Mais de 85% das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Distrito Federal apresentam problemas sérios de infraestrutura. É o que aponta o Tribunal de Contas do DF (TCDF), após fiscalização realizada em 27 unidades. O relatório foi divulgado pelo órgão nesta terça-feira (20), na UBS 14, em Ceilândia, onde o Tribunal identificou estrutura de atendimento improvisada e falta de acessibilidade.

A auditoria foi realizada com o objetivo de avaliar a eficácia da Política de Atenção Primária à Saúde do DF. Das unidades visitadas pela equipe de fiscalização, apenas 14% foram consideradas boas em relação à estrutura. Em mais de 85% das UBSs foram observadas inadequações como infiltrações, paredes ou pisos danificados. A equipe também encontrou cobertura danificada e telhado exposto.

A falta de espaço adequado para armazenamento de medicamentos, insumos e equipamentos também é uma realidade na rede pública de saúde do DF. Em 74% dos locais visitados, os móveis eram inapropriados para guarda destes materiais. Em muitos casos, os itens estavam guardados em corredores, consultórios e banheiros. 

60% das UBSs analisadas têm menos da metade dos ambientes recomendados pelo Ministério da Saúde, o que leva ao compartilhamento desses espaços, outro problema identificado pelo TCDF. Em 92,5% das unidades, a sala de observação era a mesma utilizada como sala de coleta laboratorial, de curativos, de procedimentos, de observação e, em alguns casos, de vacinação também.

Cerca de 30% das UBSs visitadas funcionavam em casas ou em espaços cedidos e de forma improvisada, sem identificação ou com difícil localização.

A falta de acessibilidade para pessoas com deficiência foi outro dos graves problemas identificados na fiscalização. Mais da metade das UBSs (62,96%) não possuía o grau mínimo de acessibilidade. 

O TCDF ainda identificou falhas na gestão dos contratos de manutenção predial, na gestão de equipamentos, e nos processos de obras para construção de novas unidades. Análises desses processos mostraram demora no andamento dos projetos. 

Um deles, destinado à construção da UBS no Setor Residencial Leste, em Planaltina, teve início há mais de cinco anos, em março de 2018, e ainda segue sem conclusão. Processos semelhantes passaram mais de um ano sem nenhuma movimentação, ou seja, parados.

De acordo com o relatório final de auditoria, a lentidão nos processos de construção e reforma das UBSs provoca a precariedade na prestação dos serviços. A falta de espaço físico é apontada como empecilho para a ampliação das equipes da saúde da família e compromete a eficiência na prestação dos serviços.

A fiscalização do TCDF apontou que, além da falta de equipes para atendimento de toda a população, a Secretaria de Estado de Saúde (SES/DF) não possui reserva técnica para os profissionais da Atenção Primária à Saúde no DF. Por isso, quando falta um servidor, a equipe fica desfalcada. 

A UBS 14, em Ceilândia, exemplifica bem esse problema. Na unidade, existem apenas duas equipes de saúde da família e uma delas está sem médico há oito meses. 

“A gente faz uma escala com dois médicos de forma que a UBS nunca fique descoberta, só que atualmente nós só temos uma médica. Então, se ela vem todos os dias, ultrapassa a carga horária dela. A gente não pode obrigar ela a fazer isso. Então, no dia de folga dela, ficamos sem médico na UBS”, relatou a gerente substituta da unidade, Patrícia Karla, à equipe de inspeção. 

UBS 14: estrutura improvisada 

O relatório de avaliação da Política de Atenção Primária à Saúde foi apresentado por auditores do TCDF na manhã desta terça (20), durante nova vistoria à UBS 14 de Ceilândia, localizada no Condomínio Privê. A fiscalização identificou ambiente inadequado para acolhimento dos pacientes, que é realizado na varanda da unidade. 

Todos os dias, os servidores precisam montar e desmontar o ambiente improvisado com mesas, cadeiras, computadores e biombos. Além disso, as instalações físicas não seguem padrões de acessibilidade e o ambiente não possui conforto térmico nem acústico.

Conselheiro do TCDF durante vistoria na UBS 14 de Ceilândia / Foto: Ascom/TCDF

Como a unidade não possui área para recepção, a população aguarda atendimento na calçada externa à UBS, em cadeiras com estofados rasgados. Segundo os auditores, pacientes relataram que, no período chuvoso, o espaço fica alagado. O local não tem identificação e não há profissionais suficientes para atender a comunidade.

Inspeção anterior já havia apontado que frequentemente faltam insumos na UBS 14, principalmente materiais utilizados para exames preventivos. A unidade também não tem sala de vacinas. A imunização é feita de 15 em 15 dias por uma equipe externa.

TCDF determina melhorias à Secretaria de Saúde

Para corrigir as falhas verificadas, o TCDF determinou à Secretaria de Saúde (SES/DF) que aprimore os processos internos de contratação e execução de obras e serviços de engenharia para construção e reforma das UBSs. A pasta também deve aperfeiçoar as atividades de manutenção predial e elaborar um de Plano de Manutenção das UBSs.

A necessidade de reforma e reaparelhamento das UBSs também foi destacada pelo conselheiro Manoel de Andrade durante a vistoria desta terça (20). Ele citou a decisão do TCDF que determinou a adequação de pessoal e a melhoria da gestão dos contratos de manutenção das UBSs para garantir que a população tenha condições mínimas de atendimento. 

“A população carente precisa de saúde, não pode pagar plano de saúde, não tem hospital particular, muitas vezes não tem nem transporte para chegar às unidades de saúde.  Por isso que o Tribunal, por meio da sua auditoria, vem identificando todas essas questões para levar ao Governo do DF e à Secretaria de Saúde que é preciso reavaliar a gestão de saúde”, ressaltou.

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Edição: Flávia Quirino