O primeiro Seminário Internacional de Transporte Coletivo e Sustentabilidade, com tema central “Rumo a tarifa zero e obras verdes”, iniciou a programação nesta quinta-feira (15), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) discutindo a viabilidade do fim da cobrança das passagens de ônibus e do Metrô na capital federal.

Parlamentares, especialistas e ativistas pelo direito a mobilidade destacaram que a Tarifa Zero é o futuro para o Distrito Federal e outras cidades do Brasil e do mundo.

“Brasília foi sonhada e planejada como uma capital, mas numa época em que todos achavam que as cidades iriam ter como base de transporte o veículo individual”, lembrou o professor Augusto César de Mendonça Brasil, diretor da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), da Universidade de Brasília (UnB), acrescentando: “agora vivemos um ponto de virada em que saímos desse modelo de cidade [voltadas para os carros], porque não é sustentável”.

Professor Augusto César de Mendonça (UnB): Agora vivemos um ponto de virada / Finatec/Divulgação

Outro professor da UnB presente no evento, o cientista político Thiago Aparecido Trindade destacou que a discussão sobre tarifa zero é fundamental em qualquer cidade, sobretudo em Brasília, que é uma das cidades que tem a maior segregação urbana do mundo.

“A partir do momento que as catracas não existem mais, a melhora da qualidade de vida das pessoas, principalmente daquelas que vivem numa condição de vulnerabilidade maior, os trabalhadores de baixa renda, a população negra e periférica é uma melhora quase que imediata”, analisou Trindade.

O evento também contou com ativistas de outros estados, como André Veloso, representante da 'Tarifa Zero é mais BH', de Minas Gerais, que em sua discussão fez questão de lembrar da aprovação da PEC 90, que instituiu o transporte como direito social e lembrou da mobilização para essa mudança.

André, que é economista, destacou que vem estudando a situação do transporte público e destacou que a diminuição da demanda tem levado o sistema privado ao colapso e incentivado o transporte individual, apresentando a tarifa zero como uma solução para resolver ambos os problemas. “A gente está avançando, mas temos muito ainda para construir um Sistema Único de Transporte Público e mobilidade soberano de fato”, defendeu.

Parlamentares

A primeira parte dos seminários contou com a participação de diversos parlamentares do campo progressista que defenderam a tarifa zero para Brasília e outras cidades. O seminário foi promovido pela Finatec e a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTU) da CLDF, que é presidida pelo deputado Max Maciel (Psol).

Mediador do evento, fez questão de ressaltar que tarifa zero é primordial para melhorar a vida da população do DF e incentivar o uso do transporte coletivo, em detrimento do transporte individual.

“Esse modelo de transporte baseado nos carros como referência não cabe mais. Não é sustentável. Hoje o maior emissor de carbono na capital é o transporte individual e é um contraditório, porque esse automóvel é o maior arrecadador de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]”, relatou Max, destacando que o poder público precisa enfrentar essa discussão, tendo em vista a viabilidade do sistema de transporte do DF, que já é bancado em 70% com dinheiro público.  

Max Maciel: Esse modelo de transporte baseado nos carros não é sustentável. / Foto: Finatec/Divulgação

Já o deputado distrital Fábio Félix (PSOL), que também integra a CMTU destacou atuação da Comissão desde o ano passado para fomentar o debate na cidade sobre a tarifa zero e comemorou a permanência de Max Maciel a frente da CMTU até o final da Legislatura, com maioria de deputados progressistas.

“Esse é o momento de seguirmos nessa discussão, porque o esse modelo de cidade [baseado no transporte individual] não é sustentável”, destacou Fábio Félix.

O Seminário também contou com a presença do deputado federal Reginaldo Veraz (PV), que lembrou que o transporte público é um direito social e como direito tem que ser bancado pelo Estado.

“Precisamos garantir que esse serviço seja oferecido com um nível de serviço aceitável, de frequência, de tempo de espera e de lotação aceitável”, defendeu Veras, ressaltando a importância de oferecer um serviço publico de qualidade no transporte, que atualmente é falho no DF.

Defesa da tarifa zero

Já a deputada federal Erika Kokay (PT) destacou que defender tarifa zero é defender a liberdade de ir e vir das pessoas, do direito a cidade, do meio ambiente, do desenvolvimento econômico, mas ressaltou que não pode haver demissões de trabalhadores do setor de transportes.

“A tarifa zero tem que assegurar o trabalho e como aqui vimos que essa mudança pode aumentar a demanda, você vai ter mais motoristas e atividades de trabalho relacionadas ao transporte”, defendeu Erika.

O Seminário ainda contou com o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar em defesa do transporte público, gratuito e de qualidade. Essa Frente foi formada no ano passado e reuniu 184 deputados federais. O deputado afirmou que fará uma parceria com a UnB, por meio da Finatec e ressaltou que seria muito importante que Brasília, por ser a capital do Brasil e contar com grande visibilidade adotasse a tarifa zero.

“A tarifa zero é uma realidade. Ela já é realidade em vários locais e do ponto de vista das cidades aumenta a economia entre 20% e 30% a depender do caso, ou seja, todo mundo ganha com isso e vai chegar nas grandes cidades”, previu o presidente da Frente.

Além da Mesa sobre Tarifa Zero, o seminário também discutiu Acidentes Zero, Emissão Zero e Obras Verdes. Essas discussões atreladas ao primeiro tema destacaram a importância social e ambiental da tarifa zero, com a modernização do sistema e ação do poder público. O evento começou na manhã desta quinta e seguiu com programação até a manhã desta sexta-feira (16).

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Edição: Flávia Quirino