumprimento de metas legais e educacionais, o que impacta negativamente a qualidade do ambiente escolar e a implementação de políticas educacionais. Ou seja, mais um passo na direção do sucateamento”.

Eles acrescentam que essa medida “confirma o que o Sinpro-DF vem denunciando há muito tempo: esse governo não tem intenção de investir numa educação pública de qualidade”.

O deputado distrital Gabriel Magno (PT), também reagiu às medidas do executivo. Eles ressalta que “durante o recesso, o governo soltou uma portaria que altera as regras, prejudicando diretamente nossos professores” e destaca o contexto em que “mais de 60% dos professores em sala de aula hoje são temporários, resultado de uma gestão que desestimula o serviço público e não realiza concursos. Mesmo após uma grande nomeação, fruto da nossa luta, o governo decidiu mudar as regras, causando ainda mais insegurança e desrespeito para quem dedica a vida à educação”.

Campanha salarial

Neste ano, a campanha salarial dos professores e orientadores educacionais tem como lema "Recompondo perdas. Rumo à meta 17". As categorias definiram a luta pelo reajuste salarial de 19,8%, sem abrir mão do cumprimento da meta 17 do Plano Distrital de Educação.

O Sindicato reivindica um reajuste calculado no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023 como necessário para compensar as perdas inflacionárias acumuladas. De acordo com o Sinpro, “o percentual de 19,8% repõe as perdas inflacionárias do governo Ibaneis Rocha, e se mostra imprescindível para repor o poder de compra da categoria”.

Segundo dados do Dieese, a inflação acumulada nos últimos cinco anos foi de 33,3%. Em contrapartida, o reajuste salarial dos professores entre abril de 2022 e dezembro de 2023 foi de apenas 11,3%. “Nesse acumulado, são considerados o pagamento da última parcela do acordo fechado em 2012, que deveria ter sido paga em 2015, mas só foi quitada em 2022; a incorporação do auxílio-saúde ao vencimento (R$ 200), em abril de 2022; a primeira das seis parcelas do reajuste de 18% imposto pelo governador Ibaneis, realizado em julho de 2023; além da primeira parcela referente à incorporação da Gaped/Gase ao vencimento, em outubro do ano passado, após luta intensa da categoria”, explica o Sinpro.

Mobilização de professores para que o governador Ibaneis Rocha cumpra os acordos de greve assinados / Foto: Júlio Camargo/Brasil de Fato

Disponibilidade orçamentária

Com base em dados fornecidos pelo Portal da Transparência, em 2023, o GDF empenhou mais de R$ 216,3 milhões do Tesouro em publicidade e propaganda. No mesmo ano, o governo empenhou apenas R$ 134,5 milhões para alimentação escolar, e pagou ainda menos: R$ 128,3 milhões.

“O valor representa quase metade do que foi direcionado para, basicamente, promoção da imagem institucional, já que as peças publicitárias deixaram a desejar no cumprimento do caráter educativo, informativo ou de orientação social. O não investimento em educação por parte do governo Ibaneis/Celina não se justifica por falta de recursos, mas sim, por falta de prioridade”, avalia a organização de professores.

A contração fez com que o deputado distrital Gabriel Magno (PT) entrasse com representação no Tribunal de Contas do DF (TCDF) para requerer a ilegalidade das campanhas publicitárias do governo local contra a Greve da Educação e a imediata suspensão de todos os anúncios contra o movimento paredista.

“O Governo do Distrito Federal teve por covarde, e desproporcional, iniciativa iniciar verdadeira campanha difamatória contra a categoria, utilizando-se, para tanto, de vultosos recursos públicos para, indevidamente, financiar campanha de desinformação”, afirmou o parlamentar na representação.

Diante dessas informações, o Sinpro destaca que “enquanto o GDF aplicou para publicidade e propaganda cerca de R$ 88 milhões a mais do que para alimentação escolar em 2023, estudantes das escolas públicas do DF encontraram larvas na merenda. Com a repercussão negativa, a Secretaria de Educação (SEEDF) chegou a afirmar que havia tomado providências imediatas. Mas crianças e adolescentes relataram vários outros casos com o mesmo problema que atinge frontalmente um direito básico do aluno”.

Posição do GDF

Em resposta ao Brasil de Fato DF ao questionamento sobre a política de reajuste salaria para a categoria, a Secretaria de Educação afirmou que "todos os servidores de carreira de assistência à educação do GDF terão reajuste de 18% parcelado em 3 parcelas (julho/2023, julho/2024 e julho/2025)".

A Secretaria de Comunicação do governo também declarou que "os servidores da carreira de magistério terão a incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica no vencimento, em 6 parcelas de 5%. Sendo: outubro/2023, janeiro/2024, Julho/2024, Janeiro/2025, Julho/2025, Janeiro /2026".

Manifestação

O Sindicato dos Professores agendou para o dia 22 de agosto uma manifestação na CLDF contra a política de educação de Ibaneis Rocha e para fazer pressão para que o legislativo derrube os vetos do Executivo.  A manifestação começa às 14h e haverá paralisação.

“Ainda é possível reverter esses prejuízos ao orçamento da educação: a Câmara Distrital tem o poder de derrubar os vetos de Ibaneis. Para isso, é fundamental a participação e a mobilização de toda categoria para pressionar os parlamentares”, afirma o sindicato.

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Edição: Márcia Silva