Profissionais da rede pública de ensino do Distrito Federal realizaram um ato público contra os vetos do governador Ibaneis Rocha que bloqueiam o reajuste salarial da categoria e os investimentos no setor de educação.

A manifestação ocorreu nesta quinta-feira (22) em frente à Câmara Legislativa do DF e seguiu para a sede do executivo distrital no Palácio do Buriti com o objetivo pressionar o parlamento e reverter esses prejuízos ao orçamento da educação.

As medidas de Ibaneis impedem principalmente o cumprimento da Meta 17 do Plano Distrital de Educação. O principal item vetado estipula a valorização dos profissionais da educação da rede pública de educação básica, ativos e aposentado.

O protesto também exigiu a criação de um plano de nomeações para profissionais aprovados em concursos e a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com maior destinação de recursos para a educação. A categoria pede um cronograma urgente para a efetivação dos aprovados devido ao baixo número de profissionais em relação à superlotação de alunos por sala de aula.

Foto: Júlio Camargo/Brasil de Fato

De acordo com a professora Márcia Gilda, diretora do Sindicato dos Professores do DF, a categoria do magistério público do DF esteve reunida para buscar a efetivação de recursos que garantam nomeação de todos os aprovados no concurso de 2022 e também pra garantir o orçamento da meta 17 com 19,8% de reajuste salarial.

"Imediatamente após o veto de Ibaneis às emendas centrais para a valorização da educação pública, articulamos uma série de ações com parlamentares e com representantes do governo para que a LDO tenha um texto que dialoga com as necessidades da nossa categoria e de toda a comunidade escolar”, apontou Márcia.

Para o deputado distrital Gabriel Magno (PT), o Executivo deve encaminhar à Câmara Legislativa um novo projeto de lei para alterar a LDO dentro de até duas semanas.“Chegamos a um acordo para que possamos apresentar as emendas à LDO, fazendo ajustes técnicos, se necessário, mas preservando o conteúdo das emendas que foram previamente apresentadas e vetadas. Após isso, o texto deverá ser sancionado pelo governador, modificando a LDO".

Segundo o parlamentar, “caso o governo não cumpra o acordo, o compromisso feito com o presidente da Câmara Legislativa e com o colégio de líderes é de que a Casa derrube, em plenário, os vetos do governador”.

Para a professora Berenice D’arc, que também integra a direção do Sindicato, “não existe valorização da educação pública, não existe educação de qualidade sem que haja orçamento garantido. O governador que prometeu salário de juiz a professor tem que cumprir ao menos o básico, garantir uma LDO que expresse que a educação pública é estrutural para a sociedade”.

Representantes dos estudantes e da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF) se uniram à manifestação dos profissionais do magistério público. “A classe trabalhadora, assim como seus filhos e filhas, estão nas escolas públicas. A luta por uma educação de qualidade é uma responsabilidade de toda a sociedade”, afirmou Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF.

Questão orçamentária

A destinação regressiva de verbas "não é por falta de dinheiro", afirmam lideranças do Sinpro. Segundo a categoria, o baixo investimento em educação não se deve à falta de recursos, mas à falta de prioridade política por parte do governo.

O Sindicato ressalta que há um grande investimento em material de propaganda para divulgar a imagem do governo que supera o investimento em necessidades reais como educação básica. Segundo o Portal da Transparência, em 2023, o GDF empenhou mais de R$ 216,3 milhões do Tesouro em publicidade e propaganda.

Foto: Júlio Camargo/Brasil de Fato

De acordo com Júlio Barros, membro da direção do Sindicato, o valor pago foi ainda maior, ultrapassou R$ 219,5 milhões.

"No mesmo ano, o governo empenhou apenas R$ 134,5 milhões para alimentação escolar, e pagou ainda menos, R$ 128,3 milhões. Outra comparação alarmante, baseada nos dados do Portal da Transparência, foi o gasto com a construção de viadutos em contraste com os investimentos para a reforma de unidades escolares. Outra comparação alarmante feita a partir do Portal da Transparência foi o gasto com a construção de viaduto e o investido para a reforma de unidade escolar em 2023. O governo pagou quase R$ 75 milhões para levantar o viaduto”, explicou.

Ainda de acordo com o Portal da Transparência do DF, o investimento em reformas dos prédios escolares, foram pagos menos de R$ 6 milhões. Para 2024, a previsão de renúncia fiscal ultrapassa os R$ 9 bilhões. Enquanto isso, o orçamento estimado da educação, previsto na Lei Orçamentária aprovada em 2023, está na casa dos R$ 6,5 bilhões.

Avanços e conquistas

O Sinpro também destacou que, apesar dos danos causados pelo veto do governador, a LDO também inclui questões importantes para a educação que foram positivadas graças à mobilização da categoria. “Também foram sancionadas emendas que preveem mais de 8,5 mil nomeações para concursos da Carreira do Magistério Público, abrem margem para negociação de reajuste salarial e indicam a equiparação da Gratificação de Atividades Educacionais entre diretores e vice-diretores”, avalia o professor e membro da direção Cleber Soares.

Além disso, como resultado do acordo de greve de 2023, a Mesa Permanente de Negociação continua ativa para garantir a implementação dos itens acordados durante o movimento grevista e tratar de outras pautas do magistério público.

Soares afirma que algumas conquistas estão prestes a se concretizar. “As tabelas PQ1 (sem conclusão de graduação) e PQ2 (licenciatura curta) já foram transformadas em projeto de lei e serão enviadas à Câmara Legislativa. O governo também informou que recebeu parecer favorável da Procuradoria para viabilizar o atestado de acompanhamento para professores em contrato temporário. Além disso, a expectativa é de que, a partir do próximo ano, esses professores possam participar da Semana Pedagógica, já que a Procuradoria também deu parecer favorável sobre essa questão", informou o dirigente sindical.

Foto: Júlio Camargo/Brasil de Fato

Próximos passos na CLDF e no sindicato

O governador tem até o dia 15 de setembro para enviar à CLDF o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Após sancionado, o PLOA se transforma na Lei Orçamentária Anual (LOA), que, ao contrário da LDO, estima as receitas e define as despesas do governo para o ano seguinte. A CLDF deve aprovar o PLOA, em dois turnos, até a última sessão legislativa do ano, geralmente realizada em 15 de dezembro, e o texto, incluindo emendas, é então encaminhado ao GDF.

Enquanto isso, o Sinpro destaca que manterá a mobilização da categoria para pressionar o parlamento para derrubar os vetos de Ibaneis.

"Os vetos à LDO podem ser derrubados pela CLDF após a sanção da LOA. E a Lei Orçamentária Anual pode ser mudada, já que ela precisa respeitar o que é estabelecido pela LDO. Entretanto, é melhor que a CLDF analise os vetos à LDO antes da aprovação da LOA. Isso para garantir a construção do texto da Lei Orçamentária Anual nos moldes das alterações apresentadas”, destacou Márcia Gilda.

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Edição: Flávia Quirino