a democracia para existir precisa de participação, elemento fundamental para definir o futuro

Não faz muito tempo que a comunidade acadêmica da Universidade de Brasília (UnB) passou a participar do processo de decisão para escolha dos futuros gestores. No período da ditadura civil-militar, a reitoria da Universidade era escolhida a dedo pelos militares e isso representava mais um dos diversos ataques à democracia, à liberdade e ao direito de decidir.

Foi com a redemocratização do país, em 1985, que ocorreram as primeiras eleições para a escolha de reitores e a UnB passou a reescrever uma outra história. Décadas depois, a Universidade se tornava, novamente, vanguarda na luta por democracia ao eleger em 2016, a primeira reitora de sua história, Marcia Abrahão a primeira mulher a gerir uma das maiores universidades do país.

Já em 2019, a autonomia universitária, regulamentada pela Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995, foi novamente ameaçada com a publicação de uma Medida Provisória (MP) que estabelecia que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro poderia não acatar o nome vencedor da lista tríplice de candidatos. O país experimentava assim diversos retrocessos, recrudescimentos de direitos e de participação, como a extinção dos Conselhos Nacionais, o primeiro deles o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que resultou, entre outros, na volta do Brasil ao mapa da fome.

Sem ameaças autoritárias, agora em 2024, a comunidade acadêmica da UnB - estudantes, técnico-administrativos e docentes - têm mais uma vez a oportunidade de fazer história e eleger novamente uma mulher para o mais alto cargo da gestão da Universidade. Pela primeira vez, três mulheres encabeçam as chapas que disputam a gestão da Reitoria para o quadriênio 2024-2028.

A nova Reitora terá como uma das responsabilidades fazer a gestão do orçamento, captar recursos, gerir pessoas e garantir a execução dos pilares da universidade: Ensino, Pesquisa e Extensão.

O artigo 16 da Lei nº 9.192/1995 determina que a escolha dos dirigentes das universidades federais deve ser realizada por meio de processo democrático e participativo, assegurada a representação dos segmentos da comunidade universitária.

Seguindo essa determinação, nos dias 20 e 21 de agosto, mais de 50 mil pessoas dessa comunidade decidirão sobre o projeto que mais representa seus anseios. A Consulta para a escolha da nova Reitora e Vice-reitor da UnB, orienta a decisão do Conselho Universitário (Consuni) que elabora a lista tríplice e encaminha para o Ministério da Educação, que por sua vez, encaminha para o Presidente da República para nomeação da Reitora. Tradicionalmente, o Presidente escolhe o nome mais votado.

É importante, necessário que todas e todos que estão aptas e aptos a votar participem desse momento de Consulta, porque a democracia para existir precisa de participação, elemento fundamental para definir os rumos do futuro da UnB.

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*Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB - S. Sind. do ANDES-SN)

**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.

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Edição: Márcia Silva