Uma família de cinco pessoas morreu carbonizada em uma casa de madeira no Bairro de Nossa Senhora de Fátima em Arapoanga, região administrativa de Planaltina (DF). A perícia tem como principal hipótese de que o sinistro ocorreu por conta de uma vela - com finalidade espiritual/religiosa ou como forma de iluminação já que não havia energia elétrica constante. Há também a possibilidade de que a fagulha inicial tenha se dado no fornecimento de energia elétrica irregular.
O bairro Nossa Senhora de Fátima é localizado às margens da DF-230, próximo ao Morro da Capelinha. O local é considerado pelo GDF como 'invasão'. Segundo a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), desde 2021, foram realizadas cinco operações de fiscalização ou demolição na área, sendo a mais recente em junho deste ano.
Em outubro de 2020, o DF Legal havia removido 680 metros lineares de arames e madeiras em cercas irregulares, no bairro Nossa Senhora de Fátima. O órgão também havia recebido denúncias de que grileiros cercaram os lotes e estavam ameaçando moradores com facões.
Todo o ambiente da residência favorecia condições de incêndio; uma casa de madeira, lona de plástico, cômodos apertados e necessidade de velas. Assim é também a moradia de muitas pessoas em situação de habitação precária no Distrito Federal. A Defesa Civil calcula que há cerca de 250 famílias que moram na comunidade e estão numa situação de extrema vulnerabilidade.
O administrador do Arapoanga, Sérgio de Araújo, afirma que a área é particular e que, consequentemente, não é passível de regularização e estrutura pública de iluminação e saneamento básico. Isso leva a população a recorrer aos “gatos” e improvisos. E durante a presença no local, a Defesa Civil desligou a energia elétrica disponível para evitar maiores problemas.
Incêndio expõe falta de direito à moradia
Para o coordenador do Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST) no DF, Rud Rafael, qualquer que tenha sido a causa do incêndio, é um fato que expõe a precarização do tipo de um terreno não regularizado pelo GDF.
“E não podemos dizer que essa é uma realidade desconhecida, o próprio Instituto de Pesquisa Estatística do DF reconhece, são mais de 20 mil habitações precárias e que Planaltina é a 3ª região do DF com maior número de domicílios em situação de déficit habitacional (sendo habitação precária um dos indicadores disso)”, avalia.
Rud Rafael considera que a ocupação de lotes desse tipo concorrem com outros fatores econômicos que afligem os direitos à terra e à moradia, para favorecer grandes proprietários através do latifúndio, grilagem e especulação imobiliária.
Ele afirma que “o DF tem mais de 182 mil domicílios vagos e pouco mais de 100 mil famílias precisando de moradia. Num lugar que concentra regiões que seriam o bairro mais caro do país (Lago Sul) e a maior favela do país (Sol Nascente), se vê que o problema não é de falta de moradia ou de recursos, é a lógica de segregação imposto pelo Estado e pelos agentes privados”.
“Infelizmente, mais uma vez o que está em questão é que ou se prioriza a garantia do direito à moradia ou teremos vidas sendo desperdiçadas. É inaceitável que em 2024 nós tenhamos famílias ameaçadas de morte porque tem seu direito à moradia digna violado e só se resolve esse problema com uma política de moradia. É grave que a posição pública do Governo seja essa, de apenas se preocupar com a defesa da propriedade, ao invés da proteção das pessoas”.
A comunidade estendeu faixas ao redor do local com os dizeres “Queremos justiça!” e “Dignidade já" Queremos resposta!” para destacar o ambiente de risco periculoso e vulnerabilidade social, já que a estrutura da residência favorecia condições de incêndio.
"Queremos justiça!", afirma manifestação da comunidade do Arapoanga / Foto: Fábio Félix/reprodução
Tradição habitacional no DF
De acordo com um estudo publicado pelo urbanista Filipe Rodrigues Ferreira, a região administrativa de Planaltina possui uma configuração urbana pautada na inserção de áreas destinadas a receber populações removidas de invasões existentes no centro de Brasília.
"Além disso, Planaltina também conteve em sua urbanização a manifestação de parcelamentos irregulares que acabaram por gerar localidades com alta densidade populacional, onde foi necessário a implantação de Subadministrações Regionais, como no caso do Setor Habitacional Arapoanga”, observa.
Já o urbanista Gabriel Ribeiro Couto acrescenta que o desenvolvimento urbano do Distrito Federal gerou extensas periferias precárias e autoconstruídas, que reproduzemo um espaço urbano desigual, marcado pela separação entre a oficial, comprometida com o urbanismo e suas legislações, e a cidade “ilegal”. “Representada pela grande ocupação ilegal do espaço urbano, excluída dos circuitos do mercado imobiliário privado, alvo da grilagem predatória de terras comandada por milícias e pelo crime organizado, negligenciada nas políticas públicas e ignorada nas representações da cidade oficial – que miram as centralidades hegemônicas –, reproduzindo desigualdades e privilégios”, aponta.
Para o coordenador do MTST, Rud Rafael, a situação é resultado de uma política histórica de remoção dos setores mais pobres das áreas valorizadas e de omissão deliberada em manter essas famílias em situação de risco.
"Quando não se pode jogar para mais longe, se criam verdadeiras zonas de sacrifício. “O resultado disso é que as famílias trabalhadoras vão ter que se virar para ter um teto para morar e o Estado deveria estar do lado delas e não de quem concentra propriedade, de quem grila terras ou especula com o que deveria ser direito”, conclui.
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Edição: Flávia Quirino