Profissionais da rede pública de educação do Distrito Federal convocam uma manifestação em frente à Câmara Legislativa (CLDF) nesta quinta-feira (22), a partir das 14h, que será acompanhada por uma paralisação das atividades. O ato foi decidido em assembleia geral e faz parte da Jornada em Defesa da Educação.
A diretoria colegiada do Sindicato dos Professores (Sinpro) destaca que entre as principais reivindicações está o reajuste salarial de 19,8%, conforme estabelecido pela meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE), que prevê "valorizar os profissionais da educação da rede pública de educação básica, ativos e aposentados, de forma a equiparar seu vencimento básico, no mínimo, à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do Distrito Federal com nível de escolaridade equivalente, até o quarto ano de vigência deste Plano".
"O índice repõe as perdas inflacionárias geradas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023, período em que os preços aumentaram e, proporcionalmente, nossa remuneração foi reduzida", explica o Sinpro.
Outras pautas incluem a criação de um plano de nomeações para profissionais aprovados em concursos e a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com maior destinação de recursos para a educação. A categoria pede um cronograma para a efetivação dos aprovados "o mais breve possível, já que a falta de profissionais efetivos nas escolas é alarmante".
A mobilização tem o objetivo de fazer pressão para que o legislativo derrube os vetos de Ibaneis na pasta de educação. “Ainda é possível reverter esses prejuízos ao orçamento da educação: a Câmara Distrital tem o poder de derrubar os vetos de Ibaneis. Para isso, é fundamental a participação e a mobilização de toda categoria para pressionar os parlamentares”, afirma o sindicato.
A assessoria do Sinpro critica a política educacional do governo Ibaneis, classificando-a como "sucateamento da escola pública". Eles apontam problemas como turmas superlotadas, merenda de baixa qualidade, desmonte da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da educação inclusiva, além de salários defasados.
Manifestação de professores de frente para o Eixo Monumental - Divulgação/Sinpro-DF
Questão orçamentária
"Não é por falta de dinheiro", afirma o sindicato. Segundo a categoria, o baixo investimento em educação não se deve à falta de recursos, mas à falta de prioridade política por parte do governo.
"De acordo com o Portal da Transparência, em 2023, o GDF empenhou mais de R$ 216,3 milhões do Tesouro em publicidade e propaganda, sendo que o valor pago foi ainda maior: ultrapassou R$ 219,5 milhões. No mesmo ano, o governo empenhou apenas R$ 134,5 milhões para a alimentação escolar, e o valor pago foi ainda menor: R$ 128,3 milhões. Isso representa quase metade do montante destinado à promoção institucional, enquanto as peças publicitárias ficaram aquém do esperado no caráter educativo, informativo ou de orientação social", afirma a convocação do sindicato para o protesto.
Com base em dados do Portal da Transparência, o Sinpro também destaca que "o governo gastou quase R$ 75 milhões na construção de um viaduto em 2023, mas investiu menos de R$ 6 milhões na reforma de escolas". Para 2024, a previsão de renúncia fiscal ultrapassa R$ 9 bilhões, enquanto o orçamento destinado à educação, segundo a Lei Orçamentária aprovada em 2023, está estimado em R$ 6,5 bilhões.
A direção colegiada do Sinpro conclui que "ao examinar as planilhas orçamentárias do GDF, fica evidente o descaso: o volume de recursos que Ibaneis e Celina deixam de arrecadar com renúncias fiscais cresce, enquanto o orçamento destinado à educação diminui".
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Edição: Márcia Silva